TJCE - 0151974-49.2017.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 14:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/07/2025 23:59.
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26/06/2025 06:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/06/2025 23:59.
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04/06/2025 03:28
Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA NETO em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 03:15
Decorrido prazo de ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 03:15
Decorrido prazo de Fábio Renê Oliveira Martines de Andrade em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 03:15
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA em 03/06/2025 23:59.
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20/05/2025 01:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/05/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/05/2025. Documento: 136725253
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12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 136725253
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09/05/2025 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136725253
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09/05/2025 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 08:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 17:08
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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09/12/2024 09:52
Conclusos para despacho
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07/12/2024 01:13
Decorrido prazo de PAPICU IMOBILIARIA LTDA em 06/12/2024 23:59.
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01/12/2024 05:01
Juntada de entregue (ecarta)
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28/11/2024 08:17
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 05:51
Decorrido prazo de ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 05:51
Decorrido prazo de Fábio Renê Oliveira Martines de Andrade em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 05:51
Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA NETO em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 05:51
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 05:51
Decorrido prazo de ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 05:51
Decorrido prazo de Fábio Renê Oliveira Martines de Andrade em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 05:51
Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA NETO em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 05:51
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 106913869
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 106913869
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13/11/2024 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106913869
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13/11/2024 11:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/11/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 10:53
Conclusos para despacho
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11/07/2024 00:32
Decorrido prazo de Fábio Renê Oliveira Martines de Andrade em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 00:27
Decorrido prazo de ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE em 10/07/2024 23:59.
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 83234928
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 83234928
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 83234928
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 83234928
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18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 83234928
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18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 83234928
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18/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0151974-49.2017.8.06.0001 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar] POLO ATIVO: PAPICU IMOBILIARIA LTDA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de ID 37676073, onde o MUNICÍPIO DE FORTALEZA requer a extinção do feito sem resolução do mérito.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
17/06/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83234928
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17/06/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83234928
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16/06/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2024 13:50
Conclusos para despacho
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13/12/2023 00:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/12/2023 23:59.
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23/11/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 04:06
Decorrido prazo de ROCHELLE ALBUQUERQUE FONTENELE em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 04:06
Decorrido prazo de Fábio Renê Oliveira Martines de Andrade em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 04:06
Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DIAS DE SOUSA em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 04:06
Decorrido prazo de PEDRO ALVES DA SILVA NETO em 10/10/2023 23:59.
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03/10/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69807551
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02/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0151974-49.2017.8.06.0001 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Liminar] POLO ATIVO: AUTOR: PAPICU IMOBILIARIA LTDAPOLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos etc. Em atenção ao petitório de ID 37675909, intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar elementos comprobatórios atualizados de sua hipossuficiência, para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça, considerando o teor da Súmula n.º 481 do Superior Tribunal de Justiça. Empós, com ou sem a juntada das provas acima requeridas à parte demandante, intime-se o Município de Fortaleza, na pessoa de seu Procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a mencionada petição de ID 37675909. Expedientes necessários. Demetrio Saker Neto Juiz de Direito -
02/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 65119400
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01/10/2023 10:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65119400
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08/08/2023 21:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 15:28
Conclusos para despacho
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22/10/2022 16:44
Mov. [166] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2022 16:27
Mov. [165] - Encerrar documento - restrição
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22/09/2022 16:27
Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 16:27
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
-
22/09/2022 16:27
Mov. [162] - Encerrar documento - restrição
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06/09/2022 12:27
Mov. [161] - Concluso para Despacho
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12/08/2022 16:50
Mov. [160] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02295612-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2022 16:25
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21/07/2022 19:30
Mov. [159] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0610/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890
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20/07/2022 02:02
Mov. [158] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0610/2022 Teor do ato: Reitero despacho de página 300. Advogados(s): Pedro Alves da Silva Neto (OAB 11318/CE), Fábio Renê Oliveira Martines de Andrade (OAB 30659A/CE), Rochelle Albuquerque
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27/06/2022 15:44
Mov. [157] - Mero expediente: Reitero despacho de página 300.
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06/06/2022 09:15
Mov. [156] - Concluso para Despacho
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03/06/2022 18:23
Mov. [155] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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03/06/2022 18:22
Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
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03/06/2022 18:22
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
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03/06/2022 18:22
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
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03/06/2022 18:21
Mov. [151] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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23/05/2022 21:31
Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0490/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
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20/05/2022 09:38
Mov. [149] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0490/2022 Teor do ato: Intime-se o requerente para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da Petição de páginas 299. Advogados(s): Pedro Alves da Silva Neto (OAB 11318/CE), Fábio
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20/05/2022 08:05
Mov. [148] - Documento Analisado
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19/05/2022 18:27
Mov. [147] - Mero expediente: Intime-se o requerente para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da Petição de páginas 299.
