TJCE - 3000996-48.2018.8.06.0009
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 10:35
Arquivado Definitivamente
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13/01/2025 10:35
Juntada de Certidão
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13/01/2025 10:35
Transitado em Julgado em 22/08/2024
-
22/08/2024 01:18
Decorrido prazo de MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE em 21/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2024. Documento: 89996925
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05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89996925
-
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89996925
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000996-48.2018.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: BRENO JOSÉ ROLIM CHAVES RECLAMADO: QBEX COMPUTADORES EIREL Vistos, etc.
A sentença será proferida conforme art. 38, da Lei nº 9.099/95, bem como Enunciados nº 161 e 162 do Fonaje.
Trata-se de uma AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA ajuizada por BRENO JOSÉ ROLIM CHAVES contra QBEX COMPUTADORES EIREL Considerando a certidão de id 88387198, onde constou que a oficiala de justiça deixou de cumprir o despacho de id 88323147, face a devolução da carta precatória (id 88381583) sem o devido cumprimento, a parte autora fora intimada por meio de seu patrono para dar prosseguimento ao feito, deixando transcorrer o prazo, sem qualquer manifestação.
Não pode este Juízo ficar à mercê da vontade das partes, sobretudo por ser uma afronta aos princípios dos Juizados Especiais.
Assim sendo, considerando que é manifesta a ausência de interesse da parte demandante na continuidade do presente feito, declaro por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinto o processo, independente do exame de mérito, o que faço com apoio na norma fincada no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, torno sem efeito os atos anteriores a esta decisão.
Custas Processuais e honorários advocatícios não incidem neste grau de jurisdição.
P.R.I.
Fortaleza, data da assinatura digital.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
02/08/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89996925
-
28/07/2024 08:18
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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03/07/2024 18:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/07/2024 12:55
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 03:24
Decorrido prazo de MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE em 01/07/2024 23:59.
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88387206
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88387206
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88387206
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88323147
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88323147
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21/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88387206
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21/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria PROCESSO Nº 3000996-48.2018.8.06.0009 DESPACHO Face a certidão da secretaria de id 88387198, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que lhe for de direito, sob pena de extinção.
Empós, à conclusão. Expedientes necessários.
Fortaleza, 19 de junho de 2024.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
20/06/2024 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88387206
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20/06/2024 03:42
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88323147
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20/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000996-48.2018.8.06.0009 DESPACHO: Face a não devolução da carta precatória expedida até a presente data, expeça-se ofício a comarca deprecada solicitando a devolução da referida carta, com a maior brevidade possível, a fim de que se possa dar prosseguimento ao feito em tela.
Empós, à conclusão para despacho. Exp.
Nec.
Fortaleza, 18 de junho de 2024 HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
19/06/2024 16:55
Conclusos para despacho
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19/06/2024 16:55
Juntada de Certidão
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19/06/2024 16:06
Juntada de documento de comprovação
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19/06/2024 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88323147
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19/06/2024 02:19
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 15:35
Conclusos para despacho
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18/06/2024 15:35
Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 16:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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18/06/2024 13:40
Juntada de Certidão
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13/03/2024 15:59
Juntada de documento de comprovação
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29/02/2024 10:42
Expedição de Carta precatória.
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27/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80226528
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26/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80226528
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23/02/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80226528
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23/02/2024 12:59
Juntada de Certidão
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23/02/2024 12:59
Audiência Conciliação designada para 18/06/2024 16:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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08/02/2024 23:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 13:06
Conclusos para despacho
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08/02/2024 13:04
Juntada de Certidão
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31/01/2024 08:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 10:29
Conclusos para despacho
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30/01/2024 10:28
Audiência Conciliação não-realizada para 25/01/2024 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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24/10/2023 17:17
Juntada de documento de comprovação
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23/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 70942928
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20/10/2023 01:03
Expedição de Carta precatória.
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20/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70942931
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20/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676. Processo: 3000996-48.2018.8.06.0009 Autor: BRENO JOSE ROLIM CHAVES Reu: QBEX COMPUTADORES LTDA CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.
Designei nova audiência de conciliação para o dia 25/01/2024 14:00 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.
As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.
A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.
Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.
Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.
As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.
Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2023..
ALINE DE OLIVEIRA CHAGASassinado eletronicamente -
19/10/2023 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70942928
-
19/10/2023 15:12
Juntada de Certidão
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19/10/2023 15:11
Audiência Conciliação designada para 25/01/2024 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
19/10/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2023 09:31
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 09:29
Cancelada a movimentação processual
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20/09/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 02:04
Decorrido prazo de MARIO LUIS FIRMEZA DUARTE em 18/09/2023 23:59.
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68716051
-
07/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000996-48.2018.8.06.0009 DESPACHO: Tendo em vista que até a presente data não houve o retorno da Carta Precatória de citação expedida em 12/02/2019, e como o processo não pode ficar indefinidamente aguardando o referido expediente, manifeste-se a parte promovente se tem interesse no prosseguimento do feito, e, em caso positivo, informe o endereço correto da parte promovida, sob pena de extinção do processo. Exp.
Nec.
Fortaleza, 6 de setembro de 2023 HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
07/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68716051
-
06/09/2023 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/09/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 14:22
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 00:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 23:38
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 02:55
Expedição de Ofício.
-
09/06/2021 03:17
Outras Decisões
-
20/05/2021 14:36
Conclusos para despacho
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20/05/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2021 04:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 12:19
Conclusos para despacho
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27/03/2020 17:22
Juntada de documento de comprovação
-
27/03/2020 17:14
Juntada de documento de comprovação
-
23/10/2019 05:06
Expedição de Ofício.
-
10/09/2019 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2019 13:05
Conclusos para despacho
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27/06/2019 12:21
Audiência conciliação não-realizada para 27/06/2019 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
12/02/2019 17:28
Juntada de documento de comprovação
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12/02/2019 17:03
Expedição de Carta precatória.
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11/02/2019 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2019 15:40
Juntada de Certidão
-
11/02/2019 15:36
Audiência conciliação designada para 27/06/2019 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
18/12/2018 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2018 12:31
Conclusos para despacho
-
10/10/2018 14:05
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2018 16:51
Juntada de documento de comprovação
-
13/09/2018 13:00
Audiência conciliação não-realizada para 13/09/2018 09:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
24/08/2018 15:19
Expedição de Citação.
-
10/08/2018 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2018 12:25
Audiência conciliação designada para 13/09/2018 09:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
10/08/2018 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2018
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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