TJCE - 0050115-29.2020.8.06.0051
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160771873
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160771873
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16/06/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160771873
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16/06/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 01:28
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 09:41
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 09:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/02/2025 09:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/02/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 09:32
Juntada de Ofício
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28/10/2023 01:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 23/10/2023 23:59.
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26/09/2023 08:42
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 00:00
Intimação
Comarca de Boa Viagem2ª Vara da Comarca de Boa Viagem INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PROCESSO: 0050115-29.2020.8.06.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANA CLECI FARIAS CAMPELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO GLAY FROTA OSTERNO - CE7128 e FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO - CE7068 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BOA VIAGEM Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(as) acerca do(a) minuta da RPV proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BOA VIAGEM, 18 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem -
20/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69225522
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19/09/2023 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69225522
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18/09/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 11:32
Juntada de informação
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29/06/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 10:14
Conclusos para despacho
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06/06/2023 14:17
Juntada de informação
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20/03/2023 18:41
Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/03/2023 16:37
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.23.01802009-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2023 16:07
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01/12/2022 23:10
Mov. [108] - Informações: Tarja(Fazenda Pública Interior) inserida, conforme a Portaria 2449/2022, publicada no Dje dia 18/11/2022.
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22/09/2022 13:56
Mov. [107] - Decurso de Prazo
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18/06/2022 01:35
Mov. [106] - Certidão emitida
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08/06/2022 20:58
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0226/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 2861
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07/06/2022 11:44
Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2022 10:25
Mov. [103] - Certidão emitida
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07/06/2022 10:23
Mov. [102] - Certidão emitida
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07/06/2022 07:59
Mov. [101] - Rejeição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2022 09:22
Mov. [100] - Conclusão
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06/06/2022 08:27
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01802743-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2022 08:07
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27/05/2022 22:26
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0207/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853
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26/05/2022 01:58
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 13:20
Mov. [96] - Certidão emitida
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25/05/2022 08:25
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2022 21:43
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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24/05/2022 17:45
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01802497-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2022 17:14
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11/05/2022 08:55
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
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10/05/2022 14:53
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01802202-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/05/2022 14:44
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21/04/2022 01:13
Mov. [90] - Certidão emitida
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08/04/2022 10:02
Mov. [89] - Certidão emitida
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17/03/2022 20:59
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 2806
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17/03/2022 00:50
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805
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16/03/2022 01:59
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2022 11:43
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2022 09:19
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2022 09:01
Mov. [83] - Conclusão
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13/03/2022 21:52
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.22.01801111-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2022 20:49
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26/02/2022 00:48
Mov. [81] - Certidão emitida
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22/02/2022 22:51
Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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17/02/2022 22:04
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787
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16/02/2022 01:59
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 14:44
Mov. [77] - Certidão emitida
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15/02/2022 07:37
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2022 13:57
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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14/02/2022 13:57
Mov. [74] - Trânsito em julgado
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14/02/2022 13:34
Mov. [73] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 03/11/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, negar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provime
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19/07/2021 17:42
Mov. [72] - Recurso Eletrônico
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19/07/2021 17:37
Mov. [71] - Certidão emitida
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31/05/2021 12:30
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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26/05/2021 09:37
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00167780-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/05/2021 09:09
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21/05/2021 07:34
Mov. [68] - Certidão emitida
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13/05/2021 02:17
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 2608
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13/05/2021 02:17
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2021 Data da Publicação: 13/05/2021 Número do Diário: 2608
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11/05/2021 02:15
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2021 15:10
Mov. [64] - Certidão emitida
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10/05/2021 14:50
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2021 12:48
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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31/03/2021 22:26
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00166641-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 31/03/2021 22:02
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30/03/2021 17:12
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00166594-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 30/03/2021 17:08
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25/03/2021 07:25
Mov. [59] - Certidão emitida
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16/03/2021 21:34
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 2572
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16/03/2021 21:34
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 2572
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15/03/2021 02:07
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2021 13:17
Mov. [55] - Certidão emitida
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07/01/2021 16:27
Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/12/2020 00:02
Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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06/12/2020 07:40
Mov. [52] - Certidão emitida
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02/12/2020 19:50
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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01/12/2020 09:01
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00169630-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 01/12/2020 07:54
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01/12/2020 09:01
Mov. [49] - Entranhado: Entranhado o processo 0050115-29.2020.8.06.0051/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias
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01/12/2020 09:00
Mov. [48] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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27/11/2020 00:56
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1130/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 2508
-
27/11/2020 00:56
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1130/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 2508
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25/11/2020 02:09
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2020 00:07
Mov. [44] - Certidão emitida
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05/11/2020 12:21
Mov. [43] - Informação
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28/10/2020 15:09
Mov. [41] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2020 18:37
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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22/10/2020 18:37
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
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20/10/2020 11:57
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00168954-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2020 11:43
-
29/09/2020 10:01
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
-
29/09/2020 09:42
Mov. [36] - Certidão emitida
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23/09/2020 15:29
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00168500-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/09/2020 14:38
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14/09/2020 19:30
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1039/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 2455 Página: 987/988
-
08/09/2020 21:49
Mov. [33] - Certidão emitida
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08/09/2020 21:23
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2020 20:40
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2020 21:42
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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03/08/2020 10:51
Mov. [29] - Mandado
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27/07/2020 17:15
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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23/07/2020 18:27
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.20.00167455-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/07/2020 17:19
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11/06/2020 05:27
Mov. [26] - Certidão emitida
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18/05/2020 21:54
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0865/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2376
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15/05/2020 12:34
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2020 11:47
Mov. [23] - Certidão emitida
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07/05/2020 14:22
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2020 13:46
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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06/04/2020 22:59
Mov. [20] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
16/03/2020 14:24
Mov. [19] - Mandado
-
13/03/2020 09:06
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0557/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 2337 Página: 725
-
13/03/2020 09:06
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0557/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 2337 Página: 725
-
13/03/2020 09:06
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0557/2020 Data da Disponibilização: 12/03/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 2337 Página: 725
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12/03/2020 13:42
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 051.2020/000587-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2023 Local: Oficial de justiça -
-
11/03/2020 08:57
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2020 08:57
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0557/2020 Teor do ato: Conciliação Data: 27/05/2020 Hora 11:00 Local: CEJUSC Situacão: Pendente Advogados(s): Francisco de Assis Mesquita Pinheiro (OAB 7068/CE)
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11/03/2020 08:57
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2020 08:20
Mov. [11] - Audiência Designada: Conciliação Data: 27/05/2020 Hora 11:00 Local: CEJUSC Situacão: Pendente
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10/03/2020 16:24
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo,
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03/03/2020 13:57
Mov. [9] - Processo transferido de Vara: 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
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03/03/2020 13:57
Mov. [8] - Transferência de Processo - Saída: 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
-
03/03/2020 13:47
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2020 13:46
Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 27/05/2020 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência - CEJUSC Situacão: Agendada no CEJUSC
-
28/02/2020 09:59
Mov. [5] - Processo transferido de Vara: CEJUSC - Boa Viagem
-
28/02/2020 09:59
Mov. [4] - Transferência de Processo - Saída: CEJUSC - Boa Viagem
-
17/02/2020 14:54
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2020 16:59
Mov. [2] - Conclusão
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11/02/2020 16:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2020
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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