TJCE - 0219897-53.2021.8.06.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

AKASA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 11.114.762/0001-35

Advogados

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES

OAB: 16077/CE

CPF *84.***.*36-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 11:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/11/2023 14:59

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2023 03:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 69225698

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected]   DESPACHO     PROCESSO Nº  0219897-53.2021.8.06.0001 CLASSE   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Desapropriação Indireta] AUTOR: AKASA PARTICIPACOES LTDA REU: ESTADO DO CEARA e outros Vistos e etc.

    Tendo em vista que foi reconhecida pelo juízo em decisão anterior a necessidade de apuração com exatidão se o terreno objeto da alegada desapropriação indireta é ou não terreno de marina e considerando que a prova pericial possui substancial relevância dada a natureza da demanda, DETERMINO que se proceda à busca de expert credenciado no sistema SIPER para realização da referida perícia.

    Custas periciais que devem ser rateadas por ambas as partes, consoante disposição expressa do art. 95 do CPC/2015.

    Expedientes necessários.

    Publique-se.

    Expedientes Necessários.

    Local e data da assinatura digital.   Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito

  • 25/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 69225698

  • 22/09/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 11:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:07

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/10/2022 16:30

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2022 23:13

    Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 26/09/2022 17:55

    Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02401245-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/09/2022 17:43

  • 12/09/2022 04:38

    Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 05/09/2022 23:47

    Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0575/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 2921

  • 02/09/2022 03:25

    Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/09/2022 15:43

    Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 01/09/2022 15:43

    Mov. [46] - Documento Analisado

  • 30/08/2022 17:38

    Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/07/2022 14:03

    Mov. [44] - Concluso para Sentença

  • 06/07/2022 17:32

    Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02213297-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2022 17:13

  • 04/05/2022 11:42

    Mov. [42] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 21/04/2022 20:09

    Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

  • 21/04/2022 17:24

    Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

  • 09/03/2022 09:14

    Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

  • 18/02/2022 02:30

    Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 16/02/2022 14:57

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 15/02/2022 18:00

    Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01884708-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2022 17:50

  • 08/02/2022 21:25

    Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 2780

  • 07/02/2022 09:40

    Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/02/2022 08:27

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 07/02/2022 08:27

    Mov. [32] - Documento Analisado

  • 01/02/2022 19:15

    Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/02/2022 18:30

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 31/01/2022 17:32

    Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01309971-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/01/2022 17:08

  • 31/01/2022 05:11

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 07/01/2022 17:26

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 07/01/2022 17:26

    Mov. [26] - Documento Analisado

  • 16/12/2021 13:29

    Mov. [25] - Mero expediente: Vistos, Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público. Expedientes necessários.

  • 16/12/2021 07:32

    Mov. [24] - Concluso para Despacho

  • 15/12/2021 22:41

    Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02505025-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/12/2021 22:18

  • 22/11/2021 21:11

    Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0603/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739

  • 19/11/2021 13:34

    Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0603/2021 Teor do ato: Vistos, Intime-se a parte autorapara apresentar réplica sobre a contestação de fls. 159/171, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15. Expedie

  • 19/11/2021 13:22

    Mov. [20] - Documento Analisado

  • 18/11/2021 17:58

    Mov. [19] - Mero expediente: Vistos, Intime-se a parte autorapara apresentar réplica sobre a contestação de fls. 159/171, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1º, CPC/15. Expedientes necessários.

  • 09/11/2021 10:03

    Mov. [18] - Concluso para Despacho

  • 24/10/2021 22:00

    Mov. [17] - Encerrar análise

  • 03/08/2021 12:11

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02219939-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2021 11:48

  • 25/06/2021 09:26

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 25/06/2021 09:25

    Mov. [14] - Documento

  • 23/06/2021 09:07

    Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/107418-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

  • 23/06/2021 09:05

    Mov. [12] - Documento Analisado

  • 18/06/2021 06:53

    Mov. [11] - Encerrar documento - restrição

  • 16/06/2021 16:03

    Mov. [10] - Mero expediente: Custas recolhidas às págs. 150/154. Cite-se o Estado do Ceará, por meio de mandado, na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-520, para compor a lide, no prazo de 30 (trinta) dias, nos t

  • 20/04/2021 18:25

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02005137-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/04/2021 18:13

  • 02/04/2021 10:32

    Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 02/04/2021 através da guia nº 001.1217772-51 no valor de 9.398,54

  • 30/03/2021 21:23

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 2580

  • 29/03/2021 20:38

    Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1217772-51 - Custas Iniciais

  • 29/03/2021 11:44

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0111/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Publique-s

  • 29/03/2021 11:02

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 24/03/2021 20:40

    Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de cancelamento da distribuição do feito. Publique-se.

  • 24/03/2021 15:14

    Mov. [2] - Conclusão

  • 24/03/2021 15:14

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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