TJCE - 0147356-61.2017.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 16:59
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
03/10/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 08:21
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 08:19
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/01/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 16:36
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 14:58
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
04/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69837795
-
03/10/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0147356-61.2017.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO : RAIMUNDA IVETE DE OLIVEIRA AQUINO POLO PASSIVO : PAULO HENRIQUE VASCONCELOS AGUIAR e outros (3) D E S P A C H O I.
Propulsão. À SEJUD 1° Grau para certificar decurso de prazo para contestar a ação da ré Visao Empreendimentos Imobiliarios Ltdacertidão em id. 46064667.
Ademais, intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidão id. 46064628, no prazo de 5 dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
03/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 68895050
-
02/10/2023 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68895050
-
14/09/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 14:47
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
04/11/2022 15:10
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01428853-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/11/2022 15:04
-
04/11/2022 02:30
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
24/10/2022 15:18
Mov. [80] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
24/10/2022 15:18
Mov. [79] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
-
24/10/2022 12:57
Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
24/10/2022 10:58
Mov. [77] - Documento Analisado
-
20/10/2022 10:36
Mov. [76] - Mero expediente: Vista ao representante do Ministério Público. Exp. Nec.
-
17/10/2022 16:04
Mov. [75] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/219294-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/10/2022 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
-
17/10/2022 16:02
Mov. [74] - Documento Analisado
-
14/10/2022 18:32
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2021 11:34
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2021 11:34
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
26/04/2021 23:20
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
19/04/2021 16:24
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02001729-5 Tipo da Petição: Requisição de Diligência Data: 19/04/2021 16:02
-
01/04/2021 09:39
Mov. [68] - Certidão emitida
-
31/03/2021 12:07
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01966880-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2021 11:34
-
23/03/2021 00:37
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575
-
19/03/2021 06:32
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2021 15:04
Mov. [64] - Certidão emitida
-
18/03/2021 12:55
Mov. [63] - Documento Analisado
-
16/03/2021 17:21
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2021 11:01
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
05/03/2021 12:09
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01916068-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/03/2021 11:52
-
15/02/2021 19:25
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 2551
-
12/02/2021 11:32
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0055/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 129/ 138 - Prazo: 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários. Advogados(s): Jordanna Maria Basto
-
12/02/2021 10:02
Mov. [57] - Documento Analisado
-
10/02/2021 10:46
Mov. [56] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 129/ 138 - Prazo: 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários.
-
01/02/2021 11:40
Mov. [55] - Certidão emitida
-
01/02/2021 11:39
Mov. [54] - Documento
-
01/02/2021 11:37
Mov. [53] - Documento
-
08/09/2020 21:52
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
04/09/2020 13:04
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
29/08/2020 08:11
Mov. [50] - Certidão emitida
-
29/08/2020 08:11
Mov. [49] - Documento
-
22/08/2020 02:24
Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
22/07/2020 16:09
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01344266-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2020 15:34
-
12/06/2020 00:21
Mov. [46] - Certidão emitida
-
01/06/2020 18:48
Mov. [45] - Certidão emitida
-
01/06/2020 16:34
Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/106271-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2020 Local: Oficial de justiça - Arlindo Teixeira Filho
-
01/06/2020 16:33
Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/106268-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2021 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
-
01/06/2020 16:26
Mov. [42] - Expedição de Carta
-
29/05/2020 12:18
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2020 13:21
Mov. [40] - Conclusão
-
21/04/2020 21:15
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01181139-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 21/04/2020 20:55
-
08/04/2020 21:03
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 2352
-
07/04/2020 11:33
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2020 07:37
Mov. [36] - Mero expediente: Impende, intimar a parte Autora para EMEDAR a inicial, retificando pólo passivo, fazendo consta ENTE PERSONALIZADO, em vez de órgão vinculado ao mesmo; sob pena de indeferimento da exordial. Prazo: 15 dias. Exp. Nec.
-
18/09/2019 17:37
Mov. [35] - Conclusão
-
06/09/2019 15:59
Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 112/114, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
-
01/10/2018 16:05
Mov. [33] - Encerrar análise
-
01/10/2018 15:56
Mov. [32] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
-
01/10/2018 15:24
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
31/08/2018 09:09
Mov. [30] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
31/08/2018 09:09
Mov. [29] - Processo Recebido do TJCE
-
29/08/2018 15:58
Mov. [28] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
-
28/08/2018 16:51
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
21/08/2018 10:38
Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: decisão do TJ-CE
-
21/08/2018 10:38
Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: decisão do TJ-CE
-
20/08/2018 15:15
Mov. [24] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
20/08/2018 15:15
Mov. [23] - Certidão emitida
-
20/08/2018 15:14
Mov. [22] - Reativação
-
31/07/2018 09:39
Mov. [21] - Mero expediente: Cumpra-se o determinado no r. Acórdão de fls. 55/58, redistribuindo o presente feito a uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca.
-
30/07/2018 10:04
Mov. [20] - Documento
-
30/07/2018 09:45
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
02/04/2018 16:33
Mov. [18] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
-
02/04/2018 16:30
Mov. [17] - Documento
-
28/03/2018 12:29
Mov. [16] - Expedição de Ofício
-
19/01/2018 11:00
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2018 Data da Disponibilização: 17/01/2018 Data da Publicação: 18/01/2018 Número do Diário: 1826 Página: 238/239
-
16/01/2018 12:48
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2018 14:49
Mov. [13] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2017 08:59
Mov. [12] - Conclusão
-
08/11/2017 09:21
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
08/11/2017 09:21
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
07/11/2017 17:13
Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
07/11/2017 17:12
Mov. [8] - Certidão emitida
-
26/10/2017 17:41
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 1784 Página: 966
-
25/10/2017 11:28
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2017 11:13
Mov. [5] - Incompetência: Em face do exposto, remetam-se os presentes autos ao Setor de Distribuição do Foro, a fim de que se proceda a redistribuição para a uma das Varas Cíveis, devendo a Secretaria promover a baixa no Sistema de Automação da Justiça -
-
17/07/2017 12:28
Mov. [4] - Concluso para Sentença
-
10/07/2017 11:51
Mov. [3] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
27/06/2017 15:02
Mov. [2] - Conclusão
-
27/06/2017 15:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2017
Ultima Atualização
12/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000430-46.2022.8.06.0143
Carlos Nascimento Goncalves
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/06/2022 16:49
Processo nº 3001676-24.2023.8.06.0020
Joao Roberto Silva Matos
Dentista do Povo LTDA
Advogado: Tuany Marques Holanda da Rocha
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/09/2023 16:41
Processo nº 3007675-15.2023.8.06.0001
Camilla Rocha de Paula
Fundacao Carlos Chagas
Advogado: Fabio Periandro de Almeida Hirsch
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/02/2023 09:01
Processo nº 3000264-10.2022.8.06.0015
Oseas Santos de Almeida
Enel
Advogado: Natanael Teixeira Vieira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/02/2022 10:50
Processo nº 0050355-51.2021.8.06.0158
Ana Lino de Oliveira
Banco Itau Bmg Consignado S.A.
Advogado: Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/03/2021 14:10