02/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 155245928
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155245928
29/05/2025 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155245928
29/05/2025 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 07:37

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
01/04/2025 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:03

Alterado o assunto processual
01/04/2025 17:03

Alterado o assunto processual
01/04/2025 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/03/2025 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/03/2025 16:41

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:33

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/03/2025 09:33

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
18/02/2025 09:37

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:37

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:37

Decorrido prazo de LILIAN TELES CAMILO DE ALBUQUERQUE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:37

Decorrido prazo de LILIAN TELES CAMILO DE ALBUQUERQUE em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:17

Decorrido prazo de VALMIR PONTES FILHO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 08:45

Decorrido prazo de VALMIR PONTES FILHO em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 90131141
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 90131141
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 90131141
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 90131141
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 90131141
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 90131141
06/02/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90131141
06/02/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90131141
06/02/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90131141
19/12/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:23

Decorrido prazo de Rozineide Paula de Menezes Castro em 19/11/2024 23:59.
15/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/10/2024 07:33

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
20/09/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:32

Conclusos para despacho
05/09/2024 17:25

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
29/08/2024 13:23

Juntada de ordem de bloqueio
31/07/2024 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 13:37

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 23:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:16

Conclusos para despacho
07/05/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.
02/04/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/03/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 09:36

Conclusos para despacho
23/02/2024 04:37

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:37

Decorrido prazo de LILIAN TELES CAMILO DE ALBUQUERQUE em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:37

Decorrido prazo de VALMIR PONTES FILHO em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 72581345
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 72581345
24/01/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72581345
27/12/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.
28/10/2023 03:20

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:09

Decorrido prazo de VALMIR PONTES FILHO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:09

Decorrido prazo de LILIAN TELES CAMILO DE ALBUQUERQUE em 27/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:15

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69832484
03/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0732368-79.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: Rozineide Paula de Menezes Castro e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LILIAN TELES CAMILO DE ALBUQUERQUE - CE17666 e VALMIR PONTES FILHO - CE2310-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intime-se o exequente acerca das certidões de ID's 41779334 e 41779151, no prazo de 30 dias. Expediente. FORTALEZA, 19 de setembro de 2023. Juiz(a)
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69302235
02/10/2023 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69302235
02/10/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 23:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/01/2023 15:40

Conclusos para despacho
15/11/2022 17:27

Mov. [150] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/12/2021 09:58

Mov. [149] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2021 16:47

Mov. [148] - Conclusão
30/08/2021 20:14

Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02276834-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/08/2021 20:04
09/04/2019 16:45

Mov. [146] - Concluso para Despacho
08/04/2019 03:07

Mov. [145] - Certidão emitida
08/04/2019 03:07

Mov. [144] - Documento
13/02/2019 17:31

Mov. [143] - Decurso de Prazo
21/12/2018 14:14

Mov. [142] - Certidão emitida
21/12/2018 14:13

Mov. [141] - Documento
11/12/2018 22:29

Mov. [140] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2018 09:55

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0437/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2043 Página: 754/756
04/12/2018 09:52

Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2018 09:19

Mov. [137] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/277494-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/04/2019 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior
04/12/2018 09:19

Mov. [136] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/277489-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/12/2018 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra
03/12/2018 14:02

Mov. [135] - Certidão emitida
03/12/2018 14:00

Mov. [134] - Certidão emitida
30/11/2018 15:28

Mov. [133] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2018 14:49

Mov. [132] - Conclusão
27/03/2018 23:13

Mov. [131] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2017 devido à alteração da tabela de feriados
15/03/2017 16:14

Mov. [130] - Petição juntada ao processo
13/03/2017 14:16

Mov. [129] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00908403-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/02/2017 14:38
07/03/2017 12:04

Mov. [128] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.17.00907065-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/02/2017 15:48
16/02/2017 15:02

