TJCE - 0755239-06.2000.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 162457880
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04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162457880
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03/07/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162457880
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03/07/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2025 14:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/06/2025 14:04
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 14:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/03/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
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24/02/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
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30/12/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 15:49
Juntada de Ofício
-
03/09/2024 10:04
Conclusos para despacho
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.
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22/08/2024 00:08
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 21/08/2024 23:59.
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22/08/2024 00:08
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/08/2024 23:59.
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13/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90266334
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12/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90266334
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12/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0755239-06.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Maria Luci de Paiva Pimentel REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomarem ciência dos teores dos ofícios de IDs nrs. 83681283 e 83681284, com a finalidade de identificar a existência de eventual incorreção, conforme Res. n. 14/2023 do OETJCE. À SEJUD.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
10/08/2024 05:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90266334
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09/08/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2023 08:56
Conclusos para despacho
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27/10/2023 04:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/10/2023 23:59.
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12/10/2023 04:19
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/10/2023 23:59.
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04/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69805257
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03/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0755239-06.2000.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Descontos Indevidos] REQUERENTE: Maria Luci de Paiva Pimentel REQUERIDO: ESTADO DO CEARA (1) Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito do ofício juntado no id 62587956. À SEJUD.
Expediente(s) necessário(s).
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
03/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 67450536
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02/10/2023 09:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67450536
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30/09/2023 21:21
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 15:30
Conclusos para despacho
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19/06/2023 02:52
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/03/2023 00:45
Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/03/2023 10:25
Mov. [90] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/03/2023 10:25
Mov. [89] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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23/03/2023 10:24
Mov. [88] - Documento
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23/03/2023 10:23
Mov. [87] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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21/03/2023 21:14
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0057/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3040
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20/03/2023 02:07
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2023 12:18
Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/03/2023 12:18
Mov. [83] - Documento Analisado
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14/03/2023 13:23
Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 11:08
Mov. [81] - Evolução da Classe Processual
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30/05/2022 10:59
Mov. [80] - Conclusão
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08/03/2022 10:36
Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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08/03/2022 10:36
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
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08/03/2022 10:35
Mov. [77] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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22/10/2021 21:03
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 2722
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21/10/2021 11:34
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0506/2021 Teor do ato: Intimar a parte exequente, por meio de publicação no DJe, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco dias), sobre a certidão de pág. 229. Advogados(s): Fabiano Aldo Alve
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21/10/2021 11:34
Mov. [74] - Documento Analisado
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19/10/2021 22:23
Mov. [73] - Mero expediente: Intimar a parte exequente, por meio de publicação no DJe, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco dias), sobre a certidão de pág. 229.
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19/10/2021 16:21
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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13/10/2021 14:00
Mov. [71] - Certidão emitida
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13/10/2021 13:59
Mov. [70] - Certidão emitida
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04/10/2021 22:16
Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2021 08:25
Mov. [68] - Decurso de Prazo
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24/04/2020 12:11
Mov. [67] - Documento
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16/04/2020 08:45
Mov. [66] - Decurso de Prazo
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14/02/2020 12:38
Mov. [65] - Expedição de Ofício
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13/11/2019 17:34
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2265
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11/11/2019 09:04
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2019 21:01
Mov. [62] - Certidão emitida
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24/10/2019 14:47
Mov. [61] - Certidão emitida
-
21/10/2019 20:39
Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2019 11:06
Mov. [59] - Documento
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13/03/2018 14:04
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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13/03/2018 14:04
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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25/09/2017 13:10
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 1761 Página: 392/394
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21/09/2017 14:39
Mov. [55] - Documento
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21/09/2017 09:41
Mov. [54] - Certidão emitida
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21/09/2017 09:41
Mov. [53] - Documento
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21/09/2017 08:59
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2017 16:25
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10487267-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2017 15:35
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18/09/2017 15:16
Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/187912-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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18/09/2017 14:41
Mov. [49] - Certidão emitida
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23/08/2017 17:44
Mov. [48] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intime-se o Estado do Ceará para tomar ciência do pedido de habilitação de herdeiros de fls. 198/201 e, para querendo, impugnar, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 690 do Novo Código Processo Civil.Pub
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25/11/2016 21:01
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10546771-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2016 08:39
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29/07/2016 10:51
Mov. [46] - Conclusão
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29/07/2016 10:50
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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08/06/2016 14:29
Mov. [44] - Certidão emitida
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08/06/2016 14:27
Mov. [43] - Mandado
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11/05/2016 18:03
Mov. [42] - Expedição de Mandado
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10/05/2016 12:16
Mov. [41] - Citação: notificação/Vistos, em despacho.Intime-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, impugnar a execução nos termos do art. 535 do Novo Código Processo Civil.Expeça-se mandado de int
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09/05/2016 15:28
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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06/05/2016 10:48
Mov. [39] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.16.10195744-6 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 06/05/2016 10:14
-
06/05/2016 10:47
Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0755239-06.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
06/05/2016 10:47
Mov. [37] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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22/03/2016 11:41
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Data da Disponibilização: 21/03/2016 Número do Diário: 1403 Página: 324/325
-
18/03/2016 11:44
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2016 11:41
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2015 12:51
Mov. [33] - Conclusão
-
27/05/2013 12:00
Mov. [32] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de trânsito em julgado de fls. 163.
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10/09/2012 12:00
Mov. [31] - Certificação de Processo Julgado
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09/06/2010 17:14
Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2008 09:28
Mov. [29] - Conclusão: CONCLUSÃO A-50 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/10/2007 14:35
Mov. [28] - Conclusão: CONCLUSÃO RECEBIDO DO TJ - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2007 08:29
Mov. [27] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA remessa a distribuição - Local: SERVIÇO DE RECURSOS (2ª CÂMARA CÍVEL)
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11/05/2007 19:13
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL ( TRIBUNAL DE JUSTICA ) - Local: SERVIÇO DE RECURSOS (2ª CÂMARA CÍVEL)
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30/08/2006 13:06
Mov. [25] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECEBIDO DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/08/2006 11:17
Mov. [24] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/05/2006 16:07
Mov. [23] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2006 14:36
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
08/05/2006 16:29
Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/05/2006 14:53
Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 116/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/03/2006 12:43
Mov. [19] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/02/2006 15:04
Mov. [18] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2006 14:55
Mov. [17] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2006 13:44
Mov. [16] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/01/2006 17:24
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/01/2006 17:49
Mov. [14] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 006/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/08/2005 13:25
Mov. [13] - Conclusão: CONCLUSÃO P/ Julgamento - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2005 15:58
Mov. [12] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2005 13:56
Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2005 13:01
Mov. [10] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/01/2005 15:46
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/01/2005 10:55
Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 9 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/01/2005 15:45
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/12/2004 16:57
Mov. [6] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/08/2004 10:57
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/06/2004 14:22
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/03/2004 13:44
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/03/2004 14:38
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/03/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2004
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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