06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 153543257
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 153543257
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 153543257
04/06/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153543257
04/06/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153543257
04/06/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 14:50

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 04:43

Decorrido prazo de ANA KELVIA CAPISTRANO em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:39

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Jijoca de JericoacoaraVara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara PROCESSO: 3000011-88.2023.8.06.0111 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA POLO PASSIVO:SAMBA COMUNICACAO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA KELVIA CAPISTRANO - CE43042 SENTENÇA Considerando a manifestação do Município no sentido de que o devedor celebrou acordo com a Fazenda Municipal, bem como de que adimpliu o débito objeto da execução fiscal, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, uma vez que o pagamento é causa de extinção do crédito tributário, a teor da regra do art. 156, I do CTN. Sem custas processuais (art. 90, parágrafo 3º, do CPC) e honorários advocatícios. Intimem-se as partes do teor da decisão. Expedientes necessários. Jijoca de Jericoacoara, 11 de setembro de 2023. Marco Aurélio Monteiro Juiz Substituto
26/09/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 68774885
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68774885
15/09/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 08:38

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
17/08/2023 10:12

Conclusos para julgamento
26/07/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 13:31

Expedição de Mandado.
16/03/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 22:05

Juntada de Certidão
14/02/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:54

Conclusos para despacho
10/01/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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