18/09/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone (85) 3108-2449 / WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3001355-37.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais, Adjudicação]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO ELLERYPROMOVIDO(A)(S): CESAR VIEIRA DE MESQUITA D E S P A C H O Manifeste-se o condomínio exequente, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de acordo lançada pelo executado na petição de Id nº 174146717.

Escoado o prazo supra, retornem-me os autos conclusos.

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei n. 11.419/06 e Portaria n. 569/2025 do TJCE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
17/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:08

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158177381
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158177381
04/06/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158177381
02/06/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
26/04/2025 02:18

Decorrido prazo de CESAR VIEIRA DE MESQUITA em 24/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:18

Decorrido prazo de CESAR VIEIRA DE MESQUITA em 25/04/2025 23:59.
18/04/2025 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2025 18:32

Juntada de Petição de diligência
14/01/2025 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:45

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:16

Expedição de Mandado.
13/01/2025 10:28

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
02/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Publicado Decisão em 19/12/2024. Documento: 130685116
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130685116
17/12/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130685116
17/12/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 02:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:26

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:45

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 16:39

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:27

Expedição de Mandado.
24/11/2023 14:47

Expedição de Mandado.
22/11/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023. Documento: 71887314
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71887314
15/11/2023 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001355-37.2023.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que o mandado expedido retornou com diligência negativa de citação/intimação.

Certifico, ainda, que conforme autoriza o disposto no Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO ELLERY para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado de citação/intimação expedido, sem contudo lograr êxito, indicando novo endereço a ser diligenciado, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, 14 de novembro de 2023.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital
14/11/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71887314
14/11/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 15:00

Juntada de Petição de diligência
05/10/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:18

Expedição de Mandado.
04/10/2023 07:29

Expedição de Mandado.
03/10/2023 14:30

Recebida a emenda à inicial
29/09/2023 17:30

Conclusos para despacho
29/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 25/09/2023. Documento: 69335980
22/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001355-37.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais, Adjudicação]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO ELLERYPROMOVIDO(A)(S): CESAR VIEIRA DE MESQUITA D E S P A C H O Prevenção detectada pelo sistema em relação aos processos nºs 3000877-75.2018.8.06.0013 e 3001174-82.2018.8.06.0013, ajuizados na 01ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, os quais já se encontram extintos, sem resolução do mérito, e os autos arquivados.

Dessa forma, AFASTA-SE, a possibilidade de prevenção.

Examinando-se os autos, verifica-se que, o condomínio exequente juntou planilha com o demonstrativo do débito (id 69256216), sem discriminar claramente os encargos cobrados, não especificando a composição e a identificação dos valores correspondentes (correção monetária, juros e a multa), assim como os respectivos percentuais.

Ademais, observou-se na planilha supracitada que, os débitos de data: 08/09/2018 reputam-se prescritos, uma vez que de acordo com o artigo. 206, § 5º, Inciso I do Código Civil, prescreve em cinco anos, contados do débito, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular.

Art. 206.

Prescreve: § 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

Diante do exposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, (1) juntar aos autos, novo demonstrativo do débito, retirando os débitos prescritos, e em consonância com o parágrafo único, do artigo 798, do Código de Processo Civil, hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, multa e percentuais); e, (2) retificar o valor da causa, face a atualização do débito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Icléa Aguiar Araújo Rolim JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69335980
21/09/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69335980
20/09/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 19:02

Conclusos para decisão
18/09/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018777-64.2016.8.06.0055

Antonio Agripino Ferreira Nunes

Antonio Gleison Lopes Feitosa

Advogado: Jordana Lima Portela

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000183-12.2023.8.06.0117

Wenna Aruba Serafim

Telefonica Brasil SA

Advogado: Amanda Amarante Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/01/2023 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0000641-10.2008.8.06.0181

Maria Morais de Oliveira

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Francisco Gregorio Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/01/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3001876-70.2019.8.06.0020

Jose Humberto Dias de Melo Filho

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2019 08:57

Exibir Processo

Processo nº 3923850-36.2012.8.06.0004

Joao Ubiraci Sampaio

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Antonio dos Santos Mota

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/08/2022 12:11

Exibir Processo