25/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
19/06/2024 01:22

Decorrido prazo de MARCELO VASCONCELOS BARROS em 18/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 85140826
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 85140826
24/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.

Moacir Gomes Sobreira Av.

Cel.

Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0050321-56.2020.8.06.0176 AUTOR: MARIA LIMA DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Rh.

Intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que for de direito, sob de extinção do cumprimento de sentença.

Expedientes Necessários.

Ubajara - CE, data da assinatura digital.

ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito
23/05/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85140826
30/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:46

Conclusos para despacho
18/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 67611428
15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 67611428
15/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.

Moacir Gomes Sobreira Av.

Cel.

Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0050321-56.2020.8.06.0176 AUTOR: MARIA LIMA DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução/cumprimento de sentença pelo devedor, ID35855191. Ocorre que para apresentação de embargos no Juizado Especial faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicado nesse caso as regras processuais do CPC para as Execuções pelo rito comum. Em razão disso, o FONAJE lançou o Enunciado n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial". Assim, uma vez que o executado não garantiu o juízo nem houve nos autos penhora judicial, ademais não apresentou cálculo dos valores que entende como devidos, resta ao executado oferecer Embargos à Execução após eventual constrição judicial, quando nascerá o direito e oportunidade para impetrar a medida. Isto posto, deixo de conhecer dos Embargos. Intimem-se. Após, retornem os autos para prosseguimento da execução. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito
14/09/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67611428
05/09/2023 11:39

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2023 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/03/2023 09:36

Conclusos para despacho
27/01/2023 03:15

Decorrido prazo de MARCELO VASCONCELOS BARROS em 23/01/2023 23:59.
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
23/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.

Moacir Gomes Sobreira Av.

Cel.

Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 – E-mail: [email protected] 0050321-56.2020.8.06.0176 AUTOR: MARIA LIMA DA SILVA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença acostado sob id 35855191, no prazo de 15 dias.

Após retornando os autos conclusos.

Cumpra-se. 17 de outubro de 2022 JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito
23/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 06:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 09:49

Conclusos para despacho
29/09/2022 00:59

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:03

Conclusos para despacho
17/08/2022 12:02

Juntada de Certidão
17/08/2022 12:02

Transitado em Julgado em 17/08/2022
17/08/2022 11:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/08/2022 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/08/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:20

Decorrido prazo de MARCELO VASCONCELOS BARROS em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 00:44

Decorrido prazo de MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA em 11/07/2022 23:59.
28/06/2022 16:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/06/2022 10:36

Juntada de Certidão
15/06/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 22:26

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2022 22:22

Conclusos para julgamento
30/01/2022 06:03

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/11/2021 14:56

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
08/11/2021 13:14

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00170621-8 Tipo da Petição: Memoriais Data: 08/11/2021 12:08
03/11/2021 09:50

Mov. [58] - Petição juntada ao processo
27/10/2021 10:21

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00170399-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 09:54
25/10/2021 22:25

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723
22/10/2021 11:58

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0397/2021 Teor do ato: Advogados(s): Marcelo Vasconcelos Barros (OAB 22962/CE), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE)
21/10/2021 11:25

Mov. [54] - Mero expediente
21/10/2021 10:38

Mov. [53] - Concluso para Despacho
21/10/2021 10:37

Mov. [52] - Decurso de Prazo
17/05/2021 11:45

Mov. [51] - Expedição de Termo de Audiência
17/05/2021 11:08

Mov. [50] - Petição juntada ao processo
17/05/2021 08:31

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00167184-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2021 07:58
18/03/2021 00:32

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573
18/03/2021 00:32

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573
16/03/2021 11:58

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2021 09:45

Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2021 09:01

Mov. [44] - Audiência Designada: Conciliação Data: 17/05/2021 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
10/03/2021 08:59

Mov. [43] - Certidão emitida
10/03/2021 08:52

Mov. [42] - Reativação
11/02/2021 16:00

Mov. [41] - Mero expediente: Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 152.
10/02/2021 10:15

Mov. [40] - Concluso para Despacho
15/01/2021 11:35

Mov. [39] - Certidão emitida
13/11/2020 09:33

Mov. [38] - Mero expediente: Certifique o decurso de prazo do expediente de fl.151. Em tendo decorrido o prazo, exclua a fase de julgado do processo, ante a anulação da sentença nos autos. Após, designe audiência de conciliação e realize as intimações nec
12/11/2020 09:31

Mov. [37] - Concluso para Despacho
23/09/2020 11:49

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0458/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463 Página: 2145
17/09/2020 22:25

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2020 13:44

Mov. [34] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2020 11:46

Mov. [33] - Concluso para Despacho
13/09/2020 13:46

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.20.00166368-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/09/2020 13:15
01/09/2020 11:11

Mov. [31] - Mero expediente: Vistos em inspeção (Portaria 09/2020). Intime-se a parte autora, ora recorrida, para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem o
24/08/2020 10:16

Mov. [30] - Concluso para Despacho
13/08/2020 16:05

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2020 Data da Disponibilização: 13/08/2020 Data da Publicação: 14/08/2020 Número do Diário: 2456 Página: 1045
13/08/2020 16:05

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 2436
13/08/2020 09:56

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
13/08/2020 01:49

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0371/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
13/08/2020 01:49

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0371/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
11/08/2020 09:06

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2020 20:29

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2020 17:55

Mov. [22] - Concluso para Despacho
10/08/2020 17:51

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.20.00166088-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/08/2020 17:25
10/08/2020 17:51

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.20.00166087-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 10/08/2020 17:23
10/08/2020 17:51

Mov. [19] - Entranhado: Entranhado o processo 0050321-56.2020.8.06.0176/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
10/08/2020 17:50

Mov. [18] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
10/08/2020 17:50

Mov. [17] - Informação
03/08/2020 20:22

Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2020 12:04

Mov. [15] - Concluso para Despacho
31/07/2020 11:04

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência
29/07/2020 10:25

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2020 09:59

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2020 09:48

Mov. [11] - Audiência Designada: Conciliação Data: 31/07/2020 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
07/07/2020 14:51

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
06/07/2020 10:51

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.20.00165856-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/07/2020 10:26
04/06/2020 02:09

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0301/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2386
02/06/2020 09:20

Mov. [7] - Certidão emitida
02/06/2020 09:20

Mov. [6] - Expedição de Carta
02/06/2020 09:05

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2020 18:13

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 13/07/2020 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
29/05/2020 09:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2020 16:32

Mov. [2] - Conclusão
27/05/2020 16:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo