14/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/03/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:45

Conclusos para decisão
14/09/2024 00:50

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 13/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96142799
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96142799
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96142799
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 3000907-14.2023.8.06.0053 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDILENE QUEIROZ MOURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO Sobre a impugnação, diga a parte credora em 15 (quinze) dias. CAMOCIM/CE, 12 de agosto de 2024. NISLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
14/08/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96142799
14/08/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96142799
14/08/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96142799
14/08/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96142799
13/08/2024 14:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/08/2024 20:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:22

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 87929454
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 87929454
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 87929454
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 87929454
21/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 3000907-14.2023.8.06.0053 AUTOR: EDILENE QUEIROZ MOURA REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Gratificação Extraordinária - GE] DESPACHO R.

Hoje. Recebo a solicitação de cumprimento de sentença, bem como determino a evolução de classe do feito para cumprimento de sentença.

Reativar os autos.

Intime-se a parte executada, nos termos do art. 534 e ss do CPC, para, querendo, apresentar impugnação (art. 535 do CPC), no prazo de 30 (trinta) dias.

Em não havendo impugnação, será expedido o competente precatório/RPV para pagamento dos valores cobrados. Ademais, caso não haja impugnação e sendo o valor pago por precatório, não serão devidos honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 85, parágrafo 7º do CPC. Quanto à implementação da gratificação em folha requerida pela parte exequente, intime-se o Município para cumprir a decisão judicial exarada na sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por cada pagamento feito sem a gratificação, limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), podendo ser majorada em caso de descumprimento, além de outras aplicações coercitivas.

Intime-se o Ente público via portal.

Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
20/06/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87929454
20/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/06/2024 11:49

Processo Reativado
11/06/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:16

Conclusos para decisão
31/05/2024 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 13:13

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:13

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 05/03/2024 23:59.
02/02/2024 19:26

Decorrido prazo de EDILENE QUEIROZ MOURA em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 00:00

Publicado Sentença em 11/12/2023. Documento: 73086307
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023 Documento: 73086307
06/12/2023 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73086307
06/12/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:30

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 17:10

Conclusos para julgamento
27/11/2023 11:30

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 10:27

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 13:16

Juntada de Petição de ciência
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 69820174
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 3000907-14.2023.8.06.0053 Autor: AUTOR: EDILENE QUEIROZ MOURA Réu: REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Gratificação Extraordinária - GE] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H. Passo a análise do recebimento da inicial. A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins. Defiro a AJG, vez que o requerente preenche os requisitos necessários. DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA A tutela de urgência não pode ser deferida em razão do perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º do CPC), já que as verbas possuem natureza salarial e poderiam ser objeto de discussão a eventual devolução dos valores percebidos, causando prejuízo de difícil reparação ao erário público. DA CITAÇÃO O Município de Camocim não possui lei que autorize sua Procuradoria transacione, motivo pelo qual deixo de designar audiência de conciliação. CITE-SE o Requerido para que apresente contestação por meio da PGM, no prazo de 30 (trinta) dias, já dobrado. Intime-se o Requerente para ciência. Expedientes necessários.

Camocim/CE, 02/10/2023. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69820174
06/10/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69820174
06/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 10:07

Conclusos para decisão
18/09/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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