TJCE - 0407421-82.2010.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 04:29
Decorrido prazo de ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 04:29
Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 04:29
Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 04:29
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 04:29
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 04:29
Decorrido prazo de FRANKLIN FREIRE DANTAS em 16/07/2025 23:59.
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17/07/2025 04:08
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
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03/07/2025 14:14
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/06/2025 12:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
25/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 161195489
-
24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161195489
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23/06/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161195489
-
23/06/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/06/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/06/2025 17:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/06/2025 15:30
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 08:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 11:31
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 06:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/05/2025 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/05/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 14:07
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 08:37
Conclusos para despacho
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16/04/2025 02:05
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2025 23:59.
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29/01/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2025 15:16
Conclusos para decisão
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16/01/2025 14:52
Juntada de documento de comprovação
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11/12/2024 13:30
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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11/12/2024 13:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/11/2024 00:12
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/11/2024 23:59.
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14/11/2024 02:17
Decorrido prazo de ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 02:17
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 02:17
Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 02:17
Decorrido prazo de FRANKLIN FREIRE DANTAS em 13/11/2024 23:59.
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07/11/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112399575
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05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112399575
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05/11/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.
Intimem-se a parte autora, por meio de seus advogados, através de publicação no diário da justiça, e o Instituto de Previdência do Município - IPM, pelo portal eletrônico para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o integral teor dos ofícios de IDs 112393924 e 112396825, conforme determinação do art. 1º, inciso III, letra "a" da Resolução nº 29/2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, devendo ainda se manifestar acerca das minutas de requisição de pequeno valor de IDs 106754524, 106754525 e 106754526.
Fortaleza, 29 de outubro de 2024. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário -
04/11/2024 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112399575
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02/11/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/11/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 16:23
Juntada de Certidão
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25/10/2024 15:59
Juntada de Certidão
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25/10/2024 15:57
Juntada de Certidão
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08/10/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 12:04
Juntada de Certidão
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18/06/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 18:38
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/12/2023 04:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/11/2023 23:59.
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01/12/2023 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/11/2023 23:59.
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03/11/2023 00:59
Decorrido prazo de ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO em 01/11/2023 23:59.
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03/11/2023 00:59
Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 01/11/2023 23:59.
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03/11/2023 00:59
Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 01/11/2023 23:59.
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03/11/2023 00:58
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 01/11/2023 23:59.
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03/11/2023 00:58
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
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03/11/2023 00:58
Decorrido prazo de FRANKLIN FREIRE DANTAS em 01/11/2023 23:59.
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03/11/2023 00:58
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 01/11/2023 23:59.
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09/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69840833
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09/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69840833
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09/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69840833
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09/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69840833
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09/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69840833
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09/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69840833
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09/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2023. Documento: 69840833
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06/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0407421-82.2010.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Valeria Reboucas Carvalho e outros (4) Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Andrea Joyce de Castro Peter, Cláudio Lopes Melo, Ely do Amparo C.
Sampaio e Franklin Freire Dantas, conforme a petição de ID 60876662.
Intimado, o Instituto de Previdência do Município - IPM comprovou o pagamento dos valores devidos, conforme documentos de IDs 60873169 e 60876293.
Pelo exposto, julgo extinta a obrigação de pagar ora executada, o que faço com fulcro art. 924, II do CPC/2015, o qual determina a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código.
