15/05/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:40

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:40

Transitado em Julgado em 05/05/2024
04/05/2024 00:05

Decorrido prazo de AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA BORGES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:05

Decorrido prazo de AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA BORGES em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 02/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:51

Decorrido prazo de AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO em 22/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83567092
11/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83567092
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83567092
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83567092
10/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito PROCESSO: 0000062-37.2018.8.06.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ODILON FERNANDES DE ALCANTARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RYAN HENRIQUE MACEDO DA COSTA - CE16082-A, LEONARDO MENESES XENOFONTE - CE26004, MARCELO VIEIRA BORGES - CE21493-A, PEDRO MOREIRA SAMPAIO JUNIOR - CE18216, JOANA ISABEL PETROLA ROCHA SAMPAIO - CE14010 e MARIA LETICIA PETROLA ROCHA SAMPAIO - CE42303 POLO PASSIVO:BANCO CETELEM S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 e AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO - MG99054 SENTENÇA Recebidos hoje. Trata-se de ação proposta por ODILON FERNANDES DE ALCANTARA, em desfavor do BANCO CETELEM S.A. e na qual postula pela declaração de inexistência de débito e reparação por danos extrapatrimoniais supostamente entre elas firmada. Investida conciliatória fracassada. Por ocasião de sua contestação, a parte acionada apresentou cópia do contrato de empréstimo e, no qual, consta assinatura supostamente consignada pelo(a) autor(a), demonstrando, dessa forma, a necessidade de perícia grafotécnica.

Instado a apresentar réplica à contestação, o autor nega a assinatura do contrato. É o breve RELATO. DECIDO. Apesar dos argumentos da parte autora, por falta de absoluto conhecimento técnico deste Juízo, não há como se dispensar a prova pericial, à exceção de eventual confissão, já que é esse o único meio de se provar se a assinatura inserida no contrato supostamente firmado entre as partes e apresentado pelo banco requerido, efetivamente pertence à autora. Nesse ponto, relevante mencionar, que não há como descartar a autenticidade de referida assinatura através de simples comparação com aquela constante no instrumento de procuração e documentos pessoais apresentadas por ocasião da propositura da ação, posto que o tempo, a idade e eventual acometimento de doença neurológica e/ou motora, podem afetar sua aparência, impedindo, para quem não detém a técnica adequada, aferir se foram ou não firmadas pela mesma pessoa. Ademais, a ausência dessa prova poderá levar este Juízo a erro, em especial no que diz respeito à eventual condenação por danos morais, já que, comprovada ser do requerente a assinatura aposta no contrato apresentado pela parte requerida, esse dano, ao sentir deste Magistrado, inexistiria, ainda que o contrato, por defeito de forma, viesse a ser declarado nulo. Desse modo e considerando que no rito o Juizado Especial não comporta a realização de prova complexa, assim considerada aquelas que dependem de conhecimento técnico ou científico, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, o que faço, de ofício, na conformidade do ART. 51, II, da LEI 9.099/95, remetendo, via de consequência, as partes às vias ordinárias. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. FARIAS BRITO, 3 de abril de 2024.

Luis Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito LA
09/04/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83567092
09/04/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83567092
09/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 21:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/04/2024 11:57

Conclusos para despacho
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 80713497
28/03/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 80713497
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 80713497
27/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito PROCESSO: 0000062-37.2018.8.06.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ODILON FERNANDES DE ALCANTARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RYAN HENRIQUE MACEDO DA COSTA - CE16082-A, LEONARDO MENESES XENOFONTE - CE26004, MARCELO VIEIRA BORGES - CE21493-A, PEDRO MOREIRA SAMPAIO JUNIOR - CE18216, JOANA ISABEL PETROLA ROCHA SAMPAIO - CE14010 e MARIA LETICIA PETROLA ROCHA SAMPAIO - CE42303 POLO PASSIVO:BANCO CETELEM S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999 e AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO - MG99054 D E S P A C H O Intimem-se das partes, para que digam (de forma FUNDAMENTADA) sobre eventual outra prova que pretendam produzir, no prazo máximo de quinze dias, esclarecendo o objetivo e pertinência da realização da eventual prova requerida, sob as penas do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil e de julgamento antecipado (art. 355 do CPC).

Expedientes necessários. FARIAS BRITO, 5 de março de 2024.

LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO LA
26/03/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80713497
26/03/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80713497
21/03/2024 00:06

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:12

Conclusos para julgamento
24/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 01:24

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito PROCESSO: 0000062-37.2018.8.06.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ODILON FERNANDES DE ALCANTARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RYAN HENRIQUE MACEDO DA COSTA - CE16082-A, LEONARDO MENESES XENOFONTE - CE26004, MARCELO VIEIRA BORGES - CE21493-A, PEDRO MOREIRA SAMPAIO JUNIOR - CE18216, JOANA ISABEL PETROLA ROCHA SAMPAIO - CE14010 e MARIA LETICIA PETROLA ROCHA SAMPAIO - CE42303 POLO PASSIVO:BANCO CETELEM S.A. DESPACHO Determino a intimação das partes, por seus patronos, para que no prazo de 15 (quinze) dias, digam (de forma FUNDAMENTADA) sobre eventual outra prova que pretendam produzir no prazo máximo de quinze dias, esclarecendo o objetivo e pertinência da realização da eventual prova requerida, sob as penas do julgamento antecipado (art. 355 do CPC).