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16/05/2022 16:48
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 16:48
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
-
13/05/2022 16:36
Mov. [144] - Concluso para Despacho
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12/05/2022 21:44
Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02084842-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 21:39
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22/03/2022 20:17
Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 2809
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21/03/2022 13:25
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
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21/03/2022 09:38
Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0241/2022 Teor do ato: Intime-se o Requerente para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de páginas 295. Advogados(s): Rochelle Albuquerque Font
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21/03/2022 08:46
Mov. [139] - Documento Analisado
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17/03/2022 13:44
Mov. [138] - Mero expediente: Intime-se o Requerente para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de páginas 295.
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17/03/2022 11:14
Mov. [137] - Concluso para Despacho
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16/03/2022 08:48
Mov. [136] - Petição
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13/03/2022 12:11
Mov. [135] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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13/03/2022 12:11
Mov. [134] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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09/03/2022 19:18
Mov. [133] - Documento
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04/03/2022 09:25
Mov. [132] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/043884-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2022 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
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04/03/2022 09:24
Mov. [131] - Documento Analisado
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28/02/2022 12:40
Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2022 11:43
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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25/02/2022 15:04
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01321707-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/02/2022 14:40
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23/02/2022 17:50
Mov. [127] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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16/02/2022 10:17
Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/02/2022 10:17
Mov. [125] - Documento Analisado
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11/02/2022 16:27
Mov. [124] - Mero expediente: Abra-se vista ao membro representante do Ministério Publico para apresentar seu parecer.
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10/02/2022 13:43
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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10/02/2022 13:40
Mov. [122] - Petição
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07/02/2022 17:05
Mov. [121] - Certidão emitida
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07/02/2022 17:05
Mov. [120] - Documento
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07/02/2022 16:27
Mov. [119] - Documento
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04/02/2022 08:58
Mov. [118] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/021598-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/02/2022 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
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04/02/2022 08:55
Mov. [117] - Documento Analisado
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01/02/2022 12:08
Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2021 15:12
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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17/12/2021 14:56
Mov. [114] - Certidão emitida
-
13/10/2021 12:00
Mov. [113] - Decurso de Prazo
-
14/09/2021 21:44
Mov. [112] - Certidão emitida
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14/09/2021 21:44
Mov. [111] - Documento
-
14/09/2021 21:42
Mov. [110] - Documento
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31/08/2021 08:55
Mov. [109] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/151830-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2021 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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31/08/2021 08:53
Mov. [108] - Documento Analisado
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25/08/2021 16:49
Mov. [107] - Mero expediente: R.H
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25/08/2021 13:40
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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25/08/2021 13:01
Mov. [105] - Certidão emitida
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25/08/2021 13:01
Mov. [104] - Decurso de Prazo
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25/08/2021 10:03
Mov. [103] - Mero expediente: Determino a SEJUD para certificar decurso de prazo em relação à certidão da página 260.
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13/08/2021 11:43
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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12/08/2021 17:17
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02240913-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2021 16:48
-
27/07/2021 16:27
Mov. [100] - Certidão emitida
-
27/07/2021 16:27
Mov. [99] - Documento
-
27/07/2021 16:24
Mov. [98] - Documento
-
27/05/2021 15:01
Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/091224-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2021 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
-
27/05/2021 14:59
Mov. [96] - Documento Analisado
-
25/05/2021 09:08
Mov. [95] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para determinar patrono legal tendo em vista petição da página 261.
-
25/05/2021 08:44
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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24/05/2021 16:54
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02072216-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 24/05/2021 16:20
-
20/05/2021 09:02
Mov. [92] - Certidão emitida
-
07/05/2021 11:19
Mov. [91] - Certidão emitida
-
07/05/2021 11:19
Mov. [90] - Documento Analisado
-
04/05/2021 15:25
Mov. [89] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre petição de páginas 257. Fortaleza, 04 de maio de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
15/03/2021 11:15
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
16/02/2021 00:59
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
16/02/2021 00:59
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
16/02/2021 00:59
Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
-
16/02/2021 00:59
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
27/01/2021 15:32
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01835569-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2021 15:00
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27/01/2021 09:05
Mov. [82] - Certidão emitida
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27/01/2021 09:05
Mov. [81] - Documento
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26/01/2021 14:18
Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/008061-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2021 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
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20/01/2021 13:37
Mov. [79] - Documento Analisado
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15/01/2021 13:42
Mov. [78] - Mero expediente: Intime-se a requerente Papicu Imobiliária Ltda, pessoalmente para informar se ainda tem interesse no feito, sob pena de extinção do mesmo.
