TJCE - 0130740-74.2018.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 07:18
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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25/06/2025 04:40
Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE BANDEIRA DE ABREU ROCHA em 24/06/2025 23:59.
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20/06/2025 09:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/06/2025 20:06
Juntada de Petição de certidão
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13/06/2025 09:38
Expedição de Ofício.
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13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 157978217
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12/06/2025 06:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 157978217
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11/06/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157978217
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11/06/2025 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 09:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/05/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 15:01
Conclusos para despacho
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18/10/2024 20:49
Juntada de Petição de réplica
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30/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 99158675
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27/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 99158675
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26/09/2024 08:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99158675
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23/09/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 16:32
Conclusos para despacho
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29/04/2024 23:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 81066476
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05/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 81066476
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05/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0130740-74.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: AUTOR: ALESSANDRA SILVA DE ABREU POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, ESCOLA MUNICIPAL DONA DAGMAR GENTIL, UNIDADE EXECUTORA DOS RECURSOS FINANCEIROS DA ESCOLA MUNICIPAL DONA DAGMAR GENTIL EI/EF DESPACHO Vistos, etc.
Analisando detalhadamente os autos, verifico que a parte autora ajuizou o presente feito em face de ESCOLA MUNICIPAL DONA DAGMAR GENTIL, UNIDADE EXECUTORA DOS RECURSOS FINANCEIROS DA ESCOLA MUNICIPAL DONA DAGMAR GENTIL EI/EF e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ORGÃO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, todas, representadas pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
Em contestação de ID 37729450 o MUNICÍPIO DE FORTALEZA alega preliminarmente a ilegitimidade passiva das partes, bem como, ausência de representação judicial da Unidade Executora dos Recursos Financeiros da Escola Municipal Dona Dagmar Gentil EI/EF.
Diante do exposto, para fins de prosseguimento regular do feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, emendar a petição inicial no sentido de indicar corretamente a pessoa jurídica de direito público interno a figurar no polo passivo da relação, tendo em vista órgão público não possuir personalidade jurídica para ser parte em juízo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
04/04/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81066476
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14/03/2024 06:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2024 14:23
Conclusos para despacho
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28/11/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 17:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
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24/03/2023 17:48
Conclusos para despacho
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16/02/2023 14:27
Juntada de documento de comprovação
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14/12/2022 02:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/12/2022 23:59.
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13/12/2022 01:02
Decorrido prazo de Escola Municipal Dona Dagmar Gentil em 12/12/2022 23:59.
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10/12/2022 02:07
Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE BANDEIRA DE ABREU ROCHA em 09/12/2022 23:59.
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24/11/2022 08:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/11/2022 08:18
Juntada de Petição de diligência
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22/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 22/11/2022.
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21/11/2022 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0130740-74.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALESSANDRA SILVA DE ABREU REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA CRISTIANE BANDEIRA DE ABREU ROCHA - CE33746 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de cancelar a Audiência de Instrução do dia 24/11/2022, tendo em vista a redução do expediente dos órgãos jurisdicionais nos dias de jogos do Brasil na fase inicial da Copa do Mundo de Futebol Masculino FIFA Qatar 2022, conforme Portaria nº 2367/2022, da Presidência do TJCE.
Diante do exposto, CANCELO a audiência designada e encaminho o presente com urgência processo para fila: "Concluso - Designação de Audiência".
Intime-se as partes para ciência.
Fortaleza , 17 de novembro de 2022.
Suyane Macedo de Lucena Juíza de Direito -
21/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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18/11/2022 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/11/2022 14:55
Expedição de Mandado.
