TJCE - 0120906-52.2015.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 03:49
Decorrido prazo de COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS em 08/05/2025 23:59.
-
21/04/2025 13:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/04/2025 13:33
Juntada de Petição de diligência
-
05/04/2025 03:08
Decorrido prazo de JOAO TORRES DE PAULA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:08
Decorrido prazo de THIAGO SANTOS SALOMAO em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:08
Decorrido prazo de JOAO TORRES DE PAULA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 03:08
Decorrido prazo de THIAGO SANTOS SALOMAO em 04/04/2025 23:59.
-
12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 135428099
-
11/03/2025 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/03/2025 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 135428099
-
10/03/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135428099
-
10/03/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/03/2025 15:07
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 15:07
Expedição de Mandado.
-
09/03/2025 08:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/10/2024 00:02
Decorrido prazo de COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS em 23/10/2024 23:59.
-
11/10/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 16:20
Juntada de Petição de diligência
-
23/09/2024 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/09/2024 17:29
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 01:03
Decorrido prazo de MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 01:03
Decorrido prazo de MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO em 11/06/2024 23:59.
-
10/06/2024 21:26
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 85679839
-
17/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 85679839
-
17/05/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0120906-52.2015.8.06.0001 CLASSE : DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO : [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO : COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS e outros POLO PASSIVO : VALDERY ALVES TEIXEIRA e outros (2) D E S P A C H O I.
Propulsão. Petição do Estado do Ceará indicando dois servidores para acompanhar no ato da imissão na posse e requerendo a expedição de um novo mandado - id. 70559304. Petição da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR indicando os dois responsáveis para acompanhar na imissão provisória da posse - id. 70623783. Petição da Associação Desportiva dos Amigos do Ceará - ADAC requerendo a dilação do prazo com mais 15 dias para cumprir o determinado - id. 70641870 À SEJUD para expedir o mandado de imissão provisória na posse, sendo observado os representantes indicados pelos requerentes nos ids. 70559304 e 70623783. Em relação ao pedido da ADAC, concedo a dilação do prazo de 15 (quinze) dias, conforme solicitado, assim, intime-se a parte para ciência do prazo concedido. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
16/05/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85679839
-
08/05/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 19:14
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 02:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 03:34
Decorrido prazo de BRUNO CESAR BRAGA ARARIPE em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 03:34
Decorrido prazo de RONALDO FELIPE ROLIM NOGUEIRA em 25/10/2023 23:59.
-
26/10/2023 03:34
Decorrido prazo de DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO CARVALHEDO em 25/10/2023 23:59.
-
22/10/2023 03:10
Decorrido prazo de THIAGO SANTOS SALOMAO em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 03:42
Decorrido prazo de JOAO TORRES DE PAULA em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 03:29
Decorrido prazo de MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO em 18/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2023 10:12
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69619667
-
09/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69619667
-
09/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69619667
-
09/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69619667
-
09/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69619667
-
09/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69619667
-
09/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69619667
-
09/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69619667
-
06/10/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0120906-52.2015.8.06.0001 CLASSE : DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO : [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO : COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS e outros POLO PASSIVO : VALDERY ALVES TEIXEIRA e outros VISTOS EM INSPEÇÃO ANUAL, DE 14 A 29 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº 001/2023 D E S P A C H O I.
