TJCE - 0009584-50.2016.8.06.0176
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ubajara
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2023 11:54
Arquivado Definitivamente
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26/06/2023 11:53
Juntada de Certidão
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26/06/2023 11:53
Transitado em Julgado em 26/06/2023
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24/06/2023 08:11
Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA em 21/06/2023 23:59.
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24/06/2023 07:51
Decorrido prazo de BERGSON TEIXEIRA FELIPE em 21/06/2023 23:59.
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24/06/2023 07:51
Decorrido prazo de FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO em 21/06/2023 23:59.
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15/06/2023 06:45
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
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14/06/2023 14:33
Juntada de Certidão
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13/06/2023 12:02
Juntada de Certidão
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06/06/2023 00:57
Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA em 05/06/2023 23:59.
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06/06/2023 00:57
Decorrido prazo de BERGSON TEIXEIRA FELIPE em 05/06/2023 23:59.
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01/06/2023 14:56
Juntada de Certidão
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25/05/2023 15:30
Juntada de Certidão
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25/05/2023 14:34
Expedição de Alvará.
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25/05/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 16:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/05/2023 20:50
Conclusos para julgamento
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22/05/2023 20:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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04/05/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 19:32
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 20:30
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 09:02
Conclusos para despacho
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07/02/2023 09:02
Juntada de Certidão
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07/02/2023 09:02
Transitado em Julgado em 07/02/2023
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27/01/2023 11:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/01/2023 03:29
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA em 23/01/2023 23:59.
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27/01/2023 03:29
Decorrido prazo de FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO em 23/01/2023 23:59.
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27/01/2023 03:29
Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA em 23/01/2023 23:59.
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25/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2022.
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23/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.
Moacir Gomes Sobreira Av.
Cel.
Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 – E-mail: [email protected] 0009584-50.2016.8.06.0176 AUTOR: GEVANILDO MARTINS DA SILVA REU: ANA AGUIAR TEIXEIRA COSTA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração oferecido por Gevanildo Martins da Silva, em face da sentença de fl. id 30017060, o qual aduz em síntese que houve erro material na sentença quanto à fixação dos juros de indenização por danos morais.
Requerendo assim, a aplicação da súmula 54 do STJ, fixando os juros a partir do evento danoso.
A parte embargada, devidamente intimada (id. 34064738), permaneceu inerte, conforme certidão de fl. id. 35208208. É o que importa relatar.
Decido.
Em caso de responsabilidade extracontratual, aplica-se o art. 398 do Código Civil de 2002, vejamos: Art. 398.
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
Na responsabilidade civil extracontratual, se houver a fixação de pensionamento mensal, os juros moratórios deverão ser contabilizados a partir do vencimento de cada prestação, e não da data do evento danoso ou da citação.
Não se aplica a súmula 54 do STJ, que somente tem incidência para condenações que são fixadas em uma única parcela.
Se a condenação for por responsabilidade extracontratual, mas o juiz fixar pensão mensal, neste caso, sobre as parcelas já vencidas incidirá juros de mora a contar da data em que venceu cada prestação.
Sobre as parcelas vincendas, em princípio não haverá juros de mora, a não ser que o devedor atrase o pagamento, situação na qual os juros irão incidir sobre a data do respectivo vencimento.
STJ. 4ª Turma.
REsp 1.270.983-SP, Rel.
Min.
Luis Felipe Salomão, julgado em 8/3/2016 (Info 580).
Logo, o caso em análise, aplica-se a súmula 54 do STJ, uma vez que não se enquadra as hipóteses acima mencionadas, veja assim jurisprudência nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.
TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.
SÚMULA 54/STJ.
EVENTO DANOSO. 1.
Assiste razão à recorrente no que se refere ao termo inicial dos juros de mora.
Isso porque, nos termos da Súmula 54/STJ, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual. 2. "Mesmo naquelas obrigações não quantificadas em dinheiro inicialmente ou ilíquidas, os juros moratórios fluem normalmente da data em que o devedor é constituído em mora, a qual, em se tratando de ato ilícito extracontratual, ocorre com o evento danoso, mercê do que dispõe o art. 398 do Código Civil de 2002.
Assim, nas indenizações por danos morais decorrentes de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios incidem desde o evento danoso" ( AgRg no REsp 949.540/SP, Rel.
Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 10.4.2012).
Precedentes: EDcl no REsp 1.659.855/RS, Rel.
Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 13/9/2017; AgInt nos EDcl no AREsp 890.151/RJ, Rel.
Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 23/10/2017. 3.
Recurso Especial provido. (STJ - REsp: 1757250 RS 2018/0191544-6, Relator: Ministro HERMAN BENJAMIN, Data de Julgamento: 19/11/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/12/2019) Os juros moratórios, em se tratando de responsabilidade extracontratual, incidem desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).
ISSO POSTO, julgo os embargos declaratórios PROCEDENTES, uma vez que houve erro material a ser corrigida, razão pela qual, fixo o juros de mora a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ), restando o que demais foi decidido como se acha lavrado.
Esta decisão passa a ser parte integrante da sentença de fl. id.30017060, a qual permanece intacta naqueles demais termos em que prolatada.
Deixo de condenar o embargado a qualquer ônus, em razão de não haver dado causa ao presente erro.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários. 8 de novembro de 2022 JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito -
23/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
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22/11/2022 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/11/2022 15:18
Embargos de Declaração Acolhidos
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31/08/2022 11:00
Conclusos para despacho
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12/07/2022 01:32
Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA em 11/07/2022 23:59.
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22/06/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2022 02:33
Decorrido prazo de FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO em 10/03/2022 23:59:59.
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26/03/2022 02:33
Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA em 10/03/2022 23:59:59.
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26/03/2022 02:33
Decorrido prazo de FRANCISCO AMAURY VASCONCELOS PONTE NETO em 10/03/2022 23:59:59.
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26/03/2022 02:33
Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO SARAIVA DA SILVEIRA em 10/03/2022 23:59:59.
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25/03/2022 17:52
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA em 04/03/2022 23:59:59.
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15/03/2022 08:46
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2022 14:39
Conclusos para despacho
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18/02/2022 17:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/02/2022 15:52
Juntada de Certidão
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14/02/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 20:37
Julgado procedente em parte do pedido
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02/02/2022 22:57
Conclusos para julgamento
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31/01/2022 09:35
Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/01/2022 22:16
Mov. [99] - Concluso para Sentença
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17/01/2022 10:11
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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19/12/2021 15:51
Mov. [97] - Concluso para Sentença
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09/12/2021 11:52
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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09/11/2021 13:51
Mov. [95] - Petição juntada ao processo
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09/11/2021 10:58
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00170645-5 Tipo da Petição: Memoriais Data: 09/11/2021 10:52
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08/11/2021 15:27
Mov. [93] - Mero expediente: Intime(m)-se a requerida, por seu advogado, para apresentação de seus memoriais, no prazo de 15 dias. Cumpra-se.
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03/11/2021 13:37
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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28/10/2021 23:41
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00170449-5 Tipo da Petição: Memoriais Data: 28/10/2021 23:40
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20/10/2021 11:30
Mov. [90] - Certidão emitida
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14/10/2021 09:59
Mov. [89] - Expedição de Termo de Audiência: Ato contínuo, a MM. Juíza, proferiu o seguinte DESPACHO: Juntem-se aos autos a mídia da presente audiência. Fica o autor devidamente intimado para apresentar memoriais no prazo de 15 (quinze) dias.Nada mais hav
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09/09/2021 04:50
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0332/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 2691
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06/09/2021 02:21
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2021 14:27
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 13:26
Mov. [85] - Audiência Designada: Instrução Data: 14/10/2021 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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22/07/2021 16:45
Mov. [84] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 109/110. Assim, chamo o feito a ordem para determinar que redesigne audiência de instrução, conforme determinado em despacho de fl. 46. Expedientes necessários.
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22/07/2021 09:56
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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21/07/2021 14:25
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00168413-3 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 21/07/2021 14:22
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12/07/2021 14:56
Mov. [81] - Concluso para Sentença
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12/07/2021 14:49
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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12/07/2021 14:47
Mov. [79] - Decurso de Prazo
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07/05/2021 22:59
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
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07/05/2021 22:59
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
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07/05/2021 22:59
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605
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06/05/2021 02:24
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2021 10:57
Mov. [74] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna (Portaria 02/2021). Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que eventualmente pretendam produzir, declinando sua finalidade, sob pena de preclusão.
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17/04/2021 13:46
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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17/04/2021 13:43
Mov. [72] - Decurso de Prazo
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05/03/2021 11:26
Mov. [71] - Mero expediente: Certifique-se quanto eventual decurso de prazo para cumprimento do despacho de fls. 94 pelas partes.
