TJCE - 0030394-28.2012.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 14:50
Arquivado Definitivamente
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25/10/2024 14:46
Transitado em Julgado em 2024-10-25
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25/10/2024 14:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/10/2024 14:43
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 14:39
Juntada de Ofício
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17/07/2024 17:46
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
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12/10/2023 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2023 23:59.
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08/10/2023 04:41
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/10/2023 23:59.
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13/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 55218589
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12/09/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0030394-28.2012.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: TEMPO SERVICOS LTDA.
DECISÃO CLS.
Em breve análise do caderno processual, vislumbra-se que, conforme petição (ID. 53613531) e documento (ID. 53613532), integrada pelo requesto (ID. 53613560 e documentos IDs. 53613559 e 53613561), o Executado apresentou o montante integral do depósito(s) judicial(is) que importa no valor total de R$ 45.855,10 (quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos).
Instada (ID. 53613535), a FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, por seus próprios desígnios deixou o prazo então concedido para intervenção nos autos transcorrer sem qualquer manifestação (in albis) (ID. 53649328).
Sucinto o relatus.
DECIDO: Em face da sujeição ao estabelecido no art. 9º, inciso I e §§ 2º, 3º e 4º, c/c o art. 11, inciso I, ambos da Lei Federal n. 6.830/80 (LEF) e comprovada a intentação dos competentes embargos do devedor (processo n. 0270250-34.2020.8.06.0001/0) à presente execução, inclusive com o despacho inicial de aguardo da efetividade das providências estabelecidas na ação principal (ID. 49819993), AGUARDE-SE o final destrame daquela demanda.
Em sujeição aos ditames do art. 32, inciso II e § 1º, da Lei Federal n. 6.830/1980, restando os valores previamente depositados junto à CEF, Agência 4030, FICARÁ o valor depositado adstrito à presente demanda (processo n. 0030394-28.2012.8.06.0001) e à disposição deste Juízo da 3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza/CE.
INTIME(M)-SE.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2023 Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
12/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 55218589
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11/09/2023 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/09/2023 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2023 09:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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06/02/2023 12:06
Conclusos para despacho
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19/01/2023 10:38
Juntada de Certidão
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18/01/2023 15:11
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/11/2022 03:25
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/11/2022 12:28
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/11/2022 21:12
Mov. [25] - Mero expediente: R. h Sobre a suficiência da garantia ofertada, manifeste-se a exequente sobre a petição retro e documentos a ela acostados no prazo de 10 (dez) dias. Empós, volvam-me os autos conclusos para decisão. Exp. nec
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05/08/2022 12:03
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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28/07/2022 20:08
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02259835-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2022 20:03
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20/05/2022 07:09
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2022 17:24
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02021243-9 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 13/04/2022 17:12
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11/11/2021 16:16
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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13/05/2021 15:48
Mov. [19] - Apensado: Apensado ao processo 0270250-34.2020.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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25/01/2021 08:46
Mov. [18] - Certidão emitida
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11/01/2021 14:24
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01807813-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2021 14:15
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30/12/2020 10:47
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.03000442-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/12/2020 10:19
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10/12/2020 09:31
Mov. [15] - Certidão emitida
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04/12/2020 17:42
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2020 16:22
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01588105-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2020 15:52
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12/11/2020 08:50
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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12/11/2020 08:41
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01553749-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2020 08:13
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11/11/2020 00:11
Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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06/11/2020 23:29
Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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08/10/2020 15:05
Mov. [8] - Expedição de Carta
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23/06/2020 09:22
Mov. [7] - Expedição de Carta
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22/06/2020 16:05
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça , e em cumprimento ao despacho retro, renove-se o expedient
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14/02/2020 07:26
Mov. [5] - Expedição de Carta
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06/06/2019 08:54
Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: cumpra-se o despacho de fl. 3.
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21/03/2012 12:00
Mov. [3] - Mero expediente: Cite-se na forma disciplinada na Lei n. 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais - LEF).
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16/03/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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16/03/2012 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2012
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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