TJCE - 0050196-50.2020.8.06.0027

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Redencao

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ACARAPE

CNPJ: 23.555.170/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO ALBERTO PINHEIRO

CPF *17.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 10:06

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 10:06

    Transitado em Julgado em 24/01/2024

  • 10/10/2023 00:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 09/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 60682205

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Redenção2ª Vara da Comarca de Redenção PROCESSO: 0050196-50.2020.8.06.0027 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ACARAPE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - CE6615 e ESIO RIOS LOUSADA NETO - CE18190 POLO PASSIVO:FRANCISCO ALBERTO PINHEIRO     SENTENÇA    Relatório Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE ACARAPE, em face de FRANCISCO ALBERTO PINHEIRO, para fins de cobrança de valores consubstanciados em CDA's que instruem a inicial.   Em petição de ID 63806959, o exequente informou que o exequido quitou o débito tributário, requerendo, por isso, a extinção da execução.   É o relatório.

    Decido.   Fundamentação   Diz o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que: "Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;" (g.n).   No caso sub examine, a parte exequente informou que o exequido quitou, extrajudicialmente, a dívida objeto do presente executivo fiscal, conforme documentos de ID 63806967.   Logo, diante do pagamento do débito tributário, resta evidente que houve satisfação da pretensão executória, não havendo mais o que ser perseguido neste processo, impondo-se a extinção da fase executiva, com arrimo no artigo 924, II, do CPC.   Dispositivo   Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC.   Sem custas e honorários, por força do disposto no art. 26 da Lei 6.830/80.   Nada mais sendo requerido, no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.  Expedientes necessários.

    Redenção, data da assinatura digital.

    VINICIUS RANGEL GOMES JUIZ    

  • 29/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 60682205

  • 28/09/2023 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2023 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 18:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 05/07/2023 02:51

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO PINHEIRO em 03/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 13:05

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 26/06/2023 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 18:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 15:07

    Juntada de mandado

  • 09/06/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2022 05:40

    Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 10/11/2022 08:28

    Mov. [56] - Processo recebido de outro Foro

  • 10/11/2022 08:28

    Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio: Instalação de duas varas na comarca

  • 10/11/2022 08:28

    Mov. [54] - Redistribuição de processo - saída

  • 10/11/2022 07:16

    Mov. [53] - Remessa a outro Foro: AGEGAÇÃO DE ACARAPE Foro destino: Redenção

  • 04/11/2022 07:33

    Mov. [52] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 19/09/2022 10:01

    Mov. [51] - Documento

  • 19/09/2022 10:00

    Mov. [50] - Certidão emitida

  • 15/09/2022 07:27

    Mov. [49] - Expedição de Carta Precatória

  • 14/09/2022 09:31

    Mov. [48] - Mero expediente: Promova-se a citação do executado nos endereços declinados às fls. 49 e 50, atentando-se ao apelido de "Gola" para tentativa de localização.

  • 13/09/2022 12:05

    Mov. [47] - Encerrar análise

  • 13/09/2022 12:04

    Mov. [46] - Concluso para Despacho

  • 12/09/2022 17:52

    Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WACA.22.01801898-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2022 17:38

  • 24/08/2022 20:42

    Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0738/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 2913

  • 23/08/2022 02:19

    Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/08/2022 21:33

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 22/08/2022 21:28

    Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/08/2022 16:42

    Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

  • 22/08/2022 16:14

    Mov. [39] - Certidão emitida

  • 22/08/2022 16:14

    Mov. [38] - Documento

  • 17/08/2022 21:16

    Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 027.2022/001004-8 Situação: Aguardando Cumprimento em 22/08/2022 Local: Oficial de justiça - José da Silveira Freire

  • 27/06/2022 08:57

    Mov. [36] - Mero expediente: Promova-se tentativa de citação do executado, por meio de Oficial de Justiça, nos endereços já informados nos autos, utilizando-se do apelido informado para sua busca.

  • 16/06/2022 08:03

    Mov. [35] - Concluso para Despacho

  • 10/06/2022 10:16

    Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WACA.22.01801261-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/06/2022 09:54

  • 21/05/2022 00:10

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 10/05/2022 13:21

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 10/05/2022 11:00

    Mov. [31] - Certidão emitida

  • 18/04/2022 09:05

    Mov. [30] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 34 e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a diligência solicitada. Intime-se.

  • 14/04/2022 10:30

    Mov. [29] - Concluso para Despacho

  • 13/04/2022 17:16

    Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WACA.22.01800668-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2022 16:25

  • 02/04/2022 02:08

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 22/03/2022 15:07

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 22/03/2022 15:07

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 18/03/2022 09:04

    Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado do executado, sob pena de extinção do processo.

  • 16/03/2022 15:35

    Mov. [23] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data faço estes autos conclusos ao MM Juiz de Direito, Dr. Lucas D'avila Alves Brandão, em razão do retorno da CORRESPONDÊNCIA de fls.. 28 sem o devido cumpriment

  • 16/03/2022 09:44

    Mov. [22] - Concluso para Despacho

  • 16/03/2022 08:39

    Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 17/01/2022 17:20

    Mov. [20] - Expedição de Carta

  • 09/12/2021 15:45

    Mov. [19] - Mero expediente: Cite-se o executado no endereço informado na petição de fl. 9, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida, nomear ou indicar bens à penhora suficientes para a garantia da dívida e demais encargos legais, inclusive honorá

  • 09/12/2021 13:22

    Mov. [18] - Concluso para Despacho

  • 28/11/2021 00:10

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 19/11/2021 14:55

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WACA.21.00166293-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/11/2021 14:30

  • 17/11/2021 13:39

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 17/11/2021 13:39

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 12/11/2021 10:05

    Mov. [13] - Mero expediente

  • 05/11/2021 10:11

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 04/11/2021 12:36

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WACA.21.00166216-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 12:04

  • 11/10/2021 21:13

    Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2021 Data da Publicação: 13/10/2021 Número do Diário: 2714

  • 08/10/2021 06:50

    Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/10/2021 11:47

    Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/10/2021 10:55

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WACA.21.00166093-5 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/10/2021 10:42

  • 22/04/2021 12:24

    Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 12/02/2021 14:57

    Mov. [5] - Documento

  • 15/01/2021 11:32

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 14/01/2021 14:23

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/12/2020 11:01

    Mov. [2] - Conclusão

  • 11/12/2020 11:01

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0154676-41.2012.8.06.0001

Estado do Ceara

Cesar Gagliardi

Advogado: Luiz Gonzaga Furtado Cunha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/06/2012 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0053979-02.2021.8.06.0064

Francisca Claudete Ambrozio de Carvalho

Municipio de Caucaia

Advogado: Carina Brauna Bruno

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/08/2021 23:38

Exibir Processo

Processo nº 3000213-49.2023.8.06.0084

Alcides Ferreira de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/07/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 3000510-69.2022.8.06.0091

Kawe Victor Lopes Bastos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Paulo Guilherme de Mendonca Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/03/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 3001216-52.2023.8.06.0015

Condominio Residencial Sagarana

Maria das Gracas Magalhaes

Advogado: Anthony Matos de Castro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/08/2023 14:37

Exibir Processo