TJCE - 0261718-03.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 15:37
Arquivado Definitivamente
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06/03/2025 15:37
Juntada de Certidão
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06/03/2025 15:37
Transitado em Julgado em 28/01/2025
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30/01/2025 09:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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28/01/2025 01:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/01/2025 23:59.
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19/12/2024 12:05
Decorrido prazo de ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR em 18/12/2024 23:59.
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127800708
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127800708
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02/12/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127800708
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02/12/2024 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 12:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/06/2024 13:02
Conclusos para despacho
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08/04/2024 17:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/02/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2024 15:10
Conclusos para despacho
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05/02/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
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27/01/2024 08:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2024 23:59.
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21/12/2023 01:52
Decorrido prazo de ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
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15/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 72441998
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14/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72441998
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13/12/2023 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72441998
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13/12/2023 12:48
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 18:08
Conclusos para despacho
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20/11/2023 12:20
Juntada de Certidão
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19/10/2023 13:52
Cancelada a movimentação processual
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10/10/2023 02:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2023 23:59.
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04/10/2023 02:21
Decorrido prazo de ERIVALDO DE ARAUJO SOARES JUNIOR em 02/10/2023 23:59.
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18/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 68811383
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15/09/2023 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na decisão de ID 52183865, processo transitado em julgado (ID55980468).
Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, conforme certidão exarada no ID 67406042.
Do exposto, HOMOLOGO o valor arbitrado no ID 64394935, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 10.040,53 (dez mil, quarenta reais e cinquenta e três centavos) corresponde ao crédito do exequente ERIVALDO DE ARAÚJO SOARES JUNIOR, CPF *23.***.*92-00, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
Proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao(à) executado(a) diretamente na conta apresentada pelo(a) exequente em ID 57193782, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, previstos na Resolução suso mencionada.
Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
15/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68811383
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14/09/2023 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68811383
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14/09/2023 11:22
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 10:16
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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22/08/2023 03:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/08/2023 23:59.
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25/07/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 11:35
Conclusos para decisão
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18/07/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 17:12
Conclusos para despacho
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03/06/2023 01:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2023 23:59.
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09/05/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 14:19
Conclusos para despacho
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13/04/2023 14:18
Processo Desarquivado
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27/03/2023 13:00
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/02/2023 20:36
Arquivado Definitivamente
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28/02/2023 20:36
Juntada de Certidão
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28/02/2023 20:36
Transitado em Julgado em 07/02/2023
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08/02/2023 06:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.
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25/01/2023 16:51
Juntada de Petição de ciência
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
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16/01/2023 08:18
Juntada de Petição de petição
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11/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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10/01/2023 22:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/01/2023 22:23
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 22:23
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 18:58
Julgado procedente o pedido
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14/12/2022 18:50
Conclusos para julgamento
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04/12/2022 23:23
Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/12/2022 08:55
Mov. [13] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Petição Cível para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública.
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30/11/2022 10:07
Mov. [12] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Nomeação de Advogado para Petição Cível.
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10/11/2022 11:26
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01431089-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/11/2022 11:03
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01/11/2022 16:46
Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/11/2022 15:14
Mov. [9] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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22/08/2022 03:29
Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/08/2022 13:08
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/08/2022 11:01
Mov. [6] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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11/08/2022 11:01
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Cartas SEJUD
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11/08/2022 11:00
Mov. [4] - Documento Analisado
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11/08/2022 07:26
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2022 15:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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09/08/2022 15:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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