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05/03/2021 08:54
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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05/03/2021 08:52
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
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04/03/2021 21:21
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00165778-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/03/2021 21:10
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18/02/2021 09:14
Mov. [67] - Documento
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18/02/2021 00:38
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553
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18/02/2021 00:38
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553
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18/02/2021 00:38
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553
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16/02/2021 14:18
Mov. [63] - Expedição de Ofício
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16/02/2021 12:45
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2021 17:21
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2021 08:53
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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13/01/2021 08:53
Mov. [59] - Certidão emitida
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31/08/2020 09:35
Mov. [58] - Mero expediente: Certifique o eventual decurso de prazo do expediente de fl.68. Em tendo decorrido o prazo, renove-se o expediente com as advertências legais sobre a possibilidade de o agente responder por eventual crime de desobediência. Cump
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18/08/2020 10:46
Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/08/2020 22:54
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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17/08/2020 10:45
Mov. [55] - Ofício
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02/07/2020 21:01
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0331/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 2401
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23/06/2020 09:07
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2020 11:27
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2020 11:36
Mov. [51] - Conclusão
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15/05/2020 23:02
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2019 Data da Publicação: 16/09/2019 Número do Diário: 2224
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15/05/2020 22:11
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 1980
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15/05/2020 22:11
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 1980
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08/04/2020 05:24
Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/03/2020 13:08
Mov. [46] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal
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12/03/2020 10:05
Mov. [45] - Juntada: PETIÇÃO
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20/02/2020 14:29
Mov. [44] - Juntada: Resposta do ofício 38/2020
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14/02/2020 13:23
Mov. [43] - Juntada: CÓPIA DO OFÍCIO
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13/02/2020 11:12
Mov. [42] - Expedição de Ofício
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12/02/2020 10:40
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2020 10:40
Mov. [40] - Recebimento
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11/02/2020 09:43
Mov. [39] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Moisés Brisamar Freire
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11/02/2020 09:38
Mov. [38] - Certidão emitida
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11/02/2020 09:35
Mov. [37] - Juntada: PUBLICAÇÃO NO DJ
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17/01/2020 14:58
Mov. [36] - Expedição de Ofício
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17/01/2020 14:52
Mov. [35] - Expedição de Ofício
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14/11/2019 17:13
Mov. [34] - Registro Processual: Sentença, livro N° 002/2019
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14/11/2019 16:03
Mov. [33] - Juntada: Termo de Audiência de Instrução
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11/11/2019 14:27
Mov. [32] - Impedimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2019 14:27
Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência
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18/09/2019 17:47
Mov. [30] - Juntada: PUBLICAÇÃO
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12/09/2019 09:28
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2019 08:30
Mov. [28] - Audiência Designada
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09/09/2019 13:59
Mov. [27] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 11/11/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Podendo as partes trazerem, independente de intimação, até três testemunhas, bem ainda a parte requerida deverá apresentar defe
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12/09/2018 11:21
Mov. [26] - Informação
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11/09/2018 13:39
Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2018 09:44
Mov. [24] - Audiência Designada: aguardando publicação
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31/08/2018 08:19
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2018 11:24
Mov. [22] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 11/09/2018 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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02/03/2018 15:31
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
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02/03/2018 08:54
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
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20/02/2018 13:45
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
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06/02/2018 10:46
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
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17/01/2018 09:44
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
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11/01/2018 11:07
Mov. [16] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO lote 02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
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10/01/2018 09:21
Mov. [15] - Audiência de instrução e julgamento designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 28/02/2018 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
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07/03/2017 10:00
Mov. [14] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 10/04/2017 as 10:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
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06/03/2017 13:32
Mov. [13] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/04/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
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06/03/2017 13:00
Mov. [12] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 04/11/2016 as 08:30. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
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02/03/2017 16:55
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Designado audiência de instrução e julgamento. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
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09/11/2016 13:39
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
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04/11/2016 14:04
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Termo de Audiência. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
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03/11/2016 17:35
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Mandado de Intimação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
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17/10/2016 08:29
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
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13/10/2016 10:42
Mov. [6] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 04/11/2016 HORA DA AUDIENCIA: 08:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
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13/10/2016 10:04
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE UBAJARA
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13/10/2016 10:03
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA
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13/10/2016 10:03
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA
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13/10/2016 10:03
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA
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13/10/2016 09:40
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE UBAJARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2016
Ultima Atualização
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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