08/01/2024 08:58

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 04:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:19

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO VERAS em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 70707561
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 70707561
26/10/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico que enviei o alvará judicial via e-mail à CEF. O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza, 18 de outubro de 2023. NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA DIRETORA DE SECRETARIA
25/10/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 17:22

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:22

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70707561
24/10/2023 03:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70721030
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 69794562
19/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3001114-61.2022.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentada por JULIANA ANTUNES DE MENEZES em desfavor de GOL LINHAS AÉREAS S/A, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

Analisando os autos observa-se que em cumprimento de sentença a parte devedora executou a quantia de R$ 332,26 (trezentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), comprovando o pagamento da quantia executada no valor de R$ 332,26 (trezentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), conforme petição do ID 69788718.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar sua conta para fins de expedição do alvará judicial.

Fornecidos os dados bancários, expeça-se o alvará judicial em favor da credora, nos termos da Portaria nº 557/2020 do TJCE.

Sem custas, na forma da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

P.R.I.

Fortaleza/CE, 2 de outubro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
18/10/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69794562
18/10/2023 09:10

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:11

Expedição de Alvará.
11/10/2023 09:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70095131
04/10/2023 02:43

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69794562
04/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3001114-61.2022.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intentada por JULIANA ANTUNES DE MENEZES em desfavor de GOL LINHAS AÉREAS S/A, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

Analisando os autos observa-se que em cumprimento de sentença a parte devedora executou a quantia de R$ 332,26 (trezentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), comprovando o pagamento da quantia executada no valor de R$ 332,26 (trezentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), conforme petição do ID 69788718.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar sua conta para fins de expedição do alvará judicial.

Fornecidos os dados bancários, expeça-se o alvará judicial em favor da credora, nos termos da Portaria nº 557/2020 do TJCE.

Sem custas, na forma da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

Expedientes necessários.

P.R.I.

Fortaleza/CE, 2 de outubro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
03/10/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69794562
02/10/2023 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 17:29

Conclusos para julgamento
29/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 68705743
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023 Documento: 68705743
07/09/2023 00:00

Intimação

R.h.

Proceda-se à alteração da fase processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para, no prazo legal, dar cumprimento à sentença condenatória, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de início dos atos expropriatórios.

Fortaleza, 06 de setembro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
06/09/2023 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/09/2023 10:50

Processo Reativado
06/09/2023 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 17:55

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:09

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67114047
22/08/2023 00:00

Intimação

R.h.

Atenta à certidão retro, a qual atesta que o preparo do recurso inominado não fora devidamente realizado, deixo de recebê-lo, por deserto.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Exp.

Nec. Fortaleza, 21 de agosto de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
21/08/2023 16:00

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 16:00

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:00

Transitado em Julgado em 21/08/2023
21/08/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 12:45

Não recebido o recurso de JULIANA ANTUNES DE MENEZES - CPF: *41.***.*57-15 (AUTOR).
21/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
20/08/2023 00:51

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO VERAS em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65196708
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65196708
14/08/2023 00:00

Intimação

R.h.

Considerando a certidão retro, indefiro a gratuidade judiciária à recorrente Intime-se a recorrente para, em 48 horas, efetivar o pagamento das custas do preparo, sob pena de ser julgado deserto o recurso.

Fortaleza, 3 de agosto de 2023. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz de Direito, em respondência
11/08/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 17:17

Gratuidade da justiça não concedida a JULIANA ANTUNES DE MENEZES - CPF: *41.***.*57-15 (AUTOR).
06/08/2023 00:30

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO VERAS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
27/07/2023 04:35

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64701931
25/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64701931
25/07/2023 00:00

Intimação

R.h.

A parte autora requereu gratuidade judiciária, quando da interposição da inicial, restando necessário o esclarecimento sobre sua real condição financeira como recorrente, em atendimento ao Enunciado 14 do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, a saber: ENUNCIADO 14-: Antes do indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, deverá ser oportunizado prazo à parte para comprovar a alegada hipossuficiência.

Contudo, a fim de oportunizar o prosseguimento do recurso interposto, bem como a necessária confirmação acerca da atual situação financeira da autora como recorrente, determino sua intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar sua última declaração de imposto de renda, no modo sigiloso, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade da justiça.

A ausência de manifestação e da juntada de tais documentos ensejarão o indeferimento do pedido.

Fortaleza, 24 de julho de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
24/07/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:23

Conclusos para decisão
24/07/2023 11:30

Juntada de Petição de apelação
10/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63782792
07/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63782792
07/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 3001114-61.2022.8.06.0016 REQUERENTE:JULIANA ANTUNES DE MENEZES REQUERIDO:.GOL LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da promovida em que a autora alega, em síntese, que adquiriu passagens com destino a Buenos Aires, partindo de Fortaleza, em voo direito, para o dia 10/04/2022.

