23/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/04/2025 09:52

Alterado o assunto processual
23/04/2025 09:52

Alterado o assunto processual
07/04/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/03/2025 18:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 09:06

Determinada a redistribuição dos autos
06/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:52

Decorrido prazo de TALITA LIMA AMARO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:51

Decorrido prazo de LARISSA DE CASTRO SILVEIRA AZEVEDO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:51

Decorrido prazo de SAVIO CARVALHO CAVALCANTE em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:51

Decorrido prazo de FELIPE BARREIRA UCHOA em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111584972
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111584972
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111584972
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111584972
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111584972
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111584972
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111584972
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111584972
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111584972
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111584972
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0148244-06.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: PAULA QUEIROZ FROTA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

Em cumprimento ao art. 3º, IV, a) da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023, intimem-se as partes sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica de ID 84717583 e 84717583, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos para envio do ofício de requisição. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
29/10/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111584972
29/10/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111584972
29/10/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111584972
29/10/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111584972
29/10/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111584972
29/10/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
08/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 12:29

Juntada de Certidão
21/04/2024 00:04

Decorrido prazo de TALITA LIMA AMARO em 19/04/2024 23:59.
21/04/2024 00:03

Decorrido prazo de TALITA LIMA AMARO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de LARISSA DE CASTRO SILVEIRA AZEVEDO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de FELIPE BARREIRA UCHOA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de SAVIO CARVALHO CAVALCANTE em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de FELIPE BARREIRA UCHOA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de SAVIO CARVALHO CAVALCANTE em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83407299
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83407299
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83407299
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83407299
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83407299
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83407299
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83407299
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83407299
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83407299
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83407299
11/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0148244-06.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: AUTOR: PAULA QUEIROZ FROTA POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Em cumprimento ao art. 3º, IV, a) da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023, intimem-se as partes sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica RPV de ID 83394827, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos para envio do ofício de requisição. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
10/04/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83407299
10/04/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83407299
10/04/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83407299
10/04/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83407299
10/04/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83407299
10/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:06

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
27/01/2024 03:19

Decorrido prazo de SAVIO CARVALHO CAVALCANTE em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:19

Decorrido prazo de FELIPE BARREIRA UCHOA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:19

Decorrido prazo de TALITA LIMA AMARO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:19

Decorrido prazo de LARISSA DE CASTRO SILVEIRA AZEVEDO em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 72439381
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 72439381
18/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0148244-06.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: AUTOR: PAULA QUEIROZ FROTA POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

Em cumprimento ao art. 3º, IV, a) da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2023, intimem-se as partes sobre o integral teor do ofício de requisição eletrônica RPV de ID 71750592, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos para envio do ofício de requisição. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRA Juíza de Direito em respondência Portaria nº 1242/2023
15/12/2023 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72439381
15/12/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:04

Conclusos para despacho
10/11/2023 07:47

Juntada de Certidão
10/10/2023 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 01:56

Decorrido prazo de LARISSA DE CASTRO SILVEIRA AZEVEDO em 27/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:56

Decorrido prazo de TALITA LIMA AMARO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:51

Decorrido prazo de SAVIO CARVALHO CAVALCANTE em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:51

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:51

Decorrido prazo de FELIPE BARREIRA UCHOA em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2023. Documento: 41026349
19/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0148244-06.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] AUTOR: PAULA QUEIROZ FROTA REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Em observância aos últimos atos do processo, verifica-se no ID nº 40358570, que a pare requerente interpôs pedido de cumprimento de sentença em face do Estado do Ceará, pois tornou-se credora do referido executado. A exequente solicitou o cumprimento da obrigação de pagar decorrente da condenação na sentença de ID nº 40358569, e transitada em julgada, conforme certidão de ID nº 40358574. Observa-se que, em decisão de ID nº 40358550, os valores foram devidamente homologados e determinado a expedição da Requisição de Pequeno Valor em nome da sociedade de advogados e Ofício de Requisitório de Precatório em nome da autora como crédito principal. Em ID de nº 40359058 encontra-se o ofício de Requisição de Pequeno Valor -RPV, que foi devidamente pago pelo Estado do Ceará, conforme comprovação acostado no ID de nº 40359073 e 40359074, razão pela qual extinguiu-se a presente ação em relação aos honorários sucumbenciais. Ademais, observando a Certidão de ID nº 40359177, a Secretaria da 12ª Vara da Fazenda Pública informou que o referido precatório não teria sido expedido em razão da necessidade de apresentação dos documentos pessoais e dados bancários da autora para correta expedição.

Assim, em obediência à solicitação foi realizada a juntada da documentação necessária (ID nº 40359066 e 40359067). No ID de nº 40359052, a exequente pugna pela expedição do precatório relativo ao crédito principal, qual seja, R$ 13.422,06 (treze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e seis centavos), homologados como obrigação de pagar do ente público aos exequentes na decisão de ID nº 40358550. Diante do exposto, observo que o valor requerido pela exequente está previsto nos incisos do art. 19 da Resolução do Órgão Especial nº 29/2020, que estipula o limite de crédito a ser pago via RPV. Dessa forma, determino o envio dos autos à SEJUD, para expedir RPV, em prol da parte exequente, nos moldes da decisão de ID nº 40358550 e considerando os dados cadastrais e bancários informados na petição de ID nº 40359066 e 40359067. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
19/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 41026349
18/09/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 41026349
15/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 21:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/11/2022 16:33

Conclusos para despacho
07/11/2022 11:23

Mov. [160] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/10/2021 13:18

Mov. [159] - Conclusão
07/10/2021 17:41

Mov. [158] - Certidão emitida
28/09/2021 11:17

Mov. [157] - Encerrar documento - restrição
28/09/2021 11:16

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
28/09/2021 11:16

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
28/09/2021 11:16

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
28/09/2021 11:16

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
28/09/2021 11:16

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
28/09/2021 11:16

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
28/09/2021 11:16

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
28/09/2021 11:16

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
01/09/2021 15:41

Mov. [148] - Petição juntada ao processo
01/09/2021 09:59

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02280914-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 01/09/2021 09:42
30/08/2021 20:21

Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0328/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 2685
27/08/2021 11:46

Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0328/2021 Teor do ato: Intime-se a requerente para, querendo, se manifestar acerca da petição do Estado do Ceará na página 235 e documentação seguinte. Advogados(s): Gustavo Hitzschky Jr (O
27/08/2021 09:05

Mov. [144] - Documento Analisado
23/08/2021 15:46

Mov. [143] - Mero expediente: Intime-se a requerente para, querendo, se manifestar acerca da petição do Estado do Ceará na página 235 e documentação seguinte.
23/08/2021 10:47

Mov. [142] - Conclusão
19/08/2021 17:18

Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02255077-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2021 16:51
02/08/2021 13:01

Mov. [140] - Certidão emitida
27/07/2021 02:50

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660
23/07/2021 20:36

Mov. [138] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
23/07/2021 02:37

Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2021 16:44

Mov. [136] - Certidão emitida
22/07/2021 16:44

Mov. [135] - Certidão emitida
22/07/2021 16:44

Mov. [134] - Documento Analisado
22/07/2021 16:42

Mov. [133] - Informação
20/07/2021 09:39

Mov. [132] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença: Ante o exposto, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, com base no art. 924, inciso II do Estatuto Processual Civil de 2015, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurí
08/07/2021 09:59

Mov. [131] - Certidão emitida
25/06/2021 12:11

Mov. [130] - Certidão emitida
25/06/2021 12:11

Mov. [129] - Documento Analisado
24/06/2021 15:36

Mov. [128] - Mero expediente: Intime-se o ente público para tomar conhecimento acerca da Requisição de pagamento de página 223, bem como realizar a quitação do debito no prazo de 02 (dois) meses.
23/06/2021 09:49

