TJCE - 3000512-15.2023.8.06.0120

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Marco

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Polo Ativo

Partes

REGINALDO SOUZA DOS SANTOS

CPF *62.***.*37-15

Advogados

MARIA GEYCIANE FONTELES

OAB: 47105/CE

CPF *11.***.*16-78

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MORRINHOS

CNPJ: 07.566.920/0001-10

JERONIMO NETO BRANDAO

CPF *85.***.*49-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2025 03:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 03:20

    Decorrido prazo de JERONIMO NETO BRANDAO em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 03:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 20/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 03:18

    Decorrido prazo de JERONIMO NETO BRANDAO em 20/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 03:45

    Decorrido prazo de JERONIMO NETO BRANDAO em 11/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 03:45

    Decorrido prazo de REGINALDO SOUZA DOS SANTOS em 11/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 09:50

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 13/02/2025 17:59

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 13/02/2025 00:00

    Publicado Despacho em 13/02/2025. Documento: 135455494

  • 12/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135455494

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected]   PROCESSO Nº 3000512-15.2023.8.06.0120 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) ASSUNTO: [Legitimidade Ativa] AUTOR: REGINALDO SOUZA DOS SANTOS REU: JERONIMO NETO BRANDAO e outros   DESPACHO    Vistos etc.

    Designe-se a audiência de instrução, devendo as partes e seus respectivos advogados serem intimados para comparecerem ao ato.

    Cientifiquem-se as partes, para que apresentem o rol de suas testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, na forma do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

    As testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas pelos próprios advogados, nos termos do art. 455, § 1º, do CPC, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo.

    Ressalto que a parte poderá comprometer-se a trazer a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o art. 455, § 1º, do CPC, e caso a testemunha não compareça, importará desistência de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC).

    Intimem-se.

    Marco/CE, 11 de fevereiro de 2025.   MARCOS BOTTIN Juiz de Direito

  • 11/02/2025 12:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135455494

  • 11/02/2025 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 12:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/02/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 08:57

    Decorrido prazo de MARIA GEYCIANE FONTELES em 30/01/2025 23:59.

  • 31/01/2025 08:56

    Decorrido prazo de MARIA GEYCIANE FONTELES em 30/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132857120

  • 22/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132857120

  • 21/01/2025 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132857120

  • 21/01/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 14:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/07/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 00:01

    Decorrido prazo de JERONIMO NETO BRANDAO em 03/07/2024 23:59.

  • 07/06/2024 08:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 08:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2024 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 03/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 00:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 03/05/2024 23:59.

  • 02/04/2024 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2024 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 10:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2024 18:49

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/03/2024 16:13

    Classe retificada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para AÇÃO POPULAR (66)

  • 15/12/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2023 23:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2023 00:05

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/12/2023 23:59.

  • 08/11/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2023 00:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 69839858

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62.560-000 E-mail: [email protected] Processo nº   3000512-15.2023.8.06.0120 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: [Legitimidade Ativa] REQUERENTE: REGINALDO SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: JERONIMO NETO BRANDAO e outros  DESPACHO Os autos vieram-me conclusos hoje, após decisão de ID 69320490.

    Abra-se vista ao Ministério Público.

    Após manifestação, voltem-me.

    Marco/CE, 2 de outubro de 2023 RENATA GUIMARÃES GUERRA Juíza  

  • 04/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69822810

  • 03/10/2023 09:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69822810

  • 02/10/2023 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/09/2023 09:16

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

  • 27/09/2023 17:16

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 27/09/2023 17:13

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 27/09/2023 17:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 20/09/2023 15:51

    Declarada incompetência

  • 15/09/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 17:51

    Audiência Conciliação designada para 19/10/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Marco.

  • 15/09/2023 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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