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15/01/2021 11:53
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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12/01/2021 14:51
Mov. [76] - Certidão emitida
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08/01/2021 16:57
Mov. [75] - Decurso de Prazo
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15/12/2020 10:59
Mov. [74] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo em relação à certidão da página 249.
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15/12/2020 10:05
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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22/08/2020 03:05
Mov. [72] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2020 16:24
Mov. [71] - Certidão emitida
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31/03/2020 21:46
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 2346
-
30/03/2020 10:43
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2020 10:11
Mov. [68] - Certidão emitida
-
26/03/2020 16:04
Mov. [67] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem sobre proposta do perito. Fortaleza, 26 de março de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
-
14/05/2019 16:10
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
21/03/2019 14:29
Mov. [65] - Petição
-
13/03/2019 17:43
Mov. [64] - Certidão emitida
-
13/03/2019 17:43
Mov. [63] - Documento
-
13/03/2019 17:42
Mov. [62] - Documento
-
09/03/2019 00:03
Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
25/02/2019 12:32
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
22/02/2019 07:37
Mov. [59] - Certidão emitida
-
20/02/2019 15:08
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
19/02/2019 14:22
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01100051-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2019 11:02
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13/02/2019 12:55
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2080 Página: 516/517
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11/02/2019 09:28
Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/033449-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2019 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
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11/02/2019 09:28
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2019 08:58
Mov. [53] - Certidão emitida
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11/02/2019 08:57
Mov. [52] - Certidão emitida
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08/02/2019 15:22
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2019 13:28
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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24/01/2019 08:45
Mov. [49] - Certidão emitida
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24/01/2019 08:45
Mov. [48] - Documento
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11/01/2019 12:09
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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19/12/2018 08:08
Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/288579-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2019 Local: Oficial de justiça - Evandro Cesar Saboia Coelho
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18/12/2018 10:47
Mov. [45] - Certidão emitida
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18/12/2018 10:23
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2018 12:06
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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10/09/2018 11:49
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10519754-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2018 11:15
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31/08/2018 13:05
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0372/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 1978 Página: 631
-
31/08/2018 11:16
Mov. [40] - Certidão emitida
-
31/08/2018 11:16
Mov. [39] - Documento
-
31/08/2018 11:15
Mov. [38] - Documento
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29/08/2018 10:16
Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/195564-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
29/08/2018 08:46
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2018 14:18
Mov. [35] - Certidão emitida
-
21/08/2018 16:00
Mov. [34] - Antecipação de tutela: Ante o exposto defiro Parcialmente a Tutela de Urgência a título precário, no que concerne a demolição ou construção do muro por parte do Município de Fortaleza até que seja realizado o procedimento expropriatório. Exps.
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04/07/2018 14:05
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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04/07/2018 13:48
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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18/05/2018 09:13
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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30/04/2018 14:49
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 1893 Página: 541/543
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26/04/2018 09:20
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2018 16:29
Mov. [28] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
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12/04/2018 13:42
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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12/04/2018 13:40
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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19/02/2018 11:52
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10078577-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2018 10:19
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31/01/2018 14:04
Mov. [24] - Certidão emitida
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30/01/2018 13:49
Mov. [23] - Mero expediente: Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para emissão de seu parecer.
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29/01/2018 15:56
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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26/01/2018 16:50
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10038328-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2018 14:37
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04/12/2017 10:53
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0504/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 1807 Página: 902
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30/11/2017 10:24
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2017 16:14
Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 84/107, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias.Fortaleza, 13 de novembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certi
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13/09/2017 09:21
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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13/09/2017 02:32
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10469715-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2017 22:45
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06/09/2017 16:33
Mov. [15] - Documento
-
06/09/2017 09:26
Mov. [14] - Certidão emitida
-
06/09/2017 09:26
Mov. [13] - Documento
-
06/09/2017 09:23
Mov. [12] - Documento
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05/09/2017 12:35
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/176377-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Giovanni Maia Pontes
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05/09/2017 10:50
Mov. [10] - Certidão emitida
-
28/08/2017 16:14
Mov. [9] - Mero expediente: Intimar o promovido para em 72 horas se manifestar sobre o pedido de tutela.Fortaleza, 28 de agosto de 2017.
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24/07/2017 13:16
Mov. [8] - Conclusão
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24/07/2017 11:38
Mov. [7] - Conclusão
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24/07/2017 11:38
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Conforme decisão de fl. 74.
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24/07/2017 11:38
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: Conforme decisão de fl. 74.
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24/07/2017 11:26
Mov. [4] - Certidão emitida
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18/07/2017 14:20
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2017 14:26
Mov. [2] - Conclusão
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14/07/2017 14:26
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2017
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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