TJCE - 3002271-85.2023.8.06.0064

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

IRIE II

CNPJ: 21.772.683/0001-75

Advogados

INES ROSA FROTA MELO

OAB: 33390/CE

CPF *27.***.*89-02

Polo Passivo

Partes

MAURILIO HENRIQUE DE ANDRADE FURTADO

CPF *21.***.*31-05

PAULA ROMELIA DE ALENCAR PAULA

CPF *26.***.*14-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 15:11

    Transitado em Julgado em 20/10/2023

  • 18/10/2023 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 70094884

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp:  (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected]   PROCESSO Nº: 3002271-85.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: IRIE II EXECUTADO: PAULA ROMELIA DE ALENCAR PAULA e MAURILIO HENRIQUE DE ANDRADE FURTADO     SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE/ PORTARIA nº 04/2023)   Trata-se de ação proposta por IRIE II em face de PAULA ROMELIA DE ALENCAR PAULA e MAURILIO HENRIQUE DE ANDRADE FURTADO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.   Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.   No caso em tela, a parte exequente e a executada PAULA ROMELIA DE ALENCAR PAULA, obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 67624313.

    As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.   O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.   Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 67624313 e, por conseguinte, extingo o presente feito.   Considerando o acordo firmado, deve a Secretaria realizar o desbloqueio das contas dos executados, conforme resposta do SISBAJUD anexada ao ID 67651958.   Por fim, deve ser realizada a exclusão do executado MAURILIO HENRIQUE DE ANDRADE FURTADO, do polo passivo da presente ação, haja vista que o acordo firmado ocorreu somente com a primeira parte executada.   Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Caucaia, data da assinatura digital.   Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito    

  • 04/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 67652017

  • 03/10/2023 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67652017

  • 03/10/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 02:16

    Decorrido prazo de MAURILIO HENRIQUE DE ANDRADE FURTADO em 30/08/2023 23:59.

  • 31/08/2023 02:16

    Decorrido prazo de PAULA ROMELIA DE ALENCAR PAULA em 30/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 13:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/08/2023 12:32

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 30/08/2023 11:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/08/2023 08:45

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 11:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 04/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 09:08

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 20/07/2023 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 09:06

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 11/07/2023 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2023 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2023 06:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2023 06:29

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 11:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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