27/11/2023 13:58

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 13:58

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:58

Transitado em Julgado em 23/11/2023
25/11/2023 00:51

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:51

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES DANTAS DE SOUZA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:51

Decorrido prazo de JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71484584
09/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71484584
09/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71484584
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71484584
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71484584
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71484584
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE IGUATU GABINETE DO MAGISTRADO PROCESSO: 3000593-85.2022.8.06.0091 SENTENÇA Vistos em conclusão. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei N.º 9.099/95.

Considerando que a parte promovente, mesmo devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação nem apresentou justificativa, julgo o presente processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei N.º 9.099/95.

Revendo posicionamento anterior e adotando uma interpretação sistemática da Lei 9.099/95, notadamente dos arts. 55 ("A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios...") e 51, § 2º ("No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento das custas"), condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Defiro, a propósito, o pedido de justiça gratuita pleiteado pela requerente, em consonância com o art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que há nos autos declaração de pobreza, a qual não é infirmada pelos demais elementos colecionados ao feito, tampouco refutada pela parte ré, pelo que suspendo a exigibilidade do pagamento das custas, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, salvo prova em contrário, quando será aplicada a penalidade prevista no parágrafo único do art. 100 do mesmo codex.

De toda sorte, saliento que o processamento de nova ação com as mesmas partes e causa de pedir próxima e remota fica condicionado ao pagamento das custas que ora se impõe, nos termos do art. 486, § 2º, do CPC. Publicada e registrada virtualmente.

Iguatu, data da assinatura digital.

Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
07/11/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71484584
07/11/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71484584
07/11/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71484584
07/11/2023 12:19

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/10/2023 17:42

Conclusos para decisão
24/10/2023 17:42

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:41

Audiência Conciliação realizada para 24/10/2023 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
24/10/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 10:05

Juntada de Petição de procuração
24/10/2023 09:59

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:35

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2023 15:52

Juntada de Petição de ciência
11/10/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2023. Documento: 70198832
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 9 8214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000593-85.2022.8.06.0091 AUTORES: EMANUEL GEORGIO ARIAIS e outros RÉUS: HEINZ BRASIL S.A. e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Considerando a alteração promovida pela lei n.º 13.994, de 24 de abril de 2020, na lei n.º 9.099/95, que possibilita que as audiências de conciliação, no âmbito dos Juizados Especiais, ocorram de forma não presencial mediante emprego de recursos tecnológicos, bem como, em atendimento ao art. 6º da Resolução 313 do CNJ, que determina que os Tribunais poderão disciplinar o trabalho remoto de magistrados, servidores e colaboradores para realização, dentre outras atividades, de sessões virtuais. De ordem do MM.

Juiz de Direito Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, titular desta Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu, CERTIFICO que, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, A PRESENTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 24/10/2023, às 16:30hs, nesta Unidade do Juizado Especial de Iguatu, dar-se-á por meio de videoconferência no sistema Microsoft Teams, plataforma disponibilizada no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. A audiência ocorrerá na Sala de Conciliação Virtual deste Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu, conforme link abaixo destacado, e os arquivos serão, imediatamente, disponibilizados no andamento processual, com acesso às partes e aos procuradores habilitados, como preceitua o § 2º do Art. 6° da Resolução 314 do CNJ.    Formas de acesso à Sala de Conciliação Virtual:   1 - Link original:     https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGM2ZTM2MTgtMzkzYi00MDMwLWI2ZGUtNGZjOTJjYThmN2Nk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22556aef6d-d8c6-47ad-8c13-47391722f104%22%7d   2 - Link encurtado:     https://link.tjce.jus.br/957673   3 - QR Code:        As partes, em caso de qualquer dúvida, podem entrar em contato conosco através dos canais de atendimento: 1 - WhatsApp Business: (85) 8214-8303 2 - Email: [email protected]    Caso surja alguma dúvida sobre como acessar o sistema, seguem abaixo algumas instruções:   1 - ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.

Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 4.

Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome), sendo, assim, redirecionado ao aplicativo do Microsoft Teams.

Caso prefira, pode escanear o QR Code com a própria câmera do celular (talvez seja necessário baixar um aplicativo para leitura de QR Code).

Caso você clique diretamente no link pelo WhatsApp, será possível já ser redirecionado ao aplicativo do Teams sem ser necessário abrir no navegador; 5.

Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.    2 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO DO PROGRAMA (NECESSÁRIO E-MAIL OUTLOOK OU HOTMAIL): 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Possuir um e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL (conta Microsoft); 3.

Baixar o programa Microsoft Teams para computador; 4.

Copie o link convite e em seguida, cole no navegador (Google Chrome ou Mozilla Firefox), sendo, assim, redirecionado ao programa instalado do Microsoft Teams; 5.

Entre com a sua conta de e-mail OUTLOOK ou HOTMAIL e clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.    3 - ACESSO AO TEAMS PELO COMPUTADOR - POR MEIO NAVEGADOR MICROSOFT EDGE (NÃO É NECESSÁRIO POSSUIR E-MAIL): 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Caso seu computador não possua, baixe o navegador de internet Microsoft Edge; 3.

Copie o link convite e em seguida, cole no navegador do Microsoft Edge; 4.

Clique em "CONTINUAR NESTE NAVEGADOR"; 5.

Preencha com o seu nome completo e, em seguida, clique em "INGRESSAR AGORA"; 6.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 7.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do servidor para sua entrada na sala de audiências.

A aprovação pode levar algum tempo, já que é possível que ainda esteja sendo concluída a audiência anterior.

Sendo o caso, por favor, aguarde; 8.

Pronto, basta aguardar as instruções do servidor.

Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.   OBS: É NECESSÁRIO POSSUIR UM E-MAIL HOTMAIL OU OUTLOOK PARA ACESSAR O MICROSOFT TEAMS.   Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência. Iguatu/CE, data registrada no sistema.

ANDREIA ELOI TAVARES Diretora de Secretaria
10/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70198832
09/10/2023 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70198832
09/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 10:07

Audiência Conciliação designada para 24/10/2023 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
05/07/2023 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 06:37

Conclusos para decisão
30/06/2022 06:36

Audiência Conciliação realizada para 21/06/2022 14:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
23/06/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 17:00

Juntada de Petição de contestação
14/06/2022 02:38

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES DANTAS DE SOUZA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 02:38

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES DANTAS DE SOUZA em 13/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 14:26

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 11:11

Juntada de Certidão
26/04/2022 12:20

Juntada de documento de comprovação
26/04/2022 12:18

Juntada de documento de comprovação
26/04/2022 12:16

Juntada de documento de comprovação
22/04/2022 12:47

Conclusos para julgamento
22/04/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2022 12:40

Juntada de ato ordinatório
22/04/2022 12:39

Juntada de ato ordinatório
22/04/2022 12:17

Juntada de Certidão
13/04/2022 12:43

Audiência Conciliação redesignada para 21/06/2022 14:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
31/03/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 16:50

Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 13:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
31/03/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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