TJCE - 0803071-97.2021.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO ARAUJO DE SOUZA

CPF *24.***.*80-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2025 15:29

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 15:29

    Processo Reativado

  • 22/07/2025 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 14:25

    Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 24/10/2024 14:14

    Juntada de Petição de procuração

  • 23/08/2024 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 10:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/08/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 10:19

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 00:55

    Decorrido prazo de SAMYA XAVIER LEITE em 21/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 00:00

    Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89998940

  • 29/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89998940

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO:0803071-97.2021.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:  EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:EXECUTADO:      EXECUTADO: LEONARDO ARAUJO DE SOUZA                                                                                                                                                                                         ATO ORDINATÓRIO                                                                                                                                                                                                                                                      Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, intime-se o (a)  executado(a), por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença retro, no valor de R$ 1.118,57 (um mil, cento e dezoito reais e cinquenta e sete centavos),  no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da Dívida Ativa do Estado do Ceará, nos termos  dos artigos 401 do  Provimento 02/2021 da Corregedoria Geral do Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça em 16/02/2021.  Obs: Se desejar, poderá solicitar a emissão da guia de custas através do whatsapp 3492-8906.  Fortaleza, 27 de julho de 2024 Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

  • 27/07/2024 19:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89998940

  • 27/07/2024 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 19:36

    Juntada de informação

  • 27/07/2024 19:35

    Juntada de informação

  • 03/06/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 13:28

    Transitado em Julgado em 17/11/2023

  • 18/11/2023 03:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:19

    Decorrido prazo de SAMYA XAVIER LEITE em 16/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69171620

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0803071-97.2021.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: LEONARDO ARAUJO DE SOUZA SENTENÇA       Vistos e analisados.

    Bem examinados, historiam os autos que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal.

    O credor veio aos autos, em manifesto retro, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida.

    Relatei.

    DECIDO.

    Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156.

    Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.

    DETERMINO o cancelamento da penhora, do bloqueio e/ou da intransferibilidade de bens, se efetivado(s), bem como da inscrição da dívida ativa, se ainda não perpetrada.

    CUSTAS PELO(A) EXECUTADO(A), a teor da lei.

    Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    INTIME-SE.

    Fortaleza, 15 de setembro de 2023.   Gesilia Pacheco Cavalcanti  Juíza de Direito  (assinado eletronicamente)    

  • 20/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69171620

  • 19/09/2023 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2023 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/09/2023 21:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 12:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 12:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2023 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 14:25

    Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 08/08/2022 10:37

    Mov. [19] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 08/08/2022 10:37

    Mov. [18] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 19/07/2022 23:07

    Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/147438-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/08/2022 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

  • 12/04/2022 17:09

    Mov. [16] - Mero expediente: Expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação, conforme ato ordinatório à fl. 12. Empós, VOLTEM OS AUTOS À EDILIDADE para o devido impulso no prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades legais cabíveis.

  • 18/11/2021 15:32

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 02/09/2021 16:23

    Mov. [14] - Encerrar análise

  • 12/07/2021 21:22

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02176341-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2021 21:10

  • 12/07/2021 10:53

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 01/07/2021 14:06

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 15/06/2021 12:07

    Mov. [10] - Mero expediente: Sobre a petição que repousa em fls. 13/14 e documentos correlatos, OUÇA a Fazenda Pública credora no prazo de 10 (dez) dias. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação proce

  • 15/06/2021 10:53

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 14/06/2021 17:30

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02115311-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2021 16:22

  • 24/05/2021 15:21

    Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/05/2021 14:34

    Mov. [6] - Decurso de Prazo

  • 01/03/2021 00:00

    Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR303540056TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Leonardo Araujo de Souza Diligência : 01/03/2021

  • 17/02/2021 18:52

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 04/02/2021 08:31

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/02/2021 19:43

    Mov. [2] - Conclusão

  • 02/02/2021 19:43

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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