24/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
24/06/2025 08:39

Expedição de Ofício.
24/06/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:03

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
21/03/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 10:14

Expedição de Ofício.
18/12/2024 10:14

Expedição de Ofício.
16/12/2024 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 08:31

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo de RAFAEL BENICIO ALBUQUERQUE em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 07:36

Conclusos para despacho
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115678101
13/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115678101
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115678101
12/11/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115678101
12/11/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115678101
12/11/2024 13:41

Determinada Requisição de Informações
10/11/2024 05:26

Juntada de entregue (ecarta)
08/11/2024 16:52

Juntada de Petição de ciência
08/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
07/11/2024 16:05

Juntada de Petição de fundamentação
07/11/2024 16:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112768530
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112768530
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112768530
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112768530
05/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] CERTIDÃO/Ato Ordinatório Certifico, para os devidos fins, por este Ato Ordinatório (Provimento nº 02/2021 da CGJ), que procedo a intimação da parte promovente, por meio de seu advogado cadastrado nos autos, para que apresente no prazo de 05 dias, os dados bancários da parte autora, para fins de expedição de alvará, conforme determinado em decisao. O referido é verdade.

Dou fé. George Bronzeado de AndradeTécnico Judiciário
04/11/2024 05:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112768530
04/11/2024 05:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112768530
01/11/2024 17:13

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 21:42

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 14:20

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/09/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
21/09/2024 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL BENICIO ALBUQUERQUE em 20/09/2024 23:59.
08/09/2024 04:21

Juntada de entregue (ecarta)
22/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 09:39

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:15

Expedição de Alvará.
20/08/2024 11:45

Expedido alvará de levantamento
19/08/2024 17:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96311318
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90245580
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96311318
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90245580
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001299-06.2021.8.06.0220 EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE, JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES EXECUTADO: RAFAEL BENICIO ALBUQUERQUE DESPACHO Não havendo oposição do devedor por meios de embargos quanto à quantia penhorada eletronicamente nos presentes autos conforme Id. 83999550, deve-se o valor ser transferido para conta judicial com a posterior expedição de alvará em favor do exequente.

De imediato, converta-se o bloqueio judicial em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o numerário para conta à disposição deste Juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, caso ainda não tenha sido feito.

Prossiga-se.

Intime-se o devedor da penhora de Id. 90240822, para oposição de embargos, em 15 dias.

Decorrido o prazo, voltem os autos à conclusão.

Deliberações à secretaria: a) encaminhar para Sisbajud para transferência do valor penhora no Id.83999550 e, após, expedir alvará em favor do autor; b) expedir intimação do executado para oposição de embargos em relação à penhora de Id. 90240822.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
14/08/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96311318
14/08/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90245580
14/08/2024 17:28

Juntada de ato ordinatório
14/08/2024 11:52

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
02/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:40

Conclusos para despacho
02/08/2024 08:49

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:16

Conclusos para despacho
06/07/2024 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL BENICIO ALBUQUERQUE em 05/07/2024 23:59.
17/06/2024 07:12

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 13:28

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
11/06/2024 17:50

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85908290
14/05/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85908290
13/05/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85908290
10/05/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 17:25

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:12

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84788753
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/04/2024. Documento: 84788753
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84788753
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84788753
25/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001299-06.2021.8.06.0220 EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE, JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES EXECUTADO: RAFAEL BENICIO ALBUQUERQUE PROJETO DE SENTENÇA    Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual até o momento não foram localizados bens do devedor para satisfação do crédito.

Após as infrutíferas tentativas de penhora, a parte exequente foi intimada para nomear bens à penhora da parte devedora, permanecendo inerte. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 53, parágrafo 4º. da Lei 9099/95: Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Até a presente data não foram encontrados bens do devedor que possam ser vinculados ao processo executivo e suficientes a satisfazer o débito.

Verifica-se a absoluta frustração da execução e, de uma forma geral, de todo o processo, quando inexistirem bens do executado, de sua posse ou propriedade para a satisfação do crédito do exequente.

Não se aplica em sede dos Juizados Especiais a suspensão prevista no art. 921, III, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do sumaríssimo.

Nesse caso, extingue-se o processo.

O autor poderá, futuramente, se houver mudança nas circunstâncias de fato, solicitar a continuidade da ação executiva.

DISPOSITIVO Diante do exposto, determino POR SENTENÇA o arquivamento do feito, nos termos do art. 53 da Lei 9099/95, por falta de bens do devedor para a satisfação de crédito autoral.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se. Decorridos os prazos legais sem interposições recursivas por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado. Arquive-se após o transito em julgado da sentença. P.R.I.

Fortaleza, data da assinatura digital.

NATIELLY MAIA DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA   SENTENÇA   PELO(A) MM.

JUIZ(ÍZA) DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença lançado pelo (a) Juiz (a) Leigo (a), nos termos do artigo 40, da Lei 9.099, sem ressalvas.

O inteiro teor do projeto de sentença que consta no sequencial retro passa a fazer parte desta sentença.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/Ceará, data e assinatura digitais.     HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
24/04/2024 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84788753
24/04/2024 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84788753
24/04/2024 07:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/04/2024 13:54

Conclusos para julgamento
23/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83999561
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83999561
11/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261 Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391 E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001299-06.2021.8.06.0220 EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE, JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES EXECUTADO: RAFAEL BENICIO ALBUQUERQUE DESPACHO Ante o insucesso das medidas determinadas para penhora de bens e valores do executado (vide documentos já anexados ao processo), intime-se a parte exequente a fim de que indique bens do devedor à penhora, em cinco dias, sob pena de ser extinto o feito executivo por ausência de bens. Após, voltem os autos à conclusão. Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
10/04/2024 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83999561
10/04/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:52

Conclusos para despacho
09/04/2024 18:52

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:48

Juntada de Certidão
20/02/2024 00:41

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 19/02/2024 23:59.
13/02/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 10:06

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78462158
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 78462158
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78462158
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78462158
29/01/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78462158
29/01/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78462158
29/01/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:46

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
26/12/2023 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/12/2023 16:54

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 15:08

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:07

Expedição de Mandado.
21/11/2023 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 17:16

Juntada de Petição de diligência
21/11/2023 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:40

Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:14

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:09

Juntada de Certidão
22/10/2023 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
19/10/2023 03:24

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70143803
09/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70143803
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3001299-06.2021.8.06.0220 EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE, JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES EXECUTADO: RAFAEL BENICIO ALBUQUERQUE DESPACHO Do exame do feito, denota-se que, decorridos mais de 20 meses de tramitação do feito, apesar das sucessivas tentativas de citação, somente em 28/03/2023 o executado foi regularmente citado, vide certidão da Oficiala de Justiça acostada ao Id.67161861. Registre-se, de logo, que, conforme declarado pela O.J., o executado não reside na comarca de Eusébio/CE, informação esta relevante quando da eventual necessidade de expedição de mandado de penhora e avaliação de bens.

Dito isto, prossigo.

Intime-se o credor para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias.

Após, determino a deflagração dos atos de expropriação, iniciando-se com Sisbajud e Renajud.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70143803
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70143803
05/10/2023 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70143803
05/10/2023 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70143803
04/10/2023 17:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/10/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 17:19

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:19

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 07:57

Juntada de documento de comprovação
28/06/2023 12:40

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:27

Expedição de Ofício.
27/06/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:48

Juntada de Certidão
24/04/2023 10:40

Expedição de Ofício.
19/04/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:22

Juntada de Certidão
09/12/2022 09:37

Expedição de Ofício.
08/12/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 10:07

Conclusos para despacho
29/11/2022 10:06

Juntada de Certidão
21/09/2022 10:49

Juntada de documento de comprovação
21/09/2022 10:39

Expedição de Carta precatória.
19/09/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 16:34

Conclusos para despacho
21/06/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:08

Conclusos para despacho
01/06/2022 08:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/03/2022 11:01

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 10/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 16:34

Cancelada a movimentação processual
16/02/2022 09:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 16:03

Conclusos para despacho
15/02/2022 16:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2022 13:24

Cancelada a movimentação processual
13/01/2022 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/11/2021 15:19

Expedição de Citação.
04/11/2021 14:25

Outras Decisões
04/11/2021 12:59

Conclusos para decisão
04/11/2021 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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