TJCE - 0185015-46.2013.8.06.0001

05/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 152194285

02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152194285

01/05/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152194285

01/05/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2025 20:26

Conclusos para despacho

26/03/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/02/2025 09:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2025 09:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/10/2023 03:13

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023 03:13

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023 03:13

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023 03:13

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 05/10/2023 23:59.

09/10/2023 03:13

Decorrido prazo de VALERIA RICARTE ESTRELA FERNANDES em 05/10/2023 23:59.

14/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 65454236

13/09/2023 00:00

Intimação

13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 65454236

12/09/2023 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023 13:45

Conclusos para despacho

28/07/2023 01:52

Mov. [136] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/04/2022 19:25

Mov. [135] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

28/04/2022 19:23

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição

28/04/2022 19:23

Mov. [133] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

28/04/2022 19:21

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição

28/04/2022 19:21

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição

28/04/2022 19:20

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

28/04/2022 19:20

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022 09:25

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

11/03/2022 09:25

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

07/03/2022 20:48

Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799

04/03/2022 12:37

Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2022 11:58

Mov. [124] - Documento Analisado

28/02/2022 17:51

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022 22:17

Mov. [122] - Conclusão

11/01/2022 18:09

Mov. [121] - Decurso de Prazo

09/01/2022 13:46

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição

18/11/2021 01:20

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0521/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736

16/11/2021 09:34

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021 07:17

Mov. [117] - Documento Analisado

11/11/2021 12:22

Mov. [116] - Mero expediente: INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca da petição de fs. 259/260 e documentos de fls. 261/262. Expediente SEJUD: intimação da parte exequente por advogado (DJE).

05/11/2021 12:46

Mov. [115] - Trânsito em julgado

25/10/2021 11:37

Mov. [114] - Conclusão

25/10/2021 08:33

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02391384-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/10/2021 08:32

04/08/2021 23:30

Mov. [112] - Certidão emitida

04/08/2021 23:30

Mov. [111] - Documento

04/08/2021 23:13

Mov. [110] - Documento

03/08/2021 01:37

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 2665

30/07/2021 11:48

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021 10:48

Mov. [107] - Documento Analisado

29/07/2021 23:39

Mov. [106] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/128601-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2021 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa

28/07/2021 11:49

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2021 14:05

Mov. [104] - Certidão emitida

27/07/2021 14:04

Mov. [103] - Certidão emitida

27/07/2021 13:21

Mov. [102] - Trânsito em julgado: Para atualização do status do processo. Ementa/Acórdão de fls. 132/142, com certidão de trânsito em julgado na fl. 145.

16/12/2020 11:18

Mov. [101] - Decurso de Prazo

24/11/2020 23:07

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

24/11/2020 23:07

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

24/11/2020 23:07

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

24/11/2020 23:06

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição

24/11/2020 23:06

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

24/11/2020 23:06

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

24/11/2020 23:06

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

24/11/2020 23:06

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

24/11/2020 23:06

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

20/07/2020 18:40

Mov. [91] - Certidão emitida

01/07/2020 22:42

Mov. [90] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2020 13:50

Mov. [89] - Certidão emitida

23/05/2020 21:42

Mov. [88] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/05/2020 00:25

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2375

15/05/2020 10:14

Mov. [86] - Certidão emitida

15/05/2020 10:14

Mov. [85] - Certidão emitida

14/05/2020 13:29

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2020 18:33

Mov. [83] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2020 09:51

Mov. [82] - Conclusão

11/05/2020 15:06

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01209127-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2020 14:32

25/03/2020 23:33

Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár

18/03/2020 04:14

Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimaç

13/03/2020 21:35

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338

12/03/2020 09:53

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0115/2020 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação e novos documentos de fls.189/234, dentro do prazo de 15(quinze) dias. Advogados(s): Gustavo Ferreira

11/03/2020 17:58

Mov. [76] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação e novos documentos de fls.189/234, dentro do prazo de 15(quinze) dias.

11/03/2020 12:55

Mov. [75] - Concluso para Despacho

07/03/2020 12:07

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01119896-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2020 11:52

11/02/2020 19:13

Mov. [73] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/02/2020 19:13

Mov. [72] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/02/2020 15:55

Mov. [71] - Certidão emitida

04/02/2020 15:54

Mov. [70] - Certidão emitida

27/01/2020 16:43

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2020 13:08

Mov. [68] - Concluso para Despacho

18/11/2019 17:51

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01683370-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/11/2019 15:29

18/11/2019 16:04

Mov. [66] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 18/11/2019 através da guia nº 001.1107605-49 no valor de 22,73

18/11/2019 14:03

Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1107605-49 - Custas Intermediárias

