TJCE - 3001293-94.2023.8.06.0004

1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

EDIFICIO MANSAO ZERBINI

CNPJ: 03.837.962/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REINALDO DA SILVA BRAGA

CPF *30.***.*71-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 11:54

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 11:54

    Transitado em Julgado em 20/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Publicado Sentença em 22/02/2024. Documento: 79895610

  • 21/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79895610

  • 20/02/2024 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79895610

  • 20/02/2024 10:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/02/2024 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 10:00

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 15/02/2024 00:00

    Publicado Despacho em 15/02/2024. Documento: 79240684

  • 09/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79240684

  • 08/02/2024 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79240684

  • 08/02/2024 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 11:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/02/2024 10:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2024 02:03

    Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 26/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 02:03

    Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 26/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 02:03

    Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 26/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 02:03

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 26/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 02:03

    Decorrido prazo de ANTHONY MATOS DE CASTRO em 26/01/2024 23:59.

  • 16/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 16/01/2024. Documento: 78218065

  • 15/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78218065

  • 15/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78218065

  • 15/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78218065

  • 15/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78218065

  • 15/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 78218065

  • 12/01/2024 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78218065

  • 12/01/2024 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78218065

  • 12/01/2024 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78218065

  • 12/01/2024 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78218065

  • 12/01/2024 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78218065

  • 12/01/2024 07:19

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 09/01/2024 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2024 09:15

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 13/12/2023 17:43

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/12/2023 07:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 13:46

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2023 10:28

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 21/10/2023 00:46

    Decorrido prazo de EDIFICIO MANSAO ZERBINI em 19/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:41

    Transitado em Julgado em 04/10/2023

  • 04/10/2023 07:22

    Homologada a Transação

  • 04/10/2023 06:23

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2023 06:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2023 06:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2023 00:00

    Publicado Sentença em 03/10/2023. Documento: 69695109

  • 02/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69695109

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

     ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]   Processo nº 3001293-94.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Cédula de Crédito Comercial]EXEQUENTE: EDIFICIO MANSAO ZERBINI EXECUTADO: REINALDO DA SILVA BRAGA SENTENÇA   Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Regularmente intimada a regularizar o feito (id 69186414), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, demonstrando desinteresse na continuidade da demanda.  A contumácia da parte credora configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado.

    Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC.

    Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Jovina d'Avila Bordoni              JUÍZA DE DIREITO               Assinado por certificação digital

  • 29/09/2023 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69695109

  • 29/09/2023 06:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/09/2023 09:23

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2023 02:52

    Decorrido prazo de EDIFICIO MANSAO ZERBINI em 27/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:00

    Publicado Despacho em 20/09/2023. Documento: 69186414

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

     ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]      Processo nº 3001293-94.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Cédula de Crédito Comercial]PROMOVENTE(S): EDIFICIO MANSAO ZERBINIPROMOVIDO(A)(S): REINALDO DA SILVA BRAGA D E S P A C H O Prevenção detectada pelo sistema em relação ao processo nº 3000180-76.2021.8.06.0004, o qual, embora envolvendo as mesmas partes e unidade condominial (Unidade 600), têm como objetos taxas condominiais com competências distintas, razão pela qual afasto a ocorrência de litispendência e dou prosseguimento ao feito.  Ademais, em relação ao processo nº 3002672-07.2022.8.06.0004, pode-se inferir que se encontra extinto sem resolução de mérito, e assim, afasta-se a possibilidade de prevenção.

    Em continuação, verificou-se que a planilha demonstrativa de débitos, acostada no id nº 68646997, está omissa, no que diz respeito ao percentual de carga monetária, juros, multa, bem como, indicou "Des. de cobrança", devendo, nesse sentido, esclarecer no que se trata "des. de cobrança", indicando sua legalidade na convenção, assim como indicando o percentual de juros, multa e carga monetária, tal como a especificação do seu tipo (INPC, IPCA, IGP e etc.).

    Por fim, nota-se que não foi acostado aos autos a matrícula do imóvel fruto da execução, e dessa forma, é necessário juntar a respectiva matrícula atualizada.

    Nesse sentido, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, acostar aos autos desta ação: (1) planilha demonstrativa dos débitos atualizada, fazendo constar todas as especificações do terceiro parágrafo deste despacho; (2) matrícula atualizada do imóvel; e, (3) esclarecer sobre a inclusão do débito denominado de "des. de cobrança", indicando sua legalidade na convenção e/ou em ata de assembleia.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.                Icléa Aguiar Araújo Rolim                                  JUÍZA DE DIREITO                                     Assinado por certificação digital

  • 19/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 69186414

  • 18/09/2023 17:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69186414

  • 16/09/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 23:46

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 23:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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