TJCE - 0213022-33.2022.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

STENIO HOLANDA LAVOR

CPF *16.***.*67-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 19:08

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/06/2025 01:15

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2025. Documento: 153509840

  • 29/05/2025 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 153509840

  • 28/05/2025 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153509840

  • 28/05/2025 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2025 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2025 13:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/05/2025 03:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 16:54

    Juntada de Petição de Impugnação

  • 11/04/2025 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2025 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 00:40

    Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 01/04/2025 23:59.

  • 17/03/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2025. Documento: 136901102

  • 06/03/2025 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 136901102

  • 05/03/2025 08:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136901102

  • 05/03/2025 08:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2025 17:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/02/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 03:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 00:45

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/01/2024 23:59.

  • 29/11/2023 04:19

    Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 27/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71267619

  • 31/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71267619

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

       3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza  E-mail: [email protected]   PROCESSO : 0213022-33.2022.8.06.0001 CLASSE : PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO : [Aposentadoria / Pensão Especial] REQUERENTE: STENIO HOLANDA LAVOR REQUERIDO: ESTADO DO CEARA   DECISÃO          I.

    Propulsão.              Entendendo ser a matéria versada nos autos unicamente de direito e as provas até o momento carreadas suficientes para a apreciação do pedido técnico, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do Art. 355, I, do CPC.             Abra-se vista ao Ministério Público, após voltem-me conclusos.

    Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     II.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  ( X )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  (  )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  (  )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir        Data da assinatura digital.      Cleiriane Lima Frota  Juíza de Direito  (Assinado Eletronicamente)         

  • 30/10/2023 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71267619

  • 30/10/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 08:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2023 03:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 68959211

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

       3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza  E-mail: [email protected]   PROCESSO : 0213022-33.2022.8.06.0001 CLASSE : PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO : [Aposentadoria / Pensão Especial] POLO ATIVO : STENIO HOLANDA LAVOR POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O           I.

    Propulsão.  Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

    Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.

    Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.     Intimem-se     Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     II.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  ( x )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  (  )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  (  )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir        Data da assinatura digital.      Cleiriane Lima Frota  Juíza de Direito  (Assinado Eletronicamente)   

  • 21/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 68959211

  • 20/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 10:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68959211

  • 19/09/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 00:54

    Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 16/11/2022 10:58

    Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 10/11/2022 12:18

    Mov. [19] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.

  • 31/10/2022 17:42

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02476516-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/10/2022 17:37

  • 11/10/2022 19:15

    Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946

  • 10/10/2022 11:33

    Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0544/2022 Teor do ato: Intime-se o autor para se manifestar sobre as preliminares arguidas na contestação, fls. 117/128, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Patricio Wiliam

  • 10/10/2022 10:33

    Mov. [15] - Documento Analisado

  • 10/10/2022 09:03

    Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se o autor para se manifestar sobre as preliminares arguidas na contestação, fls. 117/128, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.

  • 30/06/2022 08:59

    Mov. [13] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 13/06/2022 13:00

    Mov. [12] - Encerrar documento - restrição

  • 13/05/2022 12:28

    Mov. [11] - Conclusão

  • 29/04/2022 10:49

    Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02050717-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/04/2022 10:31

  • 17/04/2022 01:55

    Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 05/04/2022 18:58

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818

  • 04/04/2022 09:32

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/04/2022 09:23

    Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/04/2022 07:54

    Mov. [5] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line

  • 04/04/2022 07:52

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 28/03/2022 17:02

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/02/2022 16:38

    Mov. [2] - Conclusão

  • 21/02/2022 16:38

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

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Intimação da Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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