14/11/2019 00:40

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2259

01/11/2019 10:27

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2019 17:06

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2019 16:32

Mov. [61] - Concluso para Despacho

07/10/2019 16:05

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01591432-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 07/10/2019 15:40

07/10/2019 16:04

Mov. [59] - Entranhado: Entranhado o processo 0185015-46.2013.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas

07/10/2019 16:04

Mov. [58] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/10/2019 00:00

Processo Reativado

22/01/2016 11:03

Mov. [57] - Definitivo

22/01/2016 11:03

Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento

22/01/2016 10:59

Mov. [55] - Decurso de Prazo

22/01/2016 10:57

Mov. [54] - Mandado

24/11/2015 11:37

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0464/2015 Data da Disponibilização: 23/11/2015 Data da Publicação: 24/11/2015 Número do Diário: 1334 Página: 287/289

20/11/2015 08:55

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2015 17:28

Mov. [51] - Mero expediente: Recebidos hoje. Faço vista dos presentes autos às partes sobre o respeitável acórdão/decisão (fls. 132/141) para que se manifestem no que de direito for, no prazo de 10 (dez) dias. No silencio, arquive-se. Expedientes cabíveis

09/11/2015 13:56

Mov. [50] - Conclusão

09/11/2015 13:55

Mov. [49] - Certidão emitida

09/11/2015 11:14

Mov. [48] - Trânsito em julgado: certidão fl. 145

20/10/2015 09:54

Mov. [47] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 01/09/2015 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Conhecimento Relator: FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE

17/07/2015 13:57

Mov. [46] - Recurso Eletrônico

17/07/2015 13:55

Mov. [45] - Certidão emitida

16/07/2015 08:17

Mov. [44] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10274866-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/07/2015 08:09

01/07/2015 17:44

Mov. [43] - Expedição de Mandado

26/06/2015 13:20

Mov. [42] - Encerrar análise

26/06/2015 13:19

Mov. [41] - Encerrar análise

19/06/2015 14:03

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10232115-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/06/2015 13:40

12/06/2015 17:49

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2015 Data da Disponibilização: 12/06/2015 Data da Publicação: 15/06/2015 Número do Diário: 1223 Página: 261/262

11/06/2015 10:36

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2015 13:39

Mov. [37] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2015 08:43

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/05/2015 17:34

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10192524-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 26/05/2015 13:38

12/05/2015 10:36

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2015 Data da Disponibilização: 11/05/2015 Data da Publicação: 12/05/2015 Número do Diário: 1200 Página: 334/335

08/05/2015 11:37

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2015 17:28

Mov. [32] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Diante disso, não acolho dos presentes embargos de declaração, mantendo incólume a sentença de fls.80/84, haja vista a inexistência de contradição a ser sanada. P.R.I

04/05/2015 17:10

Mov. [31] - Concluso para Sentença

04/05/2015 16:41

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10154811-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2015 15:05

27/04/2015 09:16

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2015 Data da Disponibilização: 24/04/2015 Data da Publicação: 27/04/2015 Número do Diário: 1190 Página: 372/373

23/04/2015 07:23

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2015 11:55

Mov. [27] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2014 10:36

Mov. [26] - Concluso para Sentença

13/10/2014 10:06

Mov. [25] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71560231-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/10/2014 09:45

25/08/2014 10:06

Mov. [24] - Decurso de Prazo

04/08/2014 16:04

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0290/2014 Data da Disponibilização: 04/08/2014 Data da Publicação: 05/08/2014 Número do Diário: 1016 Página: 280/281

01/08/2014 11:25

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2014 18:05

Mov. [21] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2014 17:41

Mov. [20] - Concluso para Despacho

21/07/2014 16:13

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71451112-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2014 15:33

11/07/2014 11:14

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2014 Data da Disponibilização: 10/07/2014 Data da Publicação: 11/07/2014 Número do Diário: 999 Página: 121

09/07/2014 11:45

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2014 17:09

Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para se manifestar sobre a contestação de fls. 62/67, no prazo de 10 (dez) dias. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações nece

29/01/2014 12:00

Mov. [15] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

29/01/2014 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho

29/01/2014 12:00

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB

29/01/2014 12:00

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB

09/12/2013 12:00

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/12/2013 12:00

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

06/12/2013 12:00

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70834315-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/12/2013 12:24

22/10/2013 12:00

Mov. [8] - Decurso de Prazo

14/10/2013 12:00

Mov. [7] - Mandado

14/08/2013 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0283/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: 781 Página: 161/163

13/08/2013 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado

12/08/2013 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2013 12:00

Mov. [3] - Conclusão

09/08/2013 12:00

Mov. [2] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio