TJCE - 0264966-45.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 13:12
Conclusos para despacho
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07/11/2024 02:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/11/2024 23:59.
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06/11/2024 05:11
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
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04/11/2024 16:38
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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29/10/2024 15:17
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111709662
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25/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111709662
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25/10/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO DA SECRETARIA CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi(ram) retificada(s) a(s) requisição(ões) de pequeno valor (RPV) no Sistema SAPRE, conforme determinado nos autos. Certifico, ainda, que a tal(is) requisição(ões) foi(ram) elaborada(s) nos termos do art. 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 e se encontra(m) no SAPRE na fila requisições pendentes - cadastro em andamento), tratando-se apenas de GUIA PROVISÓRIA, conforme informado no cabeçalho do expediente anexo após a presente certidão. Por fim, conforme disposto nos arts. 12 e 15 da referida resolução, remetemos os autos ao Gabinete para análise e deliberação pertinente do(a) MM.
Juiz(a). O referido é verdade.
Dou fé. Fortaleza-CE, 23 de outubro de 2024 SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota -
24/10/2024 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111709662
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24/10/2024 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 08:42
Juntada de Certidão
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22/10/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 17:15
Conclusos para despacho
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08/02/2024 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/02/2024 23:59.
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03/02/2024 08:05
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.
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01/02/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
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31/01/2024 17:51
Juntada de Petição de petição inicial
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25/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78379319
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24/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78379319
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23/01/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78379319
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23/01/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 14:15
Conclusos para despacho
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19/10/2023 15:51
Juntada de Certidão
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28/09/2023 04:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/09/2023 23:59.
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27/09/2023 01:06
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 25/09/2023 23:59.
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27/09/2023 01:06
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 25/09/2023 23:59.
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11/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67453259
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06/09/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0264966-45.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: DANIELA AGUIAR PINHEIRO MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por DANIELA AGUIAR PINHEIRO, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão ID 37037153 , processo transitado em julgado ID 37036871.
A parte autora solicita o destaque de honorários advocatícios contratuais.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo ID 57551969.
Entendo cabível, ante a ausência de regra legal a fixar uma forma especial para celebração dos contratos de prestação de serviços jurídicos, a pactuação de honorários contratuais ID 37037135.
Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 2.610,03 (dois mil, seiscentos e dez reais, três centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, com o devido destaque de 10% (dez por cento) referente a honorários advocatícios contratuais, planilhas ID 37037136, informações ID 38293127 e 37037133. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,24 de agosto de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
06/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67453259
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05/09/2023 20:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2023 20:30
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/04/2023 11:52
Conclusos para despacho
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22/03/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 11:30
Conclusos para despacho
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25/10/2022 14:22
Juntada de Petição de petição
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14/10/2022 02:31
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/09/2022 13:50
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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02/09/2022 17:16
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02348479-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/09/2022 16:51
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28/07/2022 16:20
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/07/2022 16:19
Mov. [52] - Documento Analisado
-
26/07/2022 15:52
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 08:49
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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22/07/2022 14:45
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02246894-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 22/07/2022 14:21
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09/03/2022 19:54
Mov. [48] - Encerrar análise
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18/01/2022 14:41
Mov. [47] - Conclusão
-
18/01/2022 14:19
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01818533-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/01/2022 14:04
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14/12/2021 21:14
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0671/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754
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13/12/2021 12:39
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0671/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para tomar ciência e se manifestar acerca da demonstração do cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. E
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13/12/2021 12:02
Mov. [43] - Documento Analisado
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10/12/2021 13:21
Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para tomar ciência e se manifestar acerca da demonstração do cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Expediente necessário.
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30/11/2021 10:47
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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30/11/2021 10:30
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02467281-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2021 10:00
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25/11/2021 16:50
Mov. [39] - Conclusão
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25/11/2021 15:51
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02459392-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 15:29
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07/10/2021 17:09
Mov. [37] - Certidão emitida
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07/10/2021 17:09
Mov. [36] - Documento Analisado
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06/10/2021 19:08
Mov. [35] - Mero expediente: Determino a intimação do requerido acerca do cumprimento de sentença da obrigação de fazer às p. 224/227, devendo este demonstrar o devido cumprimento no prazo de 30 dias. Expediente necessário.
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19/06/2021 22:23
Mov. [34] - Conclusão
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14/06/2021 19:16
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02115970-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2021 18:34
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26/05/2021 11:58
Mov. [32] - Certidão emitida
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26/05/2021 11:51
Mov. [31] - Trânsito em julgado
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26/05/2021 11:44
Mov. [30] - Decurso de Prazo
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20/04/2021 21:24
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593
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19/04/2021 02:41
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/04/2021 17:37
Mov. [27] - Certidão emitida
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16/04/2021 17:37
Mov. [26] - Certidão emitida
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16/04/2021 17:37
Mov. [25] - Documento Analisado
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15/04/2021 10:39
Mov. [24] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2021 16:55
Mov. [23] - Encerrar análise
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28/03/2021 19:11
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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23/03/2021 11:37
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01335488-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/03/2021 11:09
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18/03/2021 12:41
Mov. [20] - Certidão emitida
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18/03/2021 12:41
Mov. [19] - Documento Analisado
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16/03/2021 10:54
Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar parecer meritório. Expediente necessário.
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13/03/2021 00:52
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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25/02/2021 19:06
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01900203-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/02/2021 18:39
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13/02/2021 02:01
Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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04/02/2021 05:59
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 2543
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02/02/2021 02:25
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0036/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Após, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público. Expediente necessário. Advogados(s): Lidianne Uchoa do Na
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01/02/2021 12:38
Mov. [12] - Documento Analisado
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29/01/2021 16:06
Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Após, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público. Expediente necessário.
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27/01/2021 19:15
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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14/01/2021 12:03
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01812777-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/01/2021 11:42
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17/11/2020 21:31
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 2501
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16/11/2020 13:09
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2020 12:13
Mov. [6] - Certidão emitida
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16/11/2020 10:13
Mov. [5] - Expedição de Carta
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16/11/2020 10:12
Mov. [4] - Documento Analisado
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13/11/2020 18:19
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2020 11:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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13/11/2020 11:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2020
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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