Mov. [127] - Documento
17/05/2021 13:58

Mov. [126] - Conclusão
17/05/2021 08:51

Mov. [125] - Certidão emitida
13/05/2021 15:50

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02051383-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2021 15:23
07/05/2021 21:02

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
07/05/2021 21:02

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
07/05/2021 21:02

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
07/05/2021 21:02

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
06/05/2021 11:41

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2021 08:29

Mov. [118] - Certidão emitida
06/05/2021 08:29

Mov. [117] - Documento Analisado
03/05/2021 14:04

Mov. [116] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV de páginas 211/212, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
15/04/2021 10:38

Mov. [115] - Documento
29/03/2021 12:20

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:20

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:20

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:20

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:20

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 04:23

Mov. [109] - Concluso para Despacho
27/03/2021 08:41

Mov. [108] - Certidão emitida
26/03/2021 18:35

Mov. [107] - Certidão emitida
26/03/2021 18:34

Mov. [106] - Certidão emitida
23/03/2021 09:50

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01950718-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2021 09:37
16/03/2021 21:07

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 2572
16/03/2021 21:07

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 2572
15/03/2021 11:43

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0099/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes acerca do Ofício de p. 200/201. Advogados(s): Felipe Barreira Uchoa (OAB 12639/CE), Gustavo Hitzschky Jr (OAB 17561/CE)
15/03/2021 09:24

Mov. [101] - Certidão emitida
15/03/2021 09:24

Mov. [100] - Documento Analisado
12/03/2021 14:36

Mov. [99] - Mero expediente: Intimem-se as partes acerca do Ofício de p. 200/201.
12/03/2021 12:20

Mov. [98] - Concluso para Despacho
12/03/2021 08:06

Mov. [96] - Certidão emitida
11/03/2021 16:24

Mov. [95] - Certidão emitida
11/03/2021 16:23

Mov. [94] - Documento Analisado
11/03/2021 15:19

Mov. [93] - Mero expediente: À SEJUD 1ª Grau para expedir RPV e Ofício Requisitório de Precatório, nos moldes da decisão de p. 178/179.
10/03/2021 19:10

Mov. [92] - Concluso para Despacho
08/03/2021 16:19

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01920748-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 08/03/2021 16:07
08/03/2021 08:47

Mov. [90] - Certidão emitida
03/03/2021 18:06

Mov. [89] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 03/03/2021 através da guia nº 001.1208945-13 no valor de 24,98
02/03/2021 11:02

Mov. [88] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1208945-13 - Custas Intermediárias
27/02/2021 05:34

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560
25/02/2021 11:51

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2021 09:52

Mov. [85] - Certidão emitida
25/02/2021 09:52

Mov. [84] - Documento Analisado
24/02/2021 14:55

Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2020 10:28

Mov. [82] - Conclusão
28/10/2020 10:16

Mov. [81] - Certidão emitida
28/10/2020 10:15

Mov. [80] - Decurso de Prazo
20/10/2020 19:57

Mov. [79] - Mero expediente: À SEJUD para certificar se decorreu o prazo para o Estado do Ceará se manifestar. Exp. Nec.
20/10/2020 13:25

Mov. [78] - Concluso para Despacho
30/08/2020 04:37

Mov. [77] - Certidão emitida
18/08/2020 22:35

Mov. [76] - Petição juntada ao processo
18/08/2020 10:48

Mov. [75] - Certidão emitida
18/08/2020 09:17

Mov. [74] - Documento Analisado
16/08/2020 12:27

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2020 12:12

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01385588-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/08/2020 10:54
14/08/2020 11:07

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01385563-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/08/2020 10:47
06/08/2020 11:02

Mov. [70] - Conclusão
05/08/2020 15:44

Mov. [69] - Certidão emitida
05/08/2020 15:39

Mov. [68] - Trânsito em julgado
19/06/2020 11:39

Mov. [67] - Certidão emitida
08/06/2020 05:48

Mov. [66] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
05/06/2020 00:41

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0341/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2387
03/06/2020 10:56