Afirma contudo, que após a compra a promovida mudou o voo de ida por duas vezes, sendo esta última mudança realizada 20 dias antes da data, realocando a autora em voo com conexão de mais de 20 horas na cidade de São Paulo.

A autora afirma que devido as poucas opções de voo para aquele período, só lhe restou aceitar a alteração do voo, tendo despesas de hospedagem durante a conexão em São Paulo, além de gastos com táxi e alimentação, no valor total de R$ 360,00.

Afirma ainda que não recebeu a bagagem durante a conexão, ficando sem seus pertences.

Requer a devolução do valor gasto com hospedagem e táxi, além da condenação em danos morais no valor de R$ 5.000,00. Em contestação a promovida afirma que devido a alteração na malha aérea o voo contratado foi alterado, tendo comunicado à autora com antecedência de 20 dias, superior às 72 horas determinada pela Resolução da ANAC.

Afirma ainda que o voo alterado não foi imposto, mas sugerido, podendo o passageiro caso desejasse optar por outro voo ou mesmo solicitar o reembolso.

Afirma que cumpriu o determinado em Lei e que a autora foi avisada com bastante antecedência e que concordou com a alteração, não havendo motivos para condenação em danos morais e materiais. Importante me parece salientar que a presente ação tem como objeto a condenação da companhia aérea em danos morais e materiais, devendo ser analisado inicialmente a distinção entre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Convenção de Varsóvia. O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário (RE 636.331/RJ), com repercussão geral reconhecida, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que a Convenção de Varsóvia deve prevalecer sobre o Código de Defesa do Consumidor, com base no art.178, da Constituição Cidadã, sendo a antinomia das normas solucionada por meio dos critérios da cronologia e especialidade.

O Ministro Gilmar Mendes asseverou que: […] assentou a prevalência da Convenção de Varsóvia e demais acordos internacionais subscritos pelo Brasil em detrimento do CDC não apenas na hipótese de extravio de bagagem.

Em consequência, deu provimento ao recurso extraordinário para limitar o valor da condenação por danos materiais ao patamar estabelecido na Convenção de Varsóvia, com as modificações efetuadas pelos acordos internacionais posteriores.

Aduziu que a antinomia ocorreria, a princípio, entre o art. 14 do CDC, que impõe ao fornecedor do serviço o dever de reparar os danos causados, e o art. 22 da Convenção de Varsóvia - introduzida no direito pátrio pelo Decreto 20.704/1931 -, que fixa limite máximo para o valor devido pelo transportador, a título de reparação. (RE 636331/RJ, Rel.

Min, Gilmar Mendes, e ARE 766618/SP, Rel.

Min, Roberto barroso, 8.05.2014). Da análise dos autos constata-se que a autora adquiriu passagens para o dia 10/04/2022- trecho Fortaleza- Buenos Aires, tendo o voo de ida sido alterado por duas vezes, e a última alteração ocorreu com antecedência de 20 dias da viagem, sendo a autora realocada em voo com conexão de mais de 20 horas na cidade de São Paulo. Nota-se que a companhia aérea agiu em conformidade com as previsões legais, quando reacomodou o autor em outro voo, na primeira oportunidade, fato este incontroverso na presente demanda.

Tal ato está em consonância com o art.12, da Resolução 400/16 da ANAC, in verbis: Art. 12.

As alterações realizadas de forma programada pelo transportador, em especial quanto ao horário e itinerário originalmente contratados, deverão ser informadas aos passageiros com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas. § 1º O transportador deverá oferecer as alternativas de reacomodação e reembolso integral, devendo a escolha ser do passageiro, nos casos de: I - informação da alteração ser prestada em prazo inferior ao do caput deste artigo; e II - alteração do horário de partida ou de chegada ser superior a 30 (trinta) minutos nos voos domésticos e a 1 (uma) hora nos voos internacionais em relação ao horário originalmente contratado, se o passageiro não concordar com o horário após a alteração. A partir do momento da alteração do voo, a empresa aérea deve cumprir as regras determinadas na Resolução da Anac.

Observa-se que como já registrado acima, a empresa cumpriu as determinações e ofereceu à autora opções de voo e ainda o reembolso. A autora afirma ter tido despesas materiais no valor de R$ 360,00, mas somente traz aos autos comprovação de despesas com hospedagem, no valor de R$ 227,76, além de despesas com táxi para deslocamento ao Hotel e retorno ao Aeroporto de Guarulhos, nos valores de R$ 29,90 e R$ 20,98.

Em restando provado que a autora realizou despesas por conta da alteração do voo pela promovida, sem que a promovida comprove que ofereceu voo sem conexão ou com conexão de poucas horas, entendo por deferir os danos materiais no valor de R$ 278,64. Deixo de deferir o valor requerido em inicial, R$ 360,00, posto que a autora não trouxe aos autos notas fiscais das despesas totais, somente restando provado o valor acima, R$ 278,64. Passo a análise dos danos morais. Observa-se que a autora concordou com a alteração do voo que se deu com antecedência necessária, quando poderia ter solicitado o reembolso.

