22/05/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2023.
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0046306-75.2014.8.06.0072 DESPACHO: Trata-se de pedido de cumprimento de sentença consistente em obrigação de pagar quantia certa, em que figura como executada a Empresa OI MÓVEL S/A.

A parte autora requer cumprimento de sentença.

Empresa executada está sob Recuperação Judicial, consoante decisão exarada nos autos do processo nº. 0203711-65.2016.19.0001, de competência da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro (ação distribuída em 20/06/2016).

Necessário esclarecer, que, o presente pedido de cumprimento de sentença, trata de créditos concursais, haja vista que sua constituição se deu anterior a instauração do Pedido de Recuperação Judicial.

Diante disso, a presente demanda é alcançada pelos efeitos da ação de Recuperação Judicial.

Seguindo este entendimento, e atendendo as novas diretrizes acerca dos créditos detidos em face do Grupo Oi de acordo com o Aviso TJ nº 78/2020 da lavra da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que estabelece: II – Dos créditos concursais – os processos que tiverem por objeto créditos concursais devem prosseguir até a liquidação do valor do crédito, que deve ser atualizado até 20/06/2016.

Com o crédito líquido, e após o trânsito em julgado de eventual impugnação ou embargos, o Juízo de origem deverá emitir a respectiva certidão de crédito e extinguir o processo para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da recuperação judicial e o crédito respectivo se pago na forma do Plano de Recuperação Judicial, restando vedada a prática de quaisquer atos de constrição para créditos concursais, ou seja, não há modificação quanto a diretrizes anteriores.

Do exposto, não recebo o pedido de cumprimento de sentença de id nº 56135815 , determinando: 1) Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado através de DJEN, para ciência; Após, retornem os autos ao arquivo.

Crato-CE, data do sistema.

Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. mg
11/04/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:31

Conclusos para despacho
09/03/2023 13:30

Processo Desarquivado
01/03/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 09:21

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 10:38

Expedição de Ofício.
22/11/2022 09:50

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:00

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:00

Transitado em Julgado em 10/11/2022
12/11/2022 00:48

Decorrido prazo de JOCILDO OLIVEIRA BANTIM em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 03:27

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 09/11/2022 23:59.
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA- COMARCA DE CRATO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Fórum Des.

Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 – Fone: (88) 3523.7512 e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA EXEQUENTE: TIAGO FERNANDO BARROS - ME Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) do reclamante: JOCILDO OLIVEIRA BANTIM, RAMON OLIVEIRA BANTIM do inteiro teor da sentença judicial proferida nos autos processo, junto ao ID Nº 37277457.

ADVERTÊNCIAS: 1- O EXEQUENTE: TIAGO FERNANDO BARROS - ME tem o prazo de 10 (dez) dias úteis para, querendo, recorrer. 2- O recurso deverá ser apresentado acompanhado do preparo, nos termos dos artigos 42 § 1º e 54 § único da Lei 9099/95, que compreende as custas iniciais dispensadas quando do protocolamento da ação, além da taxa do recurso, tudo conforme tabela de custas processuais constante no site do Tribunal de Justiça do Ceará. 3 – Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente ao recolher as custas (preparo), deverá observar o disposto no artigo 1º da Portaria Conjunta nº 2076/2018, publicada no Diário da Justiça do dia 29/10/2018.

Crato/CE, 21 de outubro de 2022.

FRANCISCO ROSA DE LIMA FILHO Servidor Geral
24/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/09/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 09:20

Conclusos para decisão
29/08/2022 09:20

Juntada de Certidão
04/08/2022 00:05

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 02/08/2022 23:59.
16/07/2022 01:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2022 16:24

Processo Reativado
08/07/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 00:23

Decorrido prazo de JOCILDO OLIVEIRA BANTIM em 27/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 10:12

Conclusos para decisão
13/06/2022 10:12

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 10:08

Processo Desarquivado
13/06/2022 10:06

Arquivado Provisoramente
11/06/2022 07:56

Juntada de Petição de procuração
07/06/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:49

Processo Desarquivado
03/06/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 15:17

Conclusos para decisão
06/05/2022 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2020 10:01

Arquivado Definitivamente
28/09/2020 10:01

Juntada de Certidão
01/08/2020 00:21

Decorrido prazo de ISAAC FERNANDES SIEBRA DE BRITO em 31/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 00:00

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 24/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 10:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 22:54

Juntada de Certidão
02/07/2020 16:45

Mov. [75] - Remessa: Migração de processo do Projudi (036.2014.928.427-9) para o PJe (3928427-76.2014.8.06.0072)
29/06/2020 13:59

Mov. [74] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular ANGELO BIANCO VETTORAZZI
29/06/2020 13:59

Mov. [73] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
29/06/2020 13:58

Mov. [72] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 29/06/2020 13:58
30/03/2020 12:54

Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ISAAC FERNANDES SIEBRA DE BRITO) em 30/03/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(13/02/20)
30/03/2020 12:22

Mov. [70] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ISAAC FERNANDES SIEBRA DE BRITO) em 30/03/20 *Referente ao evento Não conhecido o "recurso" de "parte"(09/03/20)
17/03/2020 14:49

Mov. [69] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 17/03/20 *Referente ao evento Não conhecido o "recurso" de "parte"(09/03/20)
12/03/2020 14:03

Mov. [68] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
09/03/2020 14:06

Mov. [67] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TIAGO FERNANDO BARROS - ME)
09/03/2020 14:06

Mov. [66] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OI MOVEL S.A. )
09/03/2020 14:06

Mov. [65] - Não-Conhecimento: Não conhecido o "recurso" de "parte"
17/02/2020 12:21

Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 17/02/20 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(13/02/20)
13/02/2020 17:28

Mov. [63] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 3 de Março de 2020 9:00 Turma Suplente da 2ª Turma Recursal/(Sessão do dia 3 de Março de 2020)
13/02/2020 17:28

Mov. [62] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TIAGO FERNANDO BARROS - ME)
13/02/2020 17:28

Mov. [61] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OI MOVEL S.A. )
13/02/2020 17:27

Mov. [60] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
27/07/2019 22:08

Mov. [59] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES para Turma Suplente da 2ª Turma Recursal / EDILSON PONTE BANDEIRA DE MELO )
27/09/2016 14:03

Mov. [58] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 2ª Turma Recursal Fortaleza / FLAVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES )
26/09/2016 14:45

Mov. [57] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / EPITACIO QUEZADO CRUZ JUNIOR para TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO )
15/04/2016 15:38

Mov. [56] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
15/04/2016 15:38

Mov. [55] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3620149284279
15/04/2016 14:45

Mov. [54] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 1ª Turma Recursal Fortaleza
15/04/2016 14:45

Mov. [53] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
15/04/2016 14:44

Mov. [52] - Documento expedido: Certidão expedido(a)
08/04/2016 23:59

Mov. [51] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de TIAGO FERNANDO BARROS - ME/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/03/16)
01/04/2016 13:22

Mov. [50] - Expedição de documento: Expedição de AG. 08/04GAM/p/ SECRETARIA
01/04/2016 13:22

Mov. [49] - Expedição de documento: Expedição de Cumprimento Genérico
29/03/2016 02:45

Mov. [48] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ISAAC FERNANDES SIEBRA DE BRITO) em 29/03/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/03/16)
24/03/2016 10:42

Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 24/03/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(15/03/16)
15/03/2016 17:49

Mov. [46] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de OI MOVEL S.A. )
15/03/2016 17:49

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TIAGO FERNANDO BARROS - ME)
15/03/2016 17:49

Mov. [44] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
29/10/2015 17:06

Mov. [43] - Documento: Juntada de Certidão
29/10/2015 16:53

Mov. [42] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - WILSON SALES BELCHIOR 17314 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido OI MOVEL S.A.
06/10/2015 17:15

Mov. [41] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
06/10/2015 17:15

Mov. [40] - Documento analisado: Documento analisado
02/10/2015 00:00

Mov. [39] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de TNL PCS S/A/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(08/09/15)
01/10/2015 23:59

Mov. [38] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de TELEMAR NORTE LESTE S.A./(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(08/09/15)
30/09/2015 16:22

Mov. [37] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
23/09/2015 23:59

Mov. [36] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de TIAGO FERNANDO BARROS - ME/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(08/09/15)
21/09/2015 10:28

Mov. [35] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 21/09/15 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(08/09/15)
21/09/2015 10:21

Mov. [34] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 21/09/15 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(08/09/15)
11/09/2015 11:49

Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ISAAC FERNANDES SIEBRA DE BRITO) em 11/09/15 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(08/09/15)
08/09/2015 11:15

Mov. [32] - Expedição de documento: Expedição de RETIF POLO PASSIVO/p/ SECRETARIA
08/09/2015 11:15

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TNL PCS S/A)
08/09/2015 11:15

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE S.A.)
08/09/2015 11:15

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TIAGO FERNANDO BARROS - ME)
08/09/2015 11:15

Mov. [28] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
25/11/2014 10:35

Mov. [27] - Conclusão: Conclusos para Sentença
25/11/2014 10:35

Mov. [26] - Documento analisado: Documento analisado
24/11/2014 23:59

Mov. [25] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de TIAGO FERNANDO BARROS - ME/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(12/11/14)
24/11/2014 21:46

Mov. [24] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
12/11/2014 11:35

Mov. [23] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para TIAGO FERNANDO BARROS - ME)
12/11/2014 11:35

Mov. [22] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
12/11/2014 11:35

Mov. [21] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
12/11/2014 10:06

Mov. [20] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - WILSON SALES BELCHIOR 17314 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido TELEMAR NORTE LESTE S.A.
12/11/2014 10:06

Mov. [19] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - WILSON SALES BELCHIOR 17314 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido TNL PCS S/A
10/11/2014 10:24

Mov. [18] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/11/2014 09:49

Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
21/10/2014 17:44

Mov. [16] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
21/10/2014 17:43

Mov. [15] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ TNL PCS S/A em 07/10/14
17/10/2014 09:18

Mov. [14] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
17/10/2014 09:17

Mov. [13] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ TELEMAR NORTE LESTE S.A. em 07/10/14
07/10/2014 10:00

Mov. [12] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ISAAC FERNANDES SIEBRA DE BRITO) em 07/10/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/09/14)
30/09/2014 13:38

Mov. [11] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para TNL PCS S/A
30/09/2014 13:34

Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para TELEMAR NORTE LESTE S.A.
30/09/2014 08:26

Mov. [9] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TIAGO FERNANDO BARROS - ME)
30/09/2014 08:26

Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para TNL PCS S/A
30/09/2014 08:26

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para TELEMAR NORTE LESTE S.A.
30/09/2014 08:26

Mov. [6] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
20/09/2014 11:01

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para TIAGO FERNANDO BARROS - ME) em 20/09/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(20/09/14)
20/09/2014 11:01

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 12 de Novembro de 2014 às 09:30)
20/09/2014 11:01

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência
20/09/2014 11:01

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE CRATO
20/09/2014 11:01

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB19805NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2014

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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