25/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
10/12/2024 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/12/2024 23:59.
26/11/2024 16:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/11/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 115429424
19/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2024. Documento: 115429424
18/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 115429424
18/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 115429424
18/11/2024 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0563470-06.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Maria Castelina de Alencar POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Planilha da Contadoria com o valor atualizado elaboradas no id 112685613/112685614. Intimem-se as partes, para manifestações sobre a planilha da Contadoria, no prazo de 05 dias. Sem irresignações, a SEJUD 1º Grau para realizar a retificação do ofício precatório de id 79305223, fazendo constar o valor devido atualizado. Exp.

Nec. Data da assinatura digital. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito/Respondendo (Assinado Eletronicamente)
15/11/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115429424
15/11/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115429424
15/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 19:33

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:13

Realizado Cálculo de Liquidação
30/09/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/09/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 03:14

Decorrido prazo de LUA ALENCAR ALVES SOARES em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 03:14

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 03:10

Decorrido prazo de LUA ALENCAR ALVES SOARES em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 03:10

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:24

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 90359488
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 90359488
03/09/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0563470-06.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Maria Castelina de Alencar POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição e a documentação apresentada pelo Ente no id. 89875991/89875993, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
02/09/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90359488
28/08/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 02:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:29

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:46

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83412218
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83412218
04/04/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0563470-06.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Maria Castelina de Alencar POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Petição do Estado do Ceará se manifestando sobre o ofício precatório e informando que houve o ressarcimento administrativo de parte da dívida da exequente, no montante de R$ 10.386,37 (dez mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos), entre janeiro de 1998 e junho de 2007 - ids. 79725860/79725863. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição e documentação apresentada pelo Estado do Ceará nos ids. 79725860/79725863, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
03/04/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83412218
02/04/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 19:23

Conclusos para despacho
22/03/2024 19:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
15/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2024 07:38

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/02/2024 23:59.
11/02/2024 07:38

Decorrido prazo de LUA ALENCAR ALVES SOARES em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:07

Juntada de Certidão
02/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78750042
01/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78750042
31/01/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78750042
31/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:42

Conclusos para despacho
22/10/2023 00:13

Decorrido prazo de LUA ALENCAR ALVES SOARES em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:19

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:05

Juntada de Certidão
16/10/2023 16:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70080580
10/10/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0563470-06.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Maria Castelina de Alencar POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Certidão da SEJUD 1º Grau informando as razões que impossibilitaram a expedição os requisitórios - id. 61617626. Petição da parte exequente apresentando dados e juntando documentação - id. 61617638/61617637. Petição da parte exequente requerendo que os honorários de sucumbência sejam expedidos em face do causídico Fabiano Aldo Alves Lima, em razão de ter atuado desde o início da lide - id. 61617627. Verifica-se a existência de dúvidas a respeito da titularidade da verba sucumbencial e a ausência de dados e documentos legíveis para viabilizar as devidas expedições. Tenha-se presente que os honorários sucumbenciais são devidos ao causídico atuante no feito de conhecimento, portanto, esclareço que é cabível para o causídico Fabiano Aldo Alves Lima, tendo em vista que atuou exclusivamente na lide durante a fase de conhecimento. Nesse sentido, se faz necessário informar que não foi realizada nenhuma atuação do advogado José Nunes Rodrigues na presente lide, embora também conste o nome do na procuração.

Ademais, o advogado Luã Alencar Alves Soares atuou somente na fase do cumprimento de sentença. Em relação a ausência de dados bancários do advogado, intime-se o advogado Fabiano Aldo Alves Lima para apresentar os documentos necessários para expedição da Requisição de Pequeno Valor, segundo determinou o artigo 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 (cinco) dias. No que se refere a ilegibilidade da documentação da autora, observando que foi juntada no id. 61617638/61617637, assim, a SEJUD 1º Grau para cumprir o item 2 do despacho de id. 61617649.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70080580
09/10/2023 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70080580
03/10/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:15

Conclusos para despacho
17/06/2023 21:44

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/06/2022 10:36

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02169159-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2022 10:28
15/06/2022 15:55

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02166952-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2022 15:34
09/03/2022 17:37