Mov. [64] - Certidão emitida
03/06/2020 10:56

Mov. [63] - Certidão emitida
03/06/2020 09:33

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2020 10:31

Mov. [61] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2020 17:26

Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/12/2018 16:01

Mov. [59] - Concluso para Sentença
05/12/2018 16:01

Mov. [58] - Decurso de Prazo
01/11/2018 14:27

Mov. [57] - Concluso para Despacho
09/07/2018 23:21

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2018 01:47

Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2018 00:17

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
29/06/2018 23:51

Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2018 23:58

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2018 07:42

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10354472-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/06/2018 16:45
20/06/2018 10:09

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0221/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 1928 Página: 355/356
18/06/2018 08:13

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2018 10:48

Mov. [48] - Documento
15/06/2018 10:42

Mov. [47] - Documento
11/06/2018 10:20

Mov. [46] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2018 14:56

Mov. [45] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2018 14:56

Mov. [44] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2018 13:55

Mov. [43] - Concluso para Despacho
22/05/2018 10:10

Mov. [42] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2016 15:34

Mov. [41] - Concluso para Sentença
28/11/2016 15:32

Mov. [40] - Decurso de Prazo
11/10/2016 15:24

Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
30/09/2016 15:29

Mov. [38] - Encerrar análise
06/09/2016 09:30

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 1516 Página: 332/333
01/09/2016 11:35

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0319/2016 Teor do ato: Processo pronto para julgamento, nada a sanear. Advogados(s): Larissa de Castro Silveira Azevedo (OAB 21372/CE), Matteus Viana Neto (OAB 9651/CE), Felipe Barreira Ucho
19/08/2016 16:16

Mov. [35] - Mero expediente: Processo pronto para julgamento, nada a sanear.
12/07/2016 17:48

Mov. [34] - Certidão emitida
12/07/2016 17:47

Mov. [33] - Mandado
06/07/2016 15:52

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10305323-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2016 11:35
21/06/2016 13:41

Mov. [31] - Concluso para Despacho
08/06/2016 17:47

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10253601-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2016 15:48
01/06/2016 09:37

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Número do Diário: 1449 Página: 506/507
30/05/2016 08:35

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2016 09:33

Mov. [27] - Expedição de Mandado
09/05/2016 12:42

Mov. [26] - Mero expediente: Intimação da parte autora, por mandado, para, em 5 dias, dizer se ainda tem interesse no regular seguimento do processo, sob pena de extinção.Expedientes necessários.
16/12/2014 10:48

Mov. [25] - Concluso para Sentença
28/02/2014 12:00

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/01/2014 12:00

Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
08/01/2014 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
05/09/2013 12:00

Mov. [19] - Concluso para Sentença
04/09/2013 12:00

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/08/2013 12:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70723796-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/08/2013 13:43
07/03/2013 12:00

Mov. [16] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
05/03/2013 12:00

Mov. [15] - Mero expediente: Uma vez que já se encontra estabelecido o contraditório processual, postergando a apreciação do pedido de antecipação de tutela em concomitância com o julgamento do mérito da questão, abra-se vista dos autos à audiência minist
23/07/2012 12:00

Mov. [14] - Conclusão
13/07/2012 12:00

Mov. [13] - Petição
05/07/2012 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2012 Data da Disponibilização: 04/07/2012 Data da Publicação: 05/07/2012 Número do Diário: 512 Página: 157/164
03/07/2012 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2012 12:00

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: VISTA De ordem do MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, e com base no § 4º do art. 162 do CPC, com redação da Lei nº 8.952/94, faço vista dos presentes autos à parte autora para falar sobre a Contestação no praz
27/06/2012 12:00

Mov. [9] - Petição
18/06/2012 12:00

Mov. [8] - Mandado
15/06/2012 12:00

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2012 Data da Disponibilização: 08/06/2012 Data da Publicação: 11/06/2012 Número do Diário: 494 Página: 176/177
06/06/2012 12:00

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2012 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
04/06/2012 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2012 12:00

Mov. [3] - Conclusão
01/06/2012 12:00

Mov. [2] - Documento
01/06/2012 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00