Entendo que não restou evidenciado nos autos qualquer indicador que induza à consequência de uma reparação civil desta natureza, até porque, o mero descumprimento contratual, por si só, não faz presumir a presença de ato ilícito ensejador de dano moral, somente assim ocorrendo em situações excepcionais, o que não é o caso dos autos, tendo o STJ decidido que: "O inadimplemento do contrato, por si só, pode acarretar danos materiais e indenização por perdas e danos, mas, em regra, não dá margem ao dano moral, que pressupõe ofensa anormal à personalidade.

Embora a inobservância das cláusulas contratuais por uma das partes possa trazer desconforto ao outro contratante e normalmente o traz, trata-se, em princípio, do desconforto a que todos podem estar sujeitos, pela própria vida em sociedade.

Com efeito, a dificuldade financeira, ou a quebra da expectativa de receber valores contratados, não tomam a dimensão de constranger a honra ou a intimidade, ressalvadas situações excepcionais" (cf.

Ac. un. de 02/08/2001 RESp 202564/RJ; Rec.

Especial(1999/0007836-5) Min.

Sálvio de Figueiredo Teixeira (1088) in DJ de 01.10.2001 pág. 00220). Verifica-se então que a requerente não mostrou onde se concentra a ocorrência do dano moral no caso em espécie, a não ser a demonstração de insatisfação ou contrariedade em virtude do contratempo pela infração contratual, não ficando consignado qualquer gravame que pudesse atingir sua honra, imagem ou reputação, de forma a respaldar a confirmação do dano moral. Assim sendo, por se tratar de mero descumprimento parcial de contrato, aliado à ausência de prova de dano moral, excepcional nestes casos, o pedido de indenização por danos morais deve ser indeferido, uma vez que tal reconhecimento implica mais do que a simples decorrência de um contrato frustrado. Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a presente demanda, condenando a GOL LINHAS AÉREAS S/A a pagar à autora a título de dano material a quantia de R$ 278,64 (duzentos e setenta e oito reais e sessenta centavos), acrescida de correção monetária( INPC) a contar do desembolso e de juros de mora, a partir da citação, extinguindo, por conseguinte, o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. (Art. 54, parágrafo único da Lei 9.095/95). P.R.I. Fortaleza,06 de julho de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
06/07/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 12:43

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2023 10:58

Conclusos para julgamento
24/04/2023 10:51

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:18

Audiência Conciliação realizada para 12/04/2023 14:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/04/2023 03:51

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 03:42

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO VERAS em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível Telefone: (85) 3486.9121/ Whatsapp: (85) 98172-8405 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 3001114-61.2022.8.06.0016 AUTOR: JULIANA ANTUNES DE MENEZES REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A Fica intimado(a) AUTOR: JULIANA ANTUNES DE MENEZES para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizada em 12/04/2023 14:00 , por intermédio de vídeoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Para participar da audiência virtual, deverá a parte e o advogado acessarem a sala virtual de conciliação pelo link: https://link.tjce.jus.br/270210 É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial.” As partes deverão observar a disposição do artigo 4º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 4º Na abertura do ato, o conciliador verificará se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes." OBSERVAÇÃO: Insta salientar que a presente intimação abrange a parte e o seu advogado, assim, cabendo a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

Informamos ainda que o dispositivo a ser utilizado nas audiências virtuais será a plataforma da MICROSOFT TEAMS.

DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: 12/04/2023 14:00H Link para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: https://link.tjce.jus.br/270210 QrCode: Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.

NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA
18/01/2023 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:54

Audiência Conciliação designada para 12/04/2023 14:00 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/01/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 16:28

Conclusos para despacho
17/01/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

R.

H.

A autora para comprovar que continua residindo no imóvel locado, apresentou declaração assinada pela síndica do condomínio Ed.

Jose Randal De Mesquita Intime-se a parte autora para em 5 dias juntar aos autos a ata de eleição da síndica e documento de identificação.

Fortaleza, 12 de janeiro de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
12/01/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:06

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/11/2022 00:00

Intimação

R.h.

O contrato de locação de imóvel datado de 11 de janeiro de 2021 não valida a competência territorial desta Unidade Judiciária desacompanhada de outro documento que evidencie a continuidade da locação, pelo que determino a intimação da parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, anexar aos autos documento comprobatório e atualizado de seu domicílio residencial, com data de emissão ou vencimento em julho ou agosto/2022, para que se aprecie a competência territorial deste Juízo, sob pena de indeferimento da inicial.

Caso a autora comprove a continuação da locação será aceito o contrato de locação para fins de fixação de competência.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 17 de novembro de 2022.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
18/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:48

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2022 11:42

Audiência Conciliação cancelada para 16/11/2022 16:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/11/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:07

Conclusos para despacho
31/08/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:05

Conclusos para despacho
24/08/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:14

Audiência Conciliação designada para 16/11/2022 16:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/08/2022 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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