TJCE - 0140472-50.2016.8.06.0001

1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - 6 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - 7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSBERTINI VIRGINIO CLEMENTINO

CPF *75.***.*51-72

Advogados

DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB: 24401/CE

CPF *09.***.*33-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 14:59

    Transitado em Julgado em 21/03/2024

  • 01/02/2024 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/10/2023 03:42

    Decorrido prazo de DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2023. Documento: 69358513

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

      14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza MANDADO DE INTIMAÇÃO  PROCESSO:0140472-50.2016.8.06.0001 CLASSE:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude RÉU: JOSBERTINI VIRGINIO CLEMENTINO                                                O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, na forma da lei, MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, proceda à INTIMAÇÃO do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude com sede na Rua Monteiro Lobato, 96, Fátima, FORTALEZA - CE - CEP: 60411-210 do inteiro teor da SENTENÇA ID 67652105, que julgou IMPROCEDENTE o pleito autoral,. Fica autorizado o(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça a proceder à citação/intimação/notificação com hora certa, se necessário for.  CUMPRA-SE.   Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2023 SERVIDOR SEJUD 1º GRAU PROVIMENTO 02/2021 - CGJ  

  • 22/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69358513

  • 21/09/2023 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69358513

  • 21/09/2023 08:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2023 19:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 19:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/10/2022 17:47

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 06:10

    Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 26/06/2022 20:33

    Mov. [65] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 26/06/2022 20:33

    Mov. [64] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 26/06/2022 20:22

    Mov. [63] - Documento

  • 02/06/2022 13:57

    Mov. [62] - Concluso para Despacho

  • 02/05/2022 17:07

    Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02055995-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2022 16:44

  • 19/04/2022 14:46

    Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

  • 11/04/2022 09:21

    Mov. [59] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 11/04/2022 09:21

    Mov. [58] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 11/04/2022 09:14

    Mov. [57] - Documento

  • 12/01/2022 11:31

    Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/003193-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/06/2022 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa

  • 11/01/2022 17:40

    Mov. [55] - Documento Analisado

  • 07/01/2022 16:22

    Mov. [54] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/12/2021 21:04

    Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0595/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 2750

  • 06/12/2021 09:36

    Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/12/2021 08:47

    Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/217318-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2022 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa

  • 06/12/2021 08:46

    Mov. [50] - Documento Analisado

  • 03/12/2021 18:38

    Mov. [49] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/10/2018 00:49

    Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

  • 24/07/2018 23:49

    Mov. [47] - Concluso para Despacho

  • 06/07/2018 13:11

    Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10375951-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2018 11:14

  • 19/06/2018 13:57

    Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0160/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 1927 Página: 381382

  • 15/06/2018 08:12

    Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/04/2018 15:38

    Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/01/2018 13:26

    Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2018 Data da Publicação: 17/01/2018 Número do Diário: 1825 Página: 376/378

  • 15/01/2018 08:35

    Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0003/2018 Teor do ato: Recebidos hoje.Em respeito ao contraditório, intime-se o Demandado para se manifestar, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre o petitório e novos documentos juntado

  • 14/12/2017 13:20

    Mov. [40] - Mero expediente: Recebidos hoje.Em respeito ao contraditório, intime-se o Demandado para se manifestar, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre o petitório e novos documentos juntados às fls.719/737.Expedientes necessários.

  • 17/03/2017 00:22

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10113485-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/03/2017 14:28

  • 09/03/2017 19:43

    Mov. [38] - Certidão emitida

  • 09/03/2017 19:43

    Mov. [37] - Documento

  • 09/03/2017 19:38

    Mov. [36] - Documento

  • 13/02/2017 13:03

    Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/017164-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 469 - Marcio Brito Uchôa

  • 02/02/2017 13:46

    Mov. [34] - Encerrar análise

  • 02/12/2016 14:46

    Mov. [33] - Concluso para Despacho

  • 07/11/2016 16:44

    Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10511966-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2016 11:11

  • 07/11/2016 04:59

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 03/11/2016 09:38

    Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 1555 Página: 378/379

  • 31/10/2016 09:31

    Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/10/2016 01:17

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 28/10/2016 15:42

    Mov. [27] - Decisão Proferida: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificando-as. No silêncio, retornem os autos concluso pa

  • 14/10/2016 13:50

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 08/10/2016 10:06

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10465838-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/10/2016 11:41

  • 20/09/2016 20:20

    Mov. [24] - Documento

  • 20/09/2016 20:17

    Mov. [23] - Documento

  • 22/08/2016 16:05

    Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/116760-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 248 - Carlos Eduardo Esmeraldo Filho

  • 16/08/2016 14:38

    Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/08/2016 13:41

    Mov. [20] - Concluso para Despacho

  • 09/08/2016 01:01

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10361359-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2016 16:02

  • 05/08/2016 21:12

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10358612-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2016 15:53

  • 19/07/2016 12:21

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 19/07/2016 12:19

    Mov. [16] - Mandado

  • 13/07/2016 11:52

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 13/07/2016 11:51

    Mov. [14] - Mandado

  • 13/07/2016 11:50

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 13/07/2016 11:49

    Mov. [12] - Mandado

  • 27/06/2016 18:42

    Mov. [11] - Expedição de Mandado

  • 27/06/2016 18:42

    Mov. [10] - Expedição de Mandado

  • 24/06/2016 17:23

    Mov. [9] - Apensado: Apensado ao processo 0209670-14.2015.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Violação aos Princípios Administrativos

  • 13/06/2016 14:08

    Mov. [8] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/06/2016 14:04

    Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/06/2016 10:13

    Mov. [6] - Conclusão

  • 10/06/2016 11:31

    Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10257550-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/06/2016 10:38

  • 08/06/2016 16:28

    Mov. [4] - Expedição de Mandado

  • 03/06/2016 15:57

    Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/06/2016 15:35

    Mov. [2] - Conclusão

  • 02/06/2016 15:35

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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