10/10/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 09:12

Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:02

Decorrido prazo de FABRICIO NOGUEIRA DE MENESES em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Publicado Decisão em 11/09/2023. Documento: 7773208
07/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC. 0620623-91.2022.8.06.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO CEARA AGRAVADO: FABRÍCIO NOGUEIRA DE MENESES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento por meio do qual a parte recorrente visa a reforma da decisão que deferiu a tutela de urgência postulada nos autos da ação ordinária nº 0231014-41.2021.8.06.0001.

Contudo, observando a partir dos autos principais, o processo de origem n° 0231014-41.2021.8.06.0001, verifico a existência de prolação de sentença de mérito em ID: 53620254.

Portanto, reputo fulminado, a modo superveniente, o objeto da presente demanda recursal, não se cogitando mais do interesse processual da parte in casu, diante a substituição pelo comando sentencial exauriente da decisão ora recorrida Diante o exposto, resta o presente recurso prejudicado em razão da superveniente sentença de mérito, na forma do art. 932, inciso III do CPC.

Determino a baixa devida e o arquivamento dos presentes autos.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 06 de setembro de 2023. Magno Gomes de Oliveira Juiz Relator
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 7773208
06/09/2023 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:38

Prejudicado o recurso
15/03/2023 12:40

Conclusos para decisão
24/02/2023 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/02/2023 23:59.
20/01/2023 00:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:57

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:55

Cancelada a movimentação processual
03/11/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 13:21

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/10/2022 13:19

Mov. [10] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão
04/10/2022 00:00

Mov. [9] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 03/10/2022 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2940
22/09/2022 08:35

Mov. [8] - Expedição de Decisão Interlocutória
22/09/2022 08:35

Mov. [7] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 21/09/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2932
21/09/2022 11:29

Mov. [5] - Transferência - Magistrado Cooperador
19/09/2022 16:10

Mov. [4] - Concluso ao Relator
19/09/2022 16:04

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES
19/09/2022 16:02

Mov. [2] - Expedido Termo de Autuação
19/09/2022 16:01

Mov. [1] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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