TJCE - 0002323-50.2006.8.06.0090
1ª instância - 1ª Vara Civel de Ico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 152563804
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28/06/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2025 14:27
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 152563804
-
26/06/2025 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152563804
-
26/06/2025 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 08:23
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/04/2025 10:43
Conclusos para despacho
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12/04/2025 03:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/04/2025 23:59.
-
12/04/2025 03:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2025 23:59.
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08/04/2025 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 10:08
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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11/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 17:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/03/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 17:22
Conclusos para despacho
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27/02/2025 11:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 26/02/2025. Documento: 136797685
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25/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136797685
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24/02/2025 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136797685
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24/02/2025 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 16:31
Conclusos para despacho
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20/02/2025 09:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/02/2025 13:06
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025. Documento: 135034453
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07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 135034453
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06/02/2025 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135034453
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06/02/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 18:27
Juntada de despacho
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14/08/2024 10:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/08/2024 07:21
Juntada de Petição de petição
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13/07/2024 01:29
Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.
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24/06/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 10:45
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 85768669
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21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 85768669
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20/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 85768669
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19/06/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85768669
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19/06/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 08:25
Conclusos para despacho
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09/05/2024 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/05/2024 23:59.
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11/04/2024 00:37
Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
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14/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 79189171
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13/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 79189171
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12/03/2024 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79189171
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12/03/2024 14:50
Juntada de Petição de apelação
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12/03/2024 13:26
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 12:59
Julgado improcedente o pedido
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09/10/2023 04:07
Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 05/10/2023 23:59.
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21/09/2023 17:04
Conclusos para despacho
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21/09/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 64586272
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13/09/2023 12:46
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE - Email: [email protected] / Fixo: (88) 3561-1113 / WhatsApp: (85) 9 8221-0114 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo 0002323-50.2006.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos] AUTOR: MUNICIPIO DE ICO Francisco Leite Guimaraes Nunes DECISÃO Trata-se de ação que move o Município de Icó em face de Francisco Leite Guimarães Nunes.
Este Juízo determinou a intimação das partes para que manifestassem eventual interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da ação, na forma do art. 355, I, do Código de Processo Civil (ID 48406612).
O ente requerente se manifestou pelo prosseguimento do feito.
O requerido em nada se manifestou. É o relatório.
Decido.
Observo que as provas constantes nos autos são suficientes para formar a convicção deste julgador.
Assim, entendo por aplicar o disposto no art. 355, I, do CPC, vez que as partes não manifestaram a necessidade de produção de outras provas.
Desse modo, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA AÇÃO.
Intimem-se as partes desta decisão.
Preclusa esta, façam-se os autos conclusos para sentença.
Expedientes necessários.
Icó/CE, data da assinatura eletrônica. EDUARDO ANDRÉ DANTAS SILVA Juiz de Direito - em respondência -
13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 64586272
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12/09/2023 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64586272
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12/09/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 09:40
Cancelada a movimentação processual
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11/09/2023 19:09
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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31/01/2023 09:18
Conclusos para despacho
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03/12/2022 21:57
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/09/2022 10:03
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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12/09/2022 17:55
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WICO.22.01806316-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 17:41
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10/09/2022 00:33
Mov. [86] - Certidão emitida
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30/08/2022 13:32
Mov. [85] - Certidão emitida
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24/06/2022 12:04
Mov. [84] - Mero expediente: Considerando o dilatado lapso temporal desde a última manifestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse na continuidade do feito, sob pena do silêncio presumir-se desinteresse e lev
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21/03/2022 15:23
Mov. [83] - Conclusão
-
21/03/2022 15:23
Mov. [82] - Processo Redistribuído por Sorteio: Competência concorrente
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21/03/2022 15:23
Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída: Competência concorrente
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21/03/2022 10:58
Mov. [80] - Certidão emitida
-
09/03/2021 17:04
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
09/03/2021 17:03
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
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24/09/2020 23:34
Mov. [77] - Documento
-
24/09/2020 23:34
Mov. [76] - Documento
-
24/09/2020 23:34
Mov. [75] - Mandado
-
24/09/2020 23:34
Mov. [74] - Documento
-
24/09/2020 23:34
Mov. [73] - Documento
-
24/09/2020 23:34
Mov. [72] - Documento
-
24/09/2020 23:34
Mov. [71] - Documento
-
24/09/2020 23:34
Mov. [70] - Documento
-
24/09/2020 23:34
Mov. [69] - Documento
-
24/09/2020 23:34
Mov. [68] - Documento
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24/09/2020 23:34
Mov. [67] - Parecer do Ministério Público
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24/09/2020 23:34
Mov. [66] - Documento
-
