19/06/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 08:10

Juntada de Certidão
19/06/2024 08:10

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO SILVA RAMOS em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO ODECIO SABINO JUNIOR em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:05

Decorrido prazo de EXPEDITO AUGUSTO COSTA CARNEIRO em 18/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 84837085
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 84837085
03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 3000397-65.2023.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DOMINGOS MARLON MENDES SARAIVA, FERNANDA MARIA COSTA MENDES REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

I - RELATÓRIO Dispensado, ex vi art. 38 da Lei 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 8º da Lei 9.099/95, o incapaz não pode ser parte de feito que tramita sob rito sumarissmo; não havendo, pois, condição de prosseguibilidade do feito.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas ou honorários, nesta fase. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular
31/05/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84837085
02/05/2024 12:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/01/2024 21:02

Conclusos para julgamento
30/01/2024 21:02

Cancelada a movimentação processual
17/01/2024 12:26

Cancelada a movimentação processual
04/12/2023 18:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:38

Audiência Conciliação realizada para 26/10/2023 08:50 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
09/11/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 69646294
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 69646294
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr Manoel Joaquim, s/n, João Alfredo de Araújo, CEP.: 62150-000, Santana do Acaraú-CE - Fone (88) 3644 1148 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000397-65.2023.8.06.0161 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] AUTOR: DOMINGOS MARLON MENDES SARAIVA, FERNANDA MARIA COSTA MENDES REU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e por ordem da M.M Juíza Substituta Titular por esta comarca, designo Audiência de Conciliação através do Aplicativo Microsoft Teams, para o dia 10/11/2023, às 13:30hrs.

Link da Audiência: https://link.tjce.jus.br/8b61d1 LUIS GLAUBER DE VASCONCELOS Diretor de Secretaria
10/10/2023 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69646294
02/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/09/2023. Documento: 68598809
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 Autos: 3000397-65.2023.8.06.0161 VISTO EM INSPEÇÃO ANUAL - PORTARIA Nº 08/2023 Despacho: Mais recentemente, os feitos da competência do Juizado Especial Cível passaram a tramitar pelo PJE, que assina automaticamente data para realização de audiência de conciliação, por ocasião da distribuição do processo.

Ocorre que o juízo já detém extensa pauta já formalizada com o trâmite dos processos pelo SAJ, provocando choque de horários com as novas sessões automaticamente registradas pelo PJE.

Desta forma, torno sem efeito a designação de audiência contida no documento de ID 67753874.

CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida para comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 16 da Lei nº 9.099/95, em nova data a ser agendada pela Secretaria, cientificando-a de que, não comparecendo ao ato audiencial, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, proferindo-se julgamento desde logo.

Deixe-a ainda ciente de que, comparecendo e não chegando a um consenso quanto ao litígio com a parte autora, deverá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da sessão de conciliação, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, caso não seja ofertada contestação.

INTIME-SE a parte reclamante, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s), para comparecer à audiência de conciliação agendada, com a advertência de que a sua ausência acarretará a extinção do feito e a condenação ao pagamento das custas processuais.

Por fim, entendo ser de natureza consumerista a relação em tela, bem como ter a parte autora acostado aos autos toda a documentação que lhe cabia e era disponível ao tempo da propositura da ação, pelo que, de já, CONCLUO atendidos os requisitos da INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, a teor do art. 6º, inc.

VIII do CDC.

Assim, DEFIRO-A e DETERMINO que a parte demandada apresente em juízo toda a documentação usualmente pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Substituta Titular
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 68598809
04/09/2023 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:49

Conclusos para despacho
01/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 10:43

Audiência Conciliação designada para 26/10/2023 08:50 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
01/09/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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