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18/11/2022 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/11/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2022 12:25
Conclusos para despacho
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22/10/2022 20:36
Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/10/2022 19:26
Mov. [130] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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19/10/2022 19:26
Mov. [129] - Aviso de Recebimento (AR)
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16/10/2022 20:00
Mov. [128] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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16/10/2022 20:00
Mov. [127] - Aviso de Recebimento (AR)
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12/10/2022 20:07
Mov. [126] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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12/10/2022 20:07
Mov. [125] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/10/2022 15:35
Mov. [124] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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08/10/2022 15:35
Mov. [123] - Aviso de Recebimento (AR)
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03/10/2022 13:22
Mov. [122] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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02/10/2022 11:46
Mov. [121] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/09/2022 20:52
Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0697/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936
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26/09/2022 15:46
Mov. [119] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
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26/09/2022 15:46
Mov. [118] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
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26/09/2022 15:46
Mov. [117] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
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26/09/2022 15:46
Mov. [116] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
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26/09/2022 15:45
Mov. [115] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
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26/09/2022 15:45
Mov. [114] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
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26/09/2022 15:45
Mov. [113] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
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26/09/2022 11:52
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 09:40
Mov. [111] - Expedição de Carta: FP - CARTA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA
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26/09/2022 09:40
Mov. [110] - Expedição de Carta: FP - CARTA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA
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26/09/2022 09:40
Mov. [109] - Expedição de Carta: FP - CARTA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA
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26/09/2022 09:40
Mov. [108] - Expedição de Carta: FP - CARTA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA
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26/09/2022 09:40
Mov. [107] - Expedição de Carta: FP - CARTA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA
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26/09/2022 09:40
Mov. [106] - Expedição de Carta: FP - CARTA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA
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26/09/2022 09:40
Mov. [105] - Expedição de Carta: FP - CARTA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA
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26/09/2022 09:29
Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/09/2022 09:29
Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/09/2022 09:29
Mov. [102] - Documento Analisado
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22/09/2022 16:11
Mov. [101] - Mero expediente: Designo data de Audiência de Instrução para o dia 24 de novembro de 2022, às 15 horas a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante.
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21/09/2022 12:47
Mov. [100] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 24/11/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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13/09/2022 14:52
Mov. [99] - Encerrar documento - benefício
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17/08/2022 11:05
Mov. [98] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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11/08/2022 20:59
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0639/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 2905
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10/08/2022 23:38
Mov. [96] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/08/2022 11:48
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 11:15
Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/08/2022 11:14
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/08/2022 10:18
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2022 09:19
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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30/06/2022 18:24
Mov. [90] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - Ato Positivo
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30/06/2022 17:48
Mov. [89] - Documento
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22/06/2022 10:07
Mov. [88] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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22/06/2022 10:07
Mov. [87] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/06/2022 23:56
Mov. [86] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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14/06/2022 23:56
Mov. [85] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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14/06/2022 23:49
Mov. [84] - Documento
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08/06/2022 11:36
Mov. [83] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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08/06/2022 11:36
Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/05/2022 15:47
Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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20/05/2022 13:51
Mov. [80] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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17/05/2022 11:15
Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
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17/05/2022 11:15
Mov. [78] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
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16/05/2022 21:25
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
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16/05/2022 21:25
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0458/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
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13/05/2022 11:45
Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/096518-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2022 Local: Oficial de justiça - Andreia Coelho Ramos
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13/05/2022 11:45
Mov. [74] - Expedição de Carta: FP - CARTA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA
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13/05/2022 11:45
Mov. [73] - Expedição de Carta: FP - CARTA DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA PARA AUDIÊNCIA
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13/05/2022 11:44
Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/096516-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/06/2022 Local: Oficial de justiça - Marcio Roberto de Carvalho Araujo
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13/05/2022 11:41
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2022 11:41
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2022 11:33
Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/05/2022 11:33
Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/05/2022 11:33
Mov. [67] - Documento Analisado
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12/05/2022 16:28
Mov. [66] - Mero expediente: Designo data de Audiência de Instrução para o dia 10 de Agosto de 2022, às 16 horas a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante.
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11/08/2021 17:23
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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13/04/2021 19:46
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
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07/04/2021 12:21
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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07/04/2021 12:18
Mov. [62] - Certidão emitida
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07/04/2021 12:18
Mov. [61] - Decurso de Prazo
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25/01/2021 13:51
Mov. [60] - Encerrar análise
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13/01/2021 13:23
Mov. [59] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 142.