Farias Brito/CE, 14 de setembro de 2023.

Luis Savio de Azevedo Bringel JUIZ DE DIREITO
20/09/2023 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:18

Conclusos para despacho
14/12/2022 14:34

Juntada de ata de audiência de conciliação
20/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2022.
19/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:24

Audiência Conciliação designada para 14/12/2022 10:45 Vara Única da Comarca de Farias Brito.
20/09/2022 10:01

Juntada de Certidão
26/07/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:22

Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Farias Brito.
23/05/2022 18:37

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/10/2021 17:30

Mov. [40] - Julgamento em Diligência: Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação, observando-se o endereço do requerido indicado à fl. 74. Outrossim, proceda a secretaria na anotação dos novos procuradores da parte autora.
24/09/2021 10:06

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
21/09/2021 08:26

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.21.00166279-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/09/2021 08:24
04/08/2021 09:29

Mov. [37] - Concluso para Sentença
04/08/2021 09:28

Mov. [36] - Decurso de Prazo
30/06/2020 10:08

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0386/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 2397 Página: 541
17/06/2020 10:14

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0386/2020 Teor do ato: Intime-se com as advertências contidas no despacho de pág. 68. Advogados(s): Leonardo Meneses Xenofonte (OAB 26004/CE)
16/01/2020 16:45

Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se com as advertências contidas no despacho de pág. 68.
16/01/2020 15:11

Mov. [32] - Conclusão
18/11/2019 22:39

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2118
18/11/2019 22:33

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2064
25/06/2019 09:27

Mov. [29] - Mero expediente: Considerando a devolução da carta de citação, intime-se o requerente, por intermédio do advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o endereço atual da parte requerida, sob pena de extinção do feito sem exame do mér
21/06/2019 16:21

Mov. [28] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Farias Brito
21/06/2019 16:21

Mov. [27] - Recebimento
13/06/2019 13:43

Mov. [26] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Andre Arruda Veras
11/06/2019 12:40

Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência: AUSENTE o requerido. Compulsando-se os autos, verificou-se que a carta de citação foi devolvida com a observação "mudou-se". Assim, o ato não foi realizado.
22/05/2019 09:52

Mov. [24] - Correspondência devolvida outros motivos: Mudou-se
12/04/2019 08:35

Mov. [23] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2019 10:25

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/04/2019 10:17

Mov. [21] - Expedição de Carta
10/04/2019 09:56

Mov. [20] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Através do presente, fica vossa senhoria intimada para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 28/05/2019 às 13:00hs, neste fórum judiciário, cabendo ao respectivo causíd
05/04/2019 09:18

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência
04/04/2019 10:52

Mov. [18] - Audiência Designada
04/04/2019 10:50

Mov. [17] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 28/05/2019 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
18/03/2019 14:03

Mov. [16] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80001 - Protocolo: PFAR19000085238 - Complemento: indica endereço para citação do acionado
18/01/2019 11:00

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2019 10:55

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/01/2019 10:52

Mov. [13] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Através do presente, fica vossa senhoria intimada para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 12/03/2019 às 08:40hs, neste fórum judiciário, cabendo ao respectivo causíd
07/12/2018 11:45

Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliação Data: 12/03/2019 Hora 08:41 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
13/11/2018 16:26

Mov. [11] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PFAR18000056012 - Complemento: Informar endereço para citação.
04/09/2018 13:10

Mov. [10] - Expedição de Termo de Audiência: Referente à audiência realizada em 28/8/18 (carta de citação devolvida - prazo de 05 dias para indicação de novo endereço do requerido).
07/08/2018 13:10

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2018 Data da Disponibilização: 31/07/2018 Data da Publicação: 01/08/2018 Número do Diário: Página:
30/07/2018 08:32

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2018 08:20

Mov. [7] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Através do presente, fica vossa senhoria intimada para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 28/08/2018 às 11:00 hs, neste fórum judiciário, cabendo ao respectivo causíd
30/07/2018 08:20

Mov. [6] - Recebimento
09/07/2018 10:13

Mov. [5] - Expedição de Carta: CARTA DE CITAÇÃO
05/07/2018 16:24

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/08/2018 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
17/05/2018 16:34

Mov. [3] - Decisão
14/05/2018 09:00

Mov. [2] - Concluso para Despacho: MESA JUIZ 14.05.18
11/05/2018 14:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Encaminhamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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