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
31/01/2022 17:52

Mov. [82] - Conclusão
04/11/2021 15:51

Mov. [81] - Certidão emitida
04/11/2021 15:51

Mov. [80] - Certidão emitida
03/11/2021 08:05

Mov. [79] - Certidão emitida
29/10/2021 17:54

Mov. [78] - Mero expediente: Petição com a juntada de dados nas fls. 298/302. À SEJUD 1º Grau para cumprir o item 2 do despacho de fl 295. Exp. Nec.
28/10/2021 12:28

Mov. [77] - Conclusão
22/10/2021 14:20

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02389130-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2021 13:51
19/10/2021 19:45

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0457/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719
18/10/2021 10:30

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2021 10:27

Mov. [73] - Documento Analisado
14/10/2021 16:01

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2021 14:37

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02361198-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2021 14:17
17/08/2021 11:14

Mov. [70] - Conclusão
28/05/2021 16:37

Mov. [69] - Certidão emitida
28/05/2021 16:36

Mov. [68] - Decurso de Prazo
28/05/2021 15:06

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
05/04/2021 20:11

Mov. [66] - Petição juntada ao processo
05/04/2021 19:37

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
31/03/2021 11:31

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2021 11:03

Mov. [63] - Documento Analisado
30/03/2021 08:42

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2021 17:35

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01896950-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2021 17:06
09/10/2020 14:47

Mov. [60] - Trânsito em julgado: REGIME DE MUTIRÃO PRODUTIVIDADE Quarta edição da Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais- 5 a 9 de outubro de 2020 CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que sentença
21/06/2019 08:43

Mov. [59] - Cumprimento de sentença
29/06/2018 11:20

Mov. [58] - Certidão emitida
23/06/2015 16:20

Mov. [57] - Conclusão
25/04/2011 12:00

Mov. [56] - Apensado: Apensado ao processo 0068620-44.2008.8.06.0001 - Classe: Embargos a execução - Assunto principal:
15/09/2010 14:09

Mov. [55] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AP 68620-44.2008 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2009 11:33

Mov. [54] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 1 NÚMERO DE APENSOS: 1 PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0116.8470-5 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS 2008.0024.0613-2 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2008 14:18

Mov. [53] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO AP 2008.0024.0613-2 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2008 14:48

Mov. [52] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. Fabiano FUNCIONARIO: James NO. DAS FOLHAS: 244 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/12/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 17/12/2008 Ap: 2008.0024.0
26/11/2008 14:14

Mov. [51] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/11/2008 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2008 15:38

Mov. [50] - Processo apensado: PROCESSO APENSADO NÚMERO DE VOLUMES: 1 NÚMERO DE APENSOS: 1 PROCESSO PRINCIPAL: 2000.0116.8470-5 MOTIVO: DESPACHO FOLHAS AUTOS PRINCIPAIS ao processo de no. 2008.0024.0613-2 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE
02/04/2008 12:15

Mov. [49] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2007 17:15

Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2007 14:29

Mov. [47] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2007 12:31

Mov. [46] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2007 16:18

Mov. [45] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2007 17:56

Mov. [44] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADOS. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2007 15:19

Mov. [43] - Expedição de mandado de intimação: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2007 10:04

Mov. [42] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇAO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2007 14:48

Mov. [41] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DO AUTOR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/2007 13:31

Mov. [40] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2007 10:09

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO DEVOLVIDO DO TJ - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2004 15:06

Mov. [38] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2004 14:09

Mov. [37] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: DRA LIDUINA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2004 15:23

Mov. [36] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIENTE DO MP PARA SUBIR - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2004 09:56

Mov. [35] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 189 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2004 14:44

Mov. [34] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/08/2004 14:18

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2004 12:00

Mov. [32] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 163 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2004 10:47

Mov. [31] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2004 16:28

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2004 10:03

Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2004 10:33

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 128 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2004 17:20

Mov. [27] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2003 15:05

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2003 11:45

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2003 13:53

Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2003 18:00

Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 120 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2003 12:49

Mov. [22] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/2003 15:20

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/SENTENCA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2002 13:09

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2002 16:29

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2002 15:01

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 89 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2002 14:45

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2002 12:49

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2002 12:00

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 38 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/03/2002 13:44

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2002 17:03

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2001 15:02

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2001 17:28

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV DE MANDADO DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2001 15:56

Mov. [10] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MAND. DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2001 16:17

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2001 12:00

Mov. [8] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2001 11:44

Mov. [7] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/2001 13:04

Mov. [6] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: AA DISTRIBUICAO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2001 16:17

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2001 14:45

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2001 14:40

Mov. [3] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2001 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2001 09:40

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2001

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

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