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13/01/2021 10:57
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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25/08/2020 21:59
Mov. [57] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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20/08/2020 22:15
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0505/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 2442
-
18/08/2020 18:44
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2020 17:05
Mov. [54] - Certidão emitida
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18/08/2020 14:28
Mov. [53] - Documento Analisado
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18/08/2020 09:02
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2020 10:54
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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15/06/2020 22:39
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01269837-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 15/06/2020 22:07
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24/04/2020 21:48
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0231/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 2361
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23/04/2020 09:53
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2020 08:59
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/04/2020 16:28
Mov. [46] - Audiência Designada: Instrução Data: 18/08/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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11/01/2019 12:35
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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11/01/2019 10:06
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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08/01/2019 10:13
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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23/10/2018 18:10
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10626244-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2018 17:48
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16/10/2018 09:16
Mov. [41] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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15/10/2018 15:30
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10603410-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2018 14:48
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10/10/2018 20:06
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0462/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2006 Página: 358/359
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09/10/2018 13:07
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2018 11:43
Mov. [37] - Certidão emitida
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09/10/2018 09:53
Mov. [36] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
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08/10/2018 17:05
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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21/08/2018 11:03
Mov. [34] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10476018-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/08/2018 10:28
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26/07/2018 10:51
Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
23/07/2018 14:43
Mov. [32] - Certidão emitida
-
23/07/2018 13:32
Mov. [31] - Mero expediente: Intime-se, eletronicamente, o membro do Parquet para emissão de seu parecer.
-
23/07/2018 09:22
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
22/07/2018 03:34
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10409877-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/07/2018 01:36
-
19/07/2018 19:56
Mov. [28] - Certidão emitida
-
19/07/2018 19:56
Mov. [27] - Documento
-
19/07/2018 19:46
Mov. [26] - Documento
-
13/07/2018 09:42
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 1944 Página: 402/404
-
11/07/2018 06:46
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0252/2018 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da contestação e documentação acostada pelo ente público de páginas 73/93. Advogados(s): Maria Cristiane Bandeir
-
05/07/2018 09:42
Mov. [23] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da contestação e documentação acostada pelo ente público de páginas 73/93.
-
04/07/2018 14:14
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
03/07/2018 21:31
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10368328-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/07/2018 20:57
-
28/06/2018 16:40
Mov. [20] - Certidão emitida
-
28/06/2018 16:40
Mov. [19] - Documento
-
28/06/2018 16:39
Mov. [18] - Documento
-
04/06/2018 17:05
Mov. [17] - Certidão emitida
-
04/06/2018 17:05
Mov. [16] - Documento
-
04/06/2018 17:02
Mov. [15] - Documento
-
29/05/2018 17:01
Mov. [14] - Certidão emitida
-
29/05/2018 17:00
Mov. [13] - Documento
-
29/05/2018 16:59
Mov. [12] - Documento
-
18/05/2018 15:10
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/112686-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/06/2018 Local: Oficial de justiça - Eudazio Rodrigues Teixeira
-
18/05/2018 15:10
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/112685-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2018 Local: Oficial de justiça - Marcio Roberto de Carvalho Araujo
-
18/05/2018 15:10
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/112684-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2018 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra
-
18/05/2018 15:10
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/112683-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/06/2018 Local: Oficial de justiça - Hermes Oliveira Salles
-
18/05/2018 15:07
Mov. [7] - Certidão emitida
-
18/05/2018 15:06
Mov. [6] - Certidão emitida
-
18/05/2018 15:06
Mov. [5] - Certidão emitida
-
18/05/2018 15:06
Mov. [4] - Certidão emitida
-
11/05/2018 16:21
Mov. [3] - Citação: notificação/Recebo a inicial em seu plano formal.Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.Cite-se.Exp. nec.
-
11/05/2018 14:23
Mov. [2] - Conclusão
-
11/05/2018 14:23
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2018
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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