09/10/2024 08:55

Conclusos para julgamento
08/10/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104972863
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104972863
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 3000258-07.2023.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC] AUTOR: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE REU: ESTADO DO CEARA, BANCO BRADESCO S.A. Cuida-se de ação ajuizada pelo autor em face do réu acima nominados.

Encerrada a fase postulatória da demanda, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Ante a relação jurídica de direito material posta em discussão e a natureza do fato probando, que deve ser apreciado mediante prova documental à luz das regras processuais de distribuição legal do ônus da prova, observa-se que é caso de julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, I, do CPC, cuja realização, presentes os requisitos legais, é dever do Juízo diante dos princípios da razoável duração do processo e da eficiência procedimental (arts. 4º e 8º do CPC) (TJ-DF - APC: 20.***.***/9901-06, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 18/11/2015, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 27/11/2015).

Isso posto, determino que sejam intimadas as partes para tomar ciência do julgamento antecipado do mérito e apresentar, querendo, eventual manifestação, documentação ou irresignação no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, considerando as regras de distribuição do ônus da prova aplicáveis.

Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorridos os aludidos prazos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO
19/09/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104972863
19/09/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 13:21

Conclusos para decisão
12/09/2024 20:02

Juntada de Petição de réplica
30/08/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 29/08/2024 23:59.
25/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/12/2023 15:54

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:01

Audiência Conciliação realizada para 19/10/2023 13:30 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
18/10/2023 02:20

Decorrido prazo de EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:20

Decorrido prazo de TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 11/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69223979
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69223979
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC - SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE Rua Professora Edite Mota, 201, Centro - CEP 62670-000, Fone: (85) 982388584 , São Gonçalo do Amarante-CE - E-mail: [email protected] , CEP: 62430-000 Ato Ordinatório Designo sessão de Conciliação para a data de 19/10/2023 às 13:30h na Sala do CEJUSC, na modalidade de videoconferência através da plataforma "Microsoft Teams". Instruções do ingresso na audiência virtual: A participante deverá baixar os aplicativos "Leitor Qr" e Microsoft Teams" no seu smartphone (Play Store, Apple Store etc.) ou outro dispositivo que comporte chamadas de áudio e vídeo, por exemplo, notebook, computador, tablet.

Com os apps instalados, a parte, no dia e hora designados para a realização da audiência, deverá abrir o "Leitor QR" e posicionar a câmera do aparelho no código QR acima.

Quando da leitura do código, o "Leitor QR" vai gerar um link de acesso, que a parte deverá clicar e na opção "abrir com" escolher o app "Teams", Você será direcionado ao aplicativo e em seguida é só clicar em "ingressar como convidado" preenchendo com seu NOME, e depois clicando em "participar da reunião".

Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda, que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência. Para participar da audiência as partes e o (a) Advogado (a) deverão: 1) No dia da audiência, 5 minutos antes, portar documento de identificação e acessar a sala virtual utilizando equipamentos que contenham microfone e câmera, pelo link: https://link.tjce.jus.br/d40aff Ou pelo código QRCode: 2) Aguardar que seja liberado o acesso por parte do Conciliador(a), o(a) qual poderá estar fora do ar no momento, ou ainda concluindo outra audiência anteriormente agendada. 3) As partes que não tenha acessibilidade de meios para participarem da audiência por videoconferência, deverão comparecer pessoalmente no dia e hora da referida audiência, no fórum desta Comarca, sala de audiências do CEJUSC, endereço no timbre. Fica este CEJUSC à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] e/ou WhatsApp: (85) 982388584. Encaminho os presentes autos à Secretaria de Vara respectiva para a confecção dos expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante-CE, data conforme assinatura digital. Allan Alcantara Conciliador e Mediador Assinatura Digital
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69223979
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69223979
20/09/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69223979
20/09/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69223979
20/09/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:08

Juntada de Certidão
18/09/2023 11:02

Audiência Conciliação designada para 19/10/2023 13:30 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
28/08/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 03:48

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 11:44

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:43

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/06/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:57

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039969-07.2005.8.06.0001

Comercial Palacio de Utilidades do Lar L...

Estado do Ceara

Advogado: Joao Clemente Pompeu

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/07/2005 10:19

Exibir Processo

Processo nº 3002772-07.2021.8.06.0065

Monica Pires Leitao Soares - ME

Marcioney Pereira do Nascimento

Advogado: Alisson Felipe de Sousa Sales

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/12/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 3029987-82.2023.8.06.0001

Marchanne Bastos Leite

Estado do Ceara

Advogado: Claudyanna Bastos de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/08/2023 07:02

Exibir Processo

Processo nº 0050424-18.2021.8.06.0115

Pitombeira Excelencia em Gestao Educacio...

Auridenia Saraiva Gomes

Advogado: Daniela Bezerra Moreira Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/03/2021 14:37

Exibir Processo

Processo nº 3003304-13.2023.8.06.0064

Condominio Maison Vila Real

Cleitiana Maria de Morais Barbosa

Advogado: Danny Memoria Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/09/2023 13:37

Exibir Processo