29/09/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0242593-83.2021.8.06.0001 [Servidores Inativos] REQUERENTE: FRANCISCO JOSE DANTAS DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença ID 61560333, nos termos do art.535 do CPC.

De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, em conformidade com o art.14, incisos III e VIII da Resolução n°14/2023 do OETJCE.

Expediente necessário. 25 de agosto de 2023 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
25/04/2022 09:34

INCONSISTENTE
25/04/2022 09:34

Baixa Definitiva
22/04/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:53

INCONSISTENTE
22/04/2022 11:52

Expedição de Certidão.
28/03/2022 00:51

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:15

INCONSISTENTE
17/03/2022 16:37

INCONSISTENTE
17/03/2022 14:21

Expedição de Certidão.
17/03/2022 00:00

INCONSISTENTE
15/03/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:19

INCONSISTENTE
09/03/2022 07:31

INCONSISTENTE
08/03/2022 19:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/02/2022 12:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2022 01:04

Expedição de Certidão.
02/02/2022 16:46

Expedição de Certidão.
27/01/2022 14:25

Expedição de Certidão.
27/01/2022 13:54

Expedição de Certidão.
26/01/2022 10:51

Expedição de Certidão.
25/01/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 00:00

INCONSISTENTE
11/01/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 17:30

Conclusos para despacho
11/11/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 00:00

INCONSISTENTE
04/11/2021 19:26

Conclusos para despacho
04/11/2021 18:51

Distribuído por sorteio
31/10/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 14:51

Registrado para Retificada a autuação
22/10/2021 10:32

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#775 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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