O processo deve prosseguir quanto ao pedido de cumprimento de sentença referente ao crédito principal (petição de ID 60876310).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Instituto de Previdência do Município - IPM, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 2 de outubro de 2023.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69840833
-
06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69840833
-
06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69840833
-
06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69840833
-
06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69840833
-
06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69840833
-
06/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69840833
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05/10/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69840833
-
05/10/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69840833
-
05/10/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69840833
-
05/10/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69840833
-
05/10/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69840833
-
05/10/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69840833
-
05/10/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69840833
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05/10/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 18:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/10/2023 13:59
Conclusos para decisão
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02/10/2023 13:58
Cancelada a movimentação processual
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02/10/2023 13:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/06/2023 11:17
Cancelada a movimentação processual
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22/06/2023 18:13
Juntada de petição
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17/06/2023 00:25
Mov. [214] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/05/2023 13:23
Mov. [213] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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25/05/2023 17:25
Mov. [212] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2023 13:41
Mov. [211] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02078543-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2023 13:06
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23/05/2023 20:04
Mov. [210] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0099/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3081
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22/05/2023 13:15
Mov. [209] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/05/2023 11:36
Mov. [208] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2023 11:23
Mov. [207] - Documento Analisado
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18/05/2023 11:35
Mov. [206] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/02/2023 13:57
Mov. [205] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01898713-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2023 13:53
-
04/10/2022 15:35
Mov. [204] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02419971-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2022 15:25
-
04/10/2022 14:39
Mov. [203] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02419596-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2022 14:18
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02/08/2022 10:35
Mov. [202] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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02/08/2022 10:35
Mov. [201] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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02/08/2022 10:33
Mov. [200] - Documento
-
28/06/2022 18:28
Mov. [199] - Conclusão
-
28/06/2022 10:45
Mov. [198] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/126762-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
-
23/06/2022 13:43
Mov. [197] - Documento Analisado
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22/06/2022 18:34
Mov. [196] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2022 15:11
Mov. [195] - Conclusão
-
27/04/2022 11:28
Mov. [194] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
27/04/2022 11:25
Mov. [193] - Encerrar documento - restrição
-
27/04/2022 11:25
Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
-
22/04/2022 07:22
Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 20:21
Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 20:20
Mov. [189] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 20:20
Mov. [188] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 20:20
Mov. [187] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 20:20
Mov. [186] - Encerrar documento - restrição
-
04/04/2022 17:47
Mov. [185] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada Genérica
-
31/03/2022 17:30
Mov. [184] - Documento
-
31/03/2022 17:30
Mov. [183] - Documento
-
14/03/2022 16:34
Mov. [182] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01948176-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 16:26
-
14/03/2022 13:41
Mov. [181] - Conclusão
-
11/03/2022 12:38
Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01942808-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 12:26
-
10/03/2022 19:58
Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802
-
09/03/2022 01:34
Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2022 21:38
Mov. [177] - Documento Analisado
-
02/03/2022 12:11
Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01918606-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2022 11:49
-
28/02/2022 15:58
Mov. [175] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2022 13:38
Mov. [174] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
28/02/2022 13:37
Mov. [173] - Documento
-
28/02/2022 13:37
Mov. [172] - Documento
-
28/02/2022 13:36
Mov. [171] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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28/02/2022 13:27
Mov. [170] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/02/2022 12:17
Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01914089-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/02/2022 11:52
-
26/02/2022 11:19
Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01913009-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2022 10:56
-
23/02/2022 18:53
Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 2791
-
22/02/2022 01:34
Mov. [166] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2022 16:36
Mov. [165] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/02/2022 16:36
Mov. [164] - Documento Analisado
-
21/02/2022 12:07
Mov. [163] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/01/2022 21:48
Mov. [162] - Encerrar análise
-
09/01/2022 18:17