24/09/2020 23:34
Mov. [65] - Documento
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24/09/2020 23:34
Mov. [64] - Petição
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24/09/2020 23:34
Mov. [63] - Documento
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24/09/2020 23:34
Mov. [62] - Documento
-
24/09/2020 23:34
Mov. [61] - Documento
-
24/09/2020 23:34
Mov. [60] - Documento
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24/09/2020 23:34
Mov. [59] - Documento
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24/09/2020 23:34
Mov. [58] - Petição
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24/09/2020 23:34
Mov. [57] - Documento
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24/09/2020 23:34
Mov. [56] - Documento
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24/09/2020 23:34
Mov. [55] - Documento
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24/09/2020 23:34
Mov. [54] - Documento
-
24/09/2020 23:34
Mov. [53] - Documento
-
24/09/2020 23:34
Mov. [52] - Documento
-
24/09/2020 23:34
Mov. [51] - Documento
-
24/09/2020 23:34
Mov. [50] - Documento
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10/09/2020 16:37
Mov. [49] - Certidão emitida
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01/10/2019 09:17
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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26/09/2019 10:09
Mov. [47] - Certidão emitida
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26/09/2019 08:35
Mov. [46] - Processo eletrônico convertido em processo físico
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25/09/2019 15:06
Mov. [45] - Conclusão
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25/09/2019 15:06
Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
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25/09/2019 15:06
Mov. [43] - Processo Redistribuído por Sorteio: COMPETÊNCIA CONCORRENTE
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23/09/2019 15:19
Mov. [42] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
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23/09/2019 15:19
Mov. [41] - Recebimento
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23/09/2019 15:17
Mov. [40] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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23/09/2019 15:15
Mov. [39] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuição local, para fins de distribuição, conformeportaria nº 1406/2019-TJCE. O referido é verdade. Dou
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17/11/2015 08:44
Mov. [38] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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17/11/2015 08:41
Mov. [37] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICIPIO DE ICO - REQUERENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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08/07/2015 08:46
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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01/07/2015 15:41
Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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30/04/2015 16:50
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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04/09/2014 11:35
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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04/09/2014 11:35
Mov. [32] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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02/09/2014 08:56
Mov. [31] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ ( COMARCA DE ICÓ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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04/02/2014 11:21
Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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04/02/2014 11:03
Mov. [29] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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18/10/2012 08:33
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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23/07/2007 11:07
Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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19/07/2007 11:10
Mov. [26] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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10/04/2007 10:50
Mov. [25] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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02/04/2007 12:52
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM DESPACHO. MESA DO MM. JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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22/08/2006 09:54
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO.MESA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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22/08/2006 09:05
Mov. [22] - Recebimento do advogado: RECEBIMENTO DO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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21/08/2006 07:32
Mov. [21] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO ADVOGADO(A): DR. JOSE WILSON FUNCIONARIO: LORRAYNE NO. DAS FOLHAS: 32 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/08/2006 DATA FINAL DO PRAZO: 22/08/2006 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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14/08/2006 10:01
Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO PARA CORREIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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09/08/2006 12:09
Mov. [19] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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14/07/2006 12:09
Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO COM DESPACHO P/ ASSINAR DR. LUIZ CARLOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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13/06/2006 08:21
Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO PARA DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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12/06/2006 11:45
Mov. [16] - Contestação: CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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30/05/2006 09:01
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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26/05/2006 10:40
Mov. [14] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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07/04/2006 12:32
Mov. [13] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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29/03/2006 12:15
Mov. [12] - Aguardando: AGUARDANDO AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO P/GASSMAN. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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28/03/2006 09:40
Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM EXPEDIENTE P/ASSINAR.SALA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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24/03/2006 11:59
Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM EXPEDIENTE P/ASSINAR.SALA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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21/03/2006 11:45
Mov. [9] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE CITE-SE O REQUERIDO DO INTEIRO TEOR DA AÇÃO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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17/03/2006 08:48
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO COM DESPACHO.SALA DO JUIZ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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16/03/2006 09:51
Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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16/03/2006 09:50
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
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16/03/2006 09:50
Mov. [5] - Tombado: TOMBADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICÓ
-
16/03/2006 09:48
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO DE RECURSOS AO TESOURO NACIONAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
-
16/03/2006 09:48
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
-
16/03/2006 09:48
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
-
16/03/2006 09:43
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICÓ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2006
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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