TJCE - 3018386-79.2023.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/08/2025. Documento: 168860115
-
22/08/2025 10:37
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85) 31082056/ 31082057 Processo: 3018386-79.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Leito de enfermaria / leito oncológico] Parte Autora: GIOVANNI LEO MARTINS LIMA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 636.487,20 Processo Dependente: [] SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (ID nº 88420919) apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará tendo como objeto a verba sucumbencial fixada na fase de conhecimento. Expedido o ofício requisitório de pequeno valor, a parte executada depositou o valor correspondente da execução diretamente na conta da parte exequente, conforme ID's nº 162504031; 168852120. É o relatório. Decido. Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015. Sem honorários face à ausência de impugnação da Fazenda Pública. P.
R.
I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Bruno Gomes Benigno Sobral Juiz de Direito -
22/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 168860115
-
21/08/2025 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168860115
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21/08/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/08/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/08/2025 15:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
14/08/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/08/2025 09:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
06/08/2025 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 03:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2025 23:59.
-
27/06/2025 17:31
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 01:40
Confirmada a comunicação eletrônica
-
12/05/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2025 09:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2025 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 15:04
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 02:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:24
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO LUSTOSA em 27/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 137618779
-
17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137618779
-
14/03/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137618779
-
14/03/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/03/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/03/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 12:16
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 17:35
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 07:49
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/01/2025 23:59.
-
13/11/2024 15:15
Juntada de Petição de ciência
-
06/11/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 11:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/10/2024 08:44
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 17:59
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 11:41
Juntada de documento de comprovação
-
21/07/2024 21:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2024 21:00
Juntada de Petição de diligência
-
17/07/2024 16:24
Juntada de documento de comprovação
-
04/07/2024 09:57
Expedição de Ofício.
-
03/07/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 18:32
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 14:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
13/06/2024 01:28
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO LUSTOSA em 01/03/2024 23:59.
-
13/06/2024 01:28
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO LUSTOSA em 01/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 08:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/03/2024 14:22
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 00:39
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO LUSTOSA em 01/03/2024 23:59.
-
21/02/2024 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 20/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 77386809
-
05/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 77386809
-
02/02/2024 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77386809
-
02/02/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 07:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/12/2023 12:20
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
-
19/12/2023 07:45
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 23:14
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2023 07:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 14/12/2023 23:59.
-
16/12/2023 07:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 13:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2023 13:43
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
06/12/2023 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/12/2023 11:25
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
06/12/2023 10:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/12/2023 10:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/12/2023 18:03
Expedição de Mandado.
-
05/12/2023 18:03
Expedição de Mandado.
-
29/11/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 00:52
Decorrido prazo de LUIS EDUARDO LUSTOSA em 28/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:47
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 70911514
-
20/11/2023 19:00
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 70911514
-
20/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Processo: 3018386-79.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Leito de enfermaria / leito oncológico] Parte Autora: GIOVANNI LEO MARTINS LIMA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$636,487.20 Processo Dependente: [] DESPACHO (1) Diante do ofício de ID nº 70756075, intime-se a parte autora, por DJE, para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o conteúdo do referido documento, especificamente quanto à alta médica do dia 13/09/2023. (2) Após, vista ao MP.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública -
17/11/2023 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70911514
-
08/11/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2023 00:34
Decorrido prazo de Coordenador(a) da Central de Regulação da Central de Leitos do Estado do Ceará (CORAC) em 19/10/2023 18:34.
-
22/10/2023 00:22
Decorrido prazo de Gerente da Célula do Complexo Integrado de Regulação - CECIR em 19/10/2023 16:45.
-
22/10/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/10/2023 15:13.
-
18/10/2023 20:34
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 19:31
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 18:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 18:38
Juntada de Petição de diligência
-
17/10/2023 10:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 10:29
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
17/10/2023 08:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 08:06
Juntada de Petição de diligência
-
16/10/2023 19:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
16/10/2023 19:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 19:41
Juntada de Petição de diligência
-
16/10/2023 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/10/2023 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/10/2023 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/10/2023 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/10/2023 14:30
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 14:30
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 14:30
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 14:30
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 09:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 08:52
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 20:11
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 69862853
-
04/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8063 Processo: 3018386-79.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Leito de enfermaria / leito oncológico] Parte Autora: GIOVANNI LEO MARTINS LIMA Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$636,487.20 Processo Dependente: [] DESPACHO Cls. Reporto-me à petição de ID nº 69471060. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da informação da alta médica ou informar se o descumprimento da Sentença de ID nº 64150619 persiste. O silêncio será considerado como o cumprimento da obrigação. Sem qualquer manifestação, à Sejud para certificar o trânsito em julgado e arquivamento dos autos. Exp.
Nec. BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL Juiz de Direito da 15ª Vara da Fazenda Pública -
04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69862853
-
04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69569514
-
04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69569514
-
04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69569514
-
03/10/2023 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69569514
-
03/10/2023 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69569514
-
02/10/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 14:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
25/09/2023 18:08
Conclusos para decisão
-
22/09/2023 05:29
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 03:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/09/2023 23:59.
-
22/08/2023 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 18:05
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 02:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 11:35
Juntada de Petição de ciência
-
21/07/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 15:40
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
09/07/2023 15:02
Conclusos para julgamento
-
08/07/2023 18:44
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2023 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 16:03
Juntada de Petição de ciência
-
14/05/2023 00:24
Decorrido prazo de Coordenador da Central de Referência e Regulação das Internações para Leitos em 13/05/2023 14:52.
-
12/05/2023 17:03
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2023 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2023 16:47
Juntada de Petição de diligência
-
10/05/2023 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2023 15:33
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
10/05/2023 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2023 14:58
Juntada de Petição de diligência
-
10/05/2023 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2023 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2023 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2023 14:18
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 14:18
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 14:18
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 13:11
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/05/2023 12:18
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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