Propulsão. Trata-se de uma Ação de Desapropriação C/C Pedido de Imissão Provisória na Posse ajuizada pela Companhia Cearense de Transporte Metropolitanos - METROFOR e pelo Estado do Ceará em face de proprietário desconhecido e dos posseiros Valdery Alves Texeira e Maria Cirene Texeira. Decisão concedendo a liminar de imissão provisória na posse mediante prévio deposito do valor ofertado - id. 46105861. Contestação de Valdery Alves Texeira e Maria Cirene Texeira impugnando o valor ofertado pelo Ente - id. 46105825. Petição dos autores apresentando o comprovante de deposito do valor ofertado e requerendo a expedição do mandado de imissão de posse no imóvel - id. 46105833/46105832. Certidão do oficial de justiça informando que deixou de proceder com a imissão de posse, em razão da parte autora não ter fornecido os meios para o cumprimento - id. 46105869. Petição da Associação Desportiva dos Amigos do Ceará (ADAC) informando que é a legitima proprietária do imóvel objeto da presente lide e requerendo a habilitação como litisconsorte passivo necessário - id. 46105853. Petição da Associação Desportiva dos Amigos do Ceará juntando matrículas atualizadas - id. 46105838/46105840/46105839/46105841. Petição do Estado do Ceará sinalizando que não há nada que comprove que a área referente ao imóvel desapropriando encontra-se inserida na matrícula apresentada pela associação, assim, requereu a intimação para que fosse comprovado que o imóvel do qual a associação é proprietária é o mesmo que está sendo desapropriado - id. 46105865. Petição da Companhia Cearense de Transporte Metropolitanos - METROFOR sinalizando que não vê óbice ao requerimento da Associação para ser incluída no polo passivo da lide, tendo o ônus de comprovar que a área da matrícula juntada de fato coincide com a área do bem alvo desta desapropriação - id. 46105826. Petição do METROFOR juntando procuração e substabelecimento - id. 46105863. Intime-se a Associação Desportiva dos Amigos do Ceará (ADAC) para comprovar que a área da matrícula juntada de fato coincide com a área do bem alvo desta desapropriação, conforme requerido pelos autores no id. 46105865 e 46105826, no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, intime-se os promovidos Valdery Alves Texeira e Maria Cirene Texeira para se manifestarem sobre a petição da Associação Desportiva dos Amigos do Ceará (ADAC) no id. 46105853, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se o Estado do Ceará e a Companhia Cearense de Transporte Metropolitanos - METROFOR para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça no id. 46105869, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69619667
-
06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69619667
-
06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69619667
-
06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69619667
-
06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69619667
-
06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69619667
-
06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69619667
-
06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69619667
-
05/10/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69619667
-
05/10/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69619667
-
05/10/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69619667
-
05/10/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69619667
-
05/10/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69619667
-
05/10/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69619667
-
05/10/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69619667
-
05/10/2023 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69619667
-
05/10/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
26/11/2022 15:55
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
08/02/2022 15:03
Mov. [34] - Encerrar análise
-
11/06/2021 20:17
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2021 20:17
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
26/05/2021 22:50
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/03/2021 15:00
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01945679-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/03/2021 14:42
-
16/03/2021 15:13
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01938163-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2021 14:54
-
08/03/2021 09:28
Mov. [28] - Certidão emitida
-
02/03/2021 14:22
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01908098-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2021 14:03
-
01/03/2021 19:30
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
-
26/02/2021 00:05
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0072/2021 Teor do ato: Intimem-se os requerentes para se manifestarem, acerca da documentação de fls. 132/158 prazo 10 dias. Advogados(s): Adriana Karla Pinheiro Cerqueira (OAB 12765/CE)
-
25/02/2021 13:43
Mov. [24] - Certidão emitida
-
25/02/2021 13:43
Mov. [23] - Documento Analisado
-
24/02/2021 14:48
Mov. [22] - Mero expediente: Intimem-se os requerentes para se manifestarem, acerca da documentação de fls. 132/158 prazo 10 dias.
-
10/08/2018 19:21
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
08/08/2018 16:14
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10450645-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2018 14:51
-
13/07/2018 15:06
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10391820-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/07/2018 14:34
-
12/07/2018 10:41
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10387732-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2018 10:14
-
13/07/2016 16:14
Mov. [17] - Certidão emitida
-
13/07/2016 16:12
Mov. [16] - Mandado
-
06/08/2015 17:49
Mov. [15] - Expedição de Mandado
-
13/07/2015 11:24
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10268471-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/07/2015 10:05
-
18/06/2015 13:42
Mov. [13] - Certidão emitida
-
18/06/2015 11:04
Mov. [12] - Mandado
-
01/06/2015 09:50
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
29/05/2015 12:06
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10199224-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/05/2015 11:42
-
05/03/2015 11:56
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2015 Data da Disponibilização: 04/03/2015 Data da Publicação: 05/03/2015 Número do Diário: 1159 Página: 249
-
03/03/2015 08:03
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2015 14:53
Mov. [7] - Expedição de Mandado
-
26/02/2015 15:36
Mov. [6] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2015 16:16
Mov. [5] - Conclusão
-
08/01/2015 16:16
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio
-
08/01/2015 15:11
Mov. [3] - Documento
-
08/01/2015 15:11
Mov. [2] - Documento
-
08/01/2015 15:11
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2015
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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