Mov. [127] - Certidão emitida
16/02/2017 15:00

Mov. [126] - Aviso de Recebimento (AR)
08/02/2017 16:42

Mov. [125] - Petição juntada ao processo
08/02/2017 13:51

Mov. [124] - Ofício
06/02/2017 11:06

Mov. [123] - Expedição de Ofício
31/01/2017 17:52

Mov. [122] - Expedição de Ofício
20/01/2017 10:51

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2016 10:48

Mov. [120] - Conclusão
21/01/2015 11:05

Mov. [119] - Concluso para Despacho
27/11/2014 19:02

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71625246-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2014 18:47
17/11/2014 08:07

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2014 Data da Disponibilização: 14/11/2014 Data da Publicação: 17/11/2014 Número do Diário: 1088 Página: 182/184
13/11/2014 09:55

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0278/2014 Teor do ato: Rh. Intime-se o Estado do Ceará, para, no prazo de 10(dez)dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo acima estipulado, sem
12/11/2014 16:34

Mov. [115] - Mero expediente: Rh. Intime-se o Estado do Ceará, para, no prazo de 10(dez)dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo acima estipulado, sem manifestação, arquivem-se os autos. Expediente necessário.
16/05/2014 11:35

Mov. [114] - Concluso para Despacho
07/01/2014 12:00

Mov. [113] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
07/01/2014 12:00

Mov. [112] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição Fazenda Pública (1, 2 e 6)
07/01/2014 12:00

Mov. [111] - Concluso para Despacho
07/01/2014 12:00

Mov. [110] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
13/09/2013 12:00

Mov. [109] - Certidão emitida
13/09/2013 12:00

Mov. [108] - Mandado
03/09/2013 12:00

Mov. [107] - Documento
01/08/2013 12:00

Mov. [106] - Mandado
01/08/2013 12:00

Mov. [105] - Certidão emitida
17/07/2013 12:00

Mov. [104] - Documento
17/07/2013 12:00

Mov. [103] - Certidão emitida
17/07/2013 12:00

Mov. [102] - Mandado
17/07/2013 12:00

Mov. [101] - Mandado
03/07/2013 12:00

Mov. [100] - Documento
25/06/2013 12:00

Mov. [99] - Petição juntada ao processo
25/06/2013 12:00

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70665954-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/06/2013 11:53
24/06/2013 12:00

Mov. [97] - Certidão emitida
24/06/2013 12:00

Mov. [96] - Mandado
20/06/2013 12:00

Mov. [95] - Certidão emitida
20/06/2013 12:00

Mov. [94] - Mandado
18/06/2013 12:00

Mov. [93] - Certidão emitida
18/06/2013 12:00

Mov. [92] - Mandado
06/06/2013 12:00

Mov. [91] - Expedição de Mandado
06/06/2013 12:00

Mov. [90] - Expedição de Mandado
06/06/2013 12:00

Mov. [89] - Expedição de Mandado
06/06/2013 12:00

Mov. [88] - Expedição de Mandado
06/06/2013 12:00

Mov. [87] - Expedição de Mandado
06/06/2013 12:00

Mov. [86] - Expedição de Mandado
06/06/2013 12:00

Mov. [85] - Expedição de Mandado
21/01/2013 12:00

Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2012 12:00

Mov. [83] - Conclusão
21/08/2012 12:00

Mov. [82] - Petição
21/08/2012 12:00

Mov. [81] - Petição juntada ao processo
14/08/2012 12:00

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0504/2012 Data da Disponibilização: 13/08/2012 Data da Publicação: 14/08/2012 Número do Diário: 540 Página: 229
10/08/2012 12:00

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0504/2012 Teor do ato: Aguarde-se a manifestação da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários. Fortaleza, 09 de agosto de 2012. Advogados(s): Croaci Aguiar (OAB 5923/CE), Lilian
09/08/2012 12:00

Mov. [78] - Decurso de Prazo
09/08/2012 12:00

Mov. [77] - Mero expediente: Aguarde-se a manifestação da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários. Fortaleza, 09 de agosto de 2012.
09/08/2012 12:00

Mov. [76] - Conclusão
09/08/2012 12:00

Mov. [75] - Trânsito em julgado
06/06/2012 12:00

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0324/2012 Data da Disponibilização: 05/06/2012 Data da Publicação: 06/06/2012 Número do Diário: 492 Página: 145/146
04/06/2012 12:00