Mov. [161] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:15
Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:15
Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:15
Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:15
Mov. [157] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:14
Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:14
Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:54
Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:50
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:50
Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:50
Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:50
Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:49
Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:49
Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
-
28/10/2021 10:17
Mov. [147] - Conclusão
-
25/10/2021 11:18
Mov. [146] - Certidão emitida
-
25/10/2021 11:17
Mov. [145] - Decurso de Prazo
-
22/10/2021 16:46
Mov. [144] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2021 18:59
Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02273072-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2021 18:34
-
23/08/2021 19:31
Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680
-
20/08/2021 01:34
Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2021 13:38
Mov. [140] - Documento Analisado
-
18/08/2021 12:23
Mov. [139] - Conclusão
-
17/08/2021 20:12
Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02249870-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2021 19:54
-
16/08/2021 18:16
Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2021 19:29
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 2673
-
11/08/2021 11:31
Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2021 08:45
Mov. [134] - Documento Analisado
-
10/08/2021 17:22
Mov. [133] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2021 10:30
Mov. [132] - Certidão emitida
-
19/07/2021 10:30
Mov. [131] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
-
19/07/2021 10:29
Mov. [130] - Documento
-
09/07/2021 10:34
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
-
09/07/2021 10:34
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
-
09/07/2021 10:34
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
-
26/03/2021 14:32
Mov. [126] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 26/03/2021 através da guia nº 001.1216499-20 no valor de 24,98
-
23/03/2021 16:40
Mov. [125] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1216499-20 - Custas Intermediárias
-
22/03/2021 16:20
Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01949019-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2021 15:53
-
17/03/2021 16:28
Mov. [123] - Conclusão
-
17/03/2021 16:11
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01941200-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2021 15:44
-
09/03/2021 19:27
Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567
-
09/03/2021 19:27
Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567
-
09/03/2021 19:27
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 2567
-
08/03/2021 11:31
Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/03/2021 10:32
Mov. [117] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
08/03/2021 07:51
Mov. [116] - Documento Analisado
-
05/03/2021 13:26
Mov. [115] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2020 12:04
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01092221-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2020 11:32
-
05/09/2019 11:40
Mov. [113] - Conclusão
-
04/09/2019 19:07
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01522968-6 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 04/09/2019 18:34
-
04/09/2019 19:07
Mov. [111] - Entranhado: Entranhado o processo 0407421-82.2010.8.06.0001/03 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
-
04/09/2019 19:07
Mov. [110] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 03 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
29/08/2019 09:32
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2212 Página: 389/392
-
27/08/2019 12:44
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2019 16:56
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2019 14:00
Mov. [106] - Conclusão
-
14/08/2019 09:28
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01473483-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2019 08:58
-
31/07/2019 09:54
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2190 Página: 562/563
-
25/07/2019 13:52
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/07/2019 16:30
Mov. [102] - Conclusão
-
08/07/2019 14:31
Mov. [101] - Certidão emitida
-
08/07/2019 14:31
Mov. [100] - Documento
-
04/07/2019 10:06
Mov. [99] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/159416-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/07/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
-
03/07/2019 17:52
Mov. [98] - Mero expediente: Intime-se o Instituto de Previdência do Município - IPM para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução.
-
21/06/2019 15:09
Mov. [97] - Conclusão
-
21/06/2019 12:35
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01356520-4 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 21/06/2019 12:07
-
21/06/2019 12:35
Mov. [95] - Entranhado: Entranhado o processo 0407421-82.2010.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
-
21/06/2019 12:35
Mov. [94] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
28/05/2019 10:48
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2019 Data da Disponibilização: 27/05/2019 Data da Publicação: 28/05/2019 Número do Diário: 2147 Página: 589/590
-
24/05/2019 13:34
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0218/2019 Teor do ato: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, requerido pela parte autora às fls. 446/447. Advogados(s): Arsenio Jorge Flexa Vieira (OAB 5118/CE), Daniel Cidrao Frota (OAB 19976/
-
22/05/2019 16:31
Mov. [91] - Mero expediente: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias, requerido pela parte autora às fls. 446/447.
-
14/05/2019 09:09
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2130 Página: 441/442
-
13/05/2019 11:41
Mov. [89] - Conclusão
-
10/05/2019 15:55
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01261618-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2019 15:35
-
09/05/2019 18:01
Mov. [87] - Certidão emitida
-
09/05/2019 18:01
Mov. [86] - Documento
-
09/05/2019 18:00
Mov. [85] - Documento
-
30/04/2019 08:49
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0197/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 238/440. Advogados(s): Daniel Cidrao Frota (OAB 19976/CE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB
-
29/04/2019 15:05
Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 238/440.
-
26/04/2019 23:03
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01232574-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/04/2019 15:03
-
23/04/2019 09:32
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2123 Página: 519/521
-
17/04/2019 09:30
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2019 08:33
Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/088351-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2019 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
-
16/04/2019 18:55
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2019 16:05
Mov. [77] - Conclusão
-
22/11/2018 15:14
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
03/08/2018 15:58
Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
-
03/08/2018 15:58
Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
-
01/08/2018 19:13
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10434669-5 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 01/08/2018 16:59
-
01/08/2018 19:13
Mov. [72] - Entranhado: Entranhado o processo 0407421-82.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica
-
01/08/2018 19:13
Mov. [71] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
02/10/2017 15:32
Mov. [70] - Definitivo
-
02/10/2017 15:31
Mov. [69] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
02/10/2017 15:29
Mov. [68] - Decurso de Prazo
-
22/09/2017 09:07
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2017 Data da Disponibilização: 21/09/2017 Data da Publicação: 22/09/2017 Número do Diário: 1760 Página: 358/359
-
20/09/2017 07:21
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2017 17:27
Mov. [65] - Mero expediente: Feito definitivamente julgado, com certidão de trânsito já lançada nos autos.Deflagração de cumprimento de sentença demanda iniciativa das partes.Cientifique-se. Prazo de 05 dias.Decorrido o prazo supramencionado, sem manifest
-
14/09/2017 10:55
Mov. [64] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de páginas 218
-
08/05/2017 14:24
Mov. [63] - Conclusão
-
08/05/2017 14:24
Mov. [62] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 22/02/2017 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
-
10/11/2016 12:17
Mov. [61] - Recurso Eletrônico
-
10/11/2016 12:13
Mov. [60] - Certidão emitida
-
10/11/2016 12:09
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
-
10/11/2016 12:08
Mov. [58] - Ofício
-
03/11/2016 14:37
Mov. [57] - Encerrar análise
-
10/10/2016 00:06
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10467570-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/10/2016 23:16
-
06/10/2016 13:05
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0228/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 1538 Página: 291/293
-
04/10/2016 09:49
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2016 17:17
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/09/2016 13:26
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/09/2016 15:21
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10444438-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 26/09/2016 11:32
-
23/09/2016 09:13
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 1529 Página: 503/505
-
21/09/2016 10:48
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2016 19:28
Mov. [48] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10434310-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/09/2016 12:23
-
19/09/2016 18:03
Mov. [47] - Certidão emitida
-
31/08/2016 18:54
Mov. [46] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2016 16:52
Mov. [45] - Concluso para Sentença
-
08/07/2015 10:38
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
07/07/2015 13:08
Mov. [43] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10259773-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/07/2015 09:17
-
29/06/2015 14:07
Mov. [42] - Certidão emitida
-
29/06/2015 14:07
Mov. [41] - Mandado
-
23/06/2015 17:16
Mov. [40] - Certidão emitida
-
23/06/2015 17:15
Mov. [39] - Mandado
-
12/06/2015 16:57
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
11/06/2015 14:04
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10218320-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/06/2015 13:44
-
20/05/2015 16:56
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10181885-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/05/2015 10:32
-
19/05/2015 09:38
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2015 Data da Disponibilização: 18/05/2015 Data da Publicação: 19/05/2015 Número do Diário: 1205 Página: 210/211
-
15/05/2015 13:24
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2015 15:56
Mov. [33] - Expedição de Mandado
-
14/05/2015 15:55
Mov. [32] - Expedição de Mandado
-
11/05/2015 16:41
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2015 13:58
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
07/05/2015 13:01
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10161316-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/05/2015 12:20
-
08/07/2014 11:03
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/06/2014 12:44
Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
08/01/2014 12:00
Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
08/01/2014 12:00
Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
13/01/2012 12:00
Mov. [22] - Petição
-
10/02/2011 12:00
Mov. [21] - Ofício
-
26/01/2011 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
24/01/2011 12:00
Mov. [19] - Petição
-
24/01/2011 12:00
Mov. [18] - Entranhado: Entranhado o processo 040.74.218220-1/80002 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
28/12/2010 12:00
Mov. [17] - Petição
-
28/12/2010 12:00
Mov. [16] - Entranhado: Entranhado o processo 040.74.218220-1/80001 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
15/12/2010 12:00
Mov. [15] - Certidão emitida
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10/12/2010 12:00
Mov. [14] - Petição
-
10/12/2010 12:00
Mov. [13] - Entranhado: Entranhado o processo 040.74.218220-1/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
30/11/2010 12:00
Mov. [12] - Mandado
-
30/11/2010 12:00
Mov. [11] - Mandado
-
08/11/2010 12:00
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2010 Data da Disponibilização: 05/11/2010 Data da Publicação: 08/11/2010 Número do Diário: 103 Página: 225/226
-
04/11/2010 12:00
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2010 12:00
Mov. [8] - Expedição de Mandado
-
28/10/2010 12:00
Mov. [7] - Expedição de Mandado
-
21/10/2010 12:00
Mov. [6] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2010 10:17
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2010 13:37
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO :) DETERMINAR IMEDIATA SUSTACAO DOS DESCONTOS REFERENTES AO IPM SAUDE OU FORTALEZA SAUDE IPM. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2010 13:37
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2010 13:37
Mov. [2] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/06/2010 13:50
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2010
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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