26/06/2025 05:54

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO BRILHANTE DE MENEZES em 25/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 02/06/2025. Documento: 157617882
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157617882
29/05/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157617882
29/05/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 18:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:43

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:43

Juntada de Certidão
21/10/2023 00:51

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO BRILHANTE DE MENEZES em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:42

Decorrido prazo de GEORGE MARCIO DA SILVA MACIEL em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 64691091
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 3000371-47.2023.8.06.0297 Apensos: [null, null] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte Embargante: EXEQUENTE: PAULO EDUARDO BRILHANTE DE MENEZES Parte Embargada: EXECUTADO: MUNICIPIO DE PACAJUS DESPACHO R.

H.

Apense-se aos autos do processo executivo fiscal nº. 0200594-02.2022.8.06.0136.

Intime-se a Parte Embargante, por intermédio do seu advogado, para, em 15 dias: (i) emendar a inicial, especificamente para garantir a execução ou comprovar a inexistência de bens de sua propriedade aptos à garantia do Juízo, na forma do art. 16, caput e §1º, da Lei nº. 6.830/80, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, p. único, CPC).

Expedientes necessários.

Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 24 de julho de 2023 .

ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 64691091
22/09/2023 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 10:12

Conclusos para despacho
15/02/2023 17:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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