TJCE - 0223900-51.2021.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 17:34
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 05:26
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 03/06/2025 23:59.
-
29/05/2025 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154214309
-
20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154214309
-
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154214309
-
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154214309
-
17/05/2025 07:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154214309
-
17/05/2025 07:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154214309
-
12/05/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 08:59
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/06/2024 12:41
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 08:38
Processo Reativado
-
10/05/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 16:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
31/01/2023 09:41
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2023 09:40
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 09:40
Transitado em Julgado em 12/12/2022
-
10/12/2022 02:06
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 09/12/2022 23:59.
-
22/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2022.
-
21/11/2022 00:00
Intimação
Ante o exposto conheço os embargos ante sua tempestividade e diante dos argumentos acima expendidos, acolho parcialmente os embargos para reconhecer a ilegitimidade do Município de Fortaleza em relação aos pedidos formulados em face da URBFOR, mantendo in totum o restante da decisão vergastada que decidiu pela procedência dos pedidos da .
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. À sejud para as providências cabíveis.
Fortaleza/CE, 22 de julho de 2022.
Carlos Rogerio Facundo Juiz -
21/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
18/11/2022 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/10/2022 05:24
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/08/2022 11:52
Mov. [74] - Encerrar análise
-
08/08/2022 08:45
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
05/08/2022 16:51
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02277824-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/08/2022 16:39
-
04/08/2022 11:50
Mov. [71] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
04/08/2022 11:50
Mov. [70] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
04/08/2022 11:47
Mov. [69] - Documento
-
28/07/2022 20:34
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0797/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895
-
27/07/2022 02:16
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2022 12:51
Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/152910-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2022 Local: Oficial de justiça - DANILO LIMA FALCAO
-
26/07/2022 12:51
Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
26/07/2022 12:50
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
26/07/2022 12:50
Mov. [63] - Documento Analisado
-
26/07/2022 12:48
Mov. [62] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
26/07/2022 12:47
Mov. [61] - Informação
-
22/07/2022 19:31
Mov. [60] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2022 15:51
Mov. [59] - Conclusão
-
21/03/2022 11:13
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
21/03/2022 08:57
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01963471-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/03/2022 08:39
-
21/02/2022 16:29
Mov. [56] - Encerrar análise
-
21/02/2022 16:27
Mov. [55] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
10/02/2022 18:38
Mov. [54] - Certidão emitida
-
10/02/2022 18:38
Mov. [53] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
10/02/2022 18:35
Mov. [52] - Documento
-
09/02/2022 16:08
Mov. [51] - Documento
-
30/01/2022 20:13
Mov. [50] - Encerrar análise
-
27/01/2022 21:25
Mov. [49] - Encerrar análise
-
27/01/2022 21:19
Mov. [48] - Encerrar análise
-
27/01/2022 08:10
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
26/01/2022 12:36
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01835168-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 26/01/2022 12:24
-
26/01/2022 12:36
Mov. [45] - Entranhado: Entranhado o processo 0223900-51.2021.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Promoção / Ascensão
-
26/01/2022 12:36
Mov. [44] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
-
26/01/2022 09:35
Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/014060-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/02/2022 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
-
26/01/2022 09:32
Mov. [42] - Certidão emitida
-
26/01/2022 09:32
Mov. [41] - Documento Analisado
-
25/01/2022 21:19
Mov. [40] - Certidão emitida
-
25/01/2022 21:18
Mov. [39] - Documento
-
25/01/2022 21:12
Mov. [38] - Documento
-
24/01/2022 21:20
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2022 09:12
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
21/01/2022 20:21
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01826738-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 21/01/2022 20:07
-
21/01/2022 20:21
Mov. [34] - Entranhado: Entranhado o processo 0223900-51.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Promoção / Ascensão
-
21/01/2022 20:21
Mov. [33] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
14/01/2022 21:11
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763
-
13/01/2022 11:37
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2022 11:33
Mov. [30] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/004351-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Dmontier Barros de Sousa
-
13/01/2022 11:32
Mov. [29] - Certidão emitida
-
13/01/2022 11:32
Mov. [28] - Certidão emitida
-
13/01/2022 11:32
Mov. [27] - Documento Analisado
-
16/12/2021 08:18
Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2021 06:57
Mov. [25] - Concluso para Sentença
-
11/08/2021 23:14
Mov. [24] - Encerrar análise
-
22/07/2021 07:57
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
21/07/2021 19:09
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01394216-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/07/2021 18:59
-
08/07/2021 14:46
Mov. [21] - Certidão emitida
-
08/07/2021 14:46
Mov. [20] - Documento Analisado
-
07/07/2021 07:18
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/07/2021 07:04
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
06/07/2021 15:14
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02163446-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/07/2021 14:58
-
22/06/2021 03:13
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
-
17/06/2021 13:42
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2021 10:35
Mov. [14] - Documento Analisado
-
14/06/2021 18:53
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2021 15:37
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
14/06/2021 11:36
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02113941-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2021 11:09
-
18/05/2021 11:06
Mov. [10] - Certidão emitida
-
18/05/2021 11:06
Mov. [9] - Documento
-
18/05/2021 11:03
Mov. [8] - Documento
-
26/04/2021 20:18
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/069393-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2021 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
-
26/04/2021 16:38
Mov. [6] - Certidão emitida
-
26/04/2021 13:39
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
15/04/2021 15:59
Mov. [4] - Documento Analisado
-
13/04/2021 12:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2021 20:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
09/04/2021 20:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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