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2012 12:00

Mov. [72] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2012 12:00

Mov. [71] - Exclusão de documento - duplicidade
06/02/2012 12:00

Mov. [70] - Conclusão
14/11/2011 12:00

Mov. [69] - Petição juntada ao processo
14/11/2011 12:00

Mov. [68] - Concluso para Despacho
26/10/2011 12:00

Mov. [67] - Petição
20/10/2011 12:00

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0729/2011 Data da Disponibilização: 19/10/2011 Data da Publicação: 20/10/2011 Número do Diário: 338 Página: 136
18/10/2011 12:00

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2011 12:00

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2011 12:00

Mov. [63] - Conclusão
13/09/2011 12:00

Mov. [62] - Entranhado: Entranhado o processo 0732368-79.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
13/09/2011 12:00

Mov. [61] - Concluso para Despacho
13/09/2011 12:00

Mov. [60] - Petição
17/05/2011 12:00

Mov. [59] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
02/05/2011 12:00

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2011 Data da Disponibilização: 28/04/2011 Data da Publicação: 29/04/2011 Número do Diário: 218 Página: 177/178
27/04/2011 12:00

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2011 12:00

Mov. [56] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2011 12:00

Mov. [55] - Concluso para Sentença
04/03/2011 12:00

Mov. [54] - Entranhado: Entranhado o processo 073.23.687920-0/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
04/03/2011 12:00

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/03/2011 12:00

Mov. [52] - Petição
10/02/2011 12:00

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2011 Data da Disponibilização: 09/02/2011 Data da Publicação: 10/02/2011 Número do Diário: 166 Página: 100/101
08/02/2011 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2011 12:00

Mov. [49] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
07/02/2011 12:00

Mov. [48] - Mero expediente: R.H. Sobre o pedido de extinção da presente ação com resolução do mérito (fls. 165/170), manifeste-se o Estado do Ceará. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2011.
21/01/2011 12:00

Mov. [47] - Conclusão
23/12/2009 10:40

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2009 15:05

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2008 17:25

Mov. [44] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-6 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/05/2008 12:34

Mov. [43] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2008 16:25

Mov. [42] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2008 12:48

Mov. [41] - Concluso: CONCLUSO GABINETE E - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2008 16:24

Mov. [40] - Concluso: CONCLUSO A 1 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2008 16:23

Mov. [39] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2008 14:52

Mov. [38] - Aguardando: AGUARDANDO JUNTADA A 2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2008 17:43

Mov. [37] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A2 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2008 17:24

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS COM PETIÇÃO E DOCUMETOS DOS AUTORES NA SECRETARIA - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2008 16:26

Mov. [35] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DOS AUTORES, DRA. LÍLIAN TELES ALBUQUERQUE(OAB-CE 17.666) - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2008 11:02

Mov. [34] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERENTE - D-3 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2008 18:02

Mov. [33] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 22/08 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2008 16:50

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE exp. 22/08 - cynara - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2008 15:01

Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE luis - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2008 15:39

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE LUIZ - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2007 15:00

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE G-4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2007 15:57

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO gabinete E - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2007 09:53

Mov. [27] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO B9 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2007 13:39

Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO AUTUAÇÃO - C4 - Local: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2007 09:42

Mov. [25] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2007 17:04

Mov. [24] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2007 14:47

Mov. [23] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR NOS TERMOS DA LEI 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2007 12:19

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2007 15:20

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
18/07/2007 13:20

Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2007 10:29

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 168 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2007 10:03

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/2007 16:24

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO replica - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2006 13:22

Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
07/12/2006 12:41

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO boletim 188/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2005 12:59

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2004 13:13

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APRECIAR TUTELA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2004 13:20

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/2004 13:37

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/04/2004 14:26

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2004 13:39

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2004 17:07

Mov. [8] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2004 17:01

Mov. [7] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A DISTRIBUICAO. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2004 17:50

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DO DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2004 10:28

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/02/2004 17:50

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER DJ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2003 17:50

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2003 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
26/11/2003 09:35

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 2a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo