17/07/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:23

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2025 12:16

Expedição de Mandado.
30/04/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 07:58

Conclusos para despacho
08/04/2025 02:04

Decorrido prazo de Sarah Beatriz Souza Da Silva em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2025 16:47

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2025 08:47

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:00

Juntada de petição
19/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
12/12/2024 06:37

Decorrido prazo de Sarah Beatriz Souza Da Silva em 11/12/2024 23:59.
06/11/2024 04:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 04:03

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 15:08

Expedição de Mandado.
18/10/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:06

Juntada de petição
11/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
09/10/2024 01:34

Decorrido prazo de Francisco Romano Ponte Araújo em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 19:40

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 15:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/09/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 103723745
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 103723745
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0248426-82.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: RODRIGO BARRETO CABRAL Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Observa-se que o perito designado no despacho de nº 67761628 não apresentou requerimento, manifestação ou proposta de honorários, nem forneceu qualquer justificativa para tal omissão. Assim sendo, destituo do cargo o perito anteriormente designado, e nomeio o engenheiro civil, como novo perito, Francisco Romano Ponte Araújo, o qual reside na Rua Silva Jatahy, nº 15, Sala 305, bairro Meireles, cidade Fortaleza/CE, CEP 60.165-070, e possui endereço de e-mail: [email protected], cadastrado junto ao SIPER, o qual deverá ser intimado e, em aceitando o múnus, poderá solicitar os documentos necessários à realização da perícia, mediante a entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, intimem-se as partes para arguir impedimento ou suspeição do perito, apresentarem quesitos, e, querendo, indicarem assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465,§1º, do CPC). Apresentado o laudo, independente de novo despacho, intimem-se as partes, para, querendo, manifestarem-se sobre a prova pericial produzida, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, bem como para, no mesmo prazo, anunciar intenção de produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento. Após a manifestação sobre o laudo ou o decurso do prazo, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
19/09/2024 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103723745
19/09/2024 10:17

Expedição de Mandado.
19/09/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96192382
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96192382
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0248426-82.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: RODRIGO BARRETO CABRAL Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca da certidão de ID. 89652107.

Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
21/08/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96192382
19/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:06

Decorrido prazo de WESLLEY NATHAN BRAZ DO VALLE GOMES em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 20:15

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 12:38

Expedição de Mandado.
29/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:06

Conclusos para despacho
12/11/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 13:38

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 67761628
11/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0248426-82.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: RODRIGO BARRETO CABRAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES - CE28242 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Recebidos hoje.

Defiro pedido da Requerente de designação de perícia em ID nº 41814765, nomeio como perito em Engenharia Civil WESLLEY NATHAN BRAZ DO VALLE GOMES, com endereço na Rua aracajú - nº 592, Bairro: Dom Lustosa, CEP nº 60.526-165, Fortaleza/CE, e-mail: [email protected], cadastrado junto ao SIPER, para exercer o munus de perito do juízo.

Empós, intime-se as partes para, no lapso temporal de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 465,§1º do Código de Processo Civil, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar os quesitos.

Expedientes necessários..

Intimar perito nomeado.

Intimar as partes. Fortaleza/CE, 1 de setembro de 2023.

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 67761628
10/10/2023 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67761628
10/10/2023 10:31

Expedição de Mandado.
10/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 18:07

Conclusos para decisão
15/11/2022 19:13

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/08/2022 13:31

Mov. [32] - Encerrar análise
22/03/2022 13:51

Mov. [31] - Encerrar análise
09/03/2022 18:19

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
09/03/2022 18:08

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
13/01/2022 19:03

Mov. [28] - Encerrar análise
09/01/2022 18:23

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:10

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
18/11/2021 17:13

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/11/2021 11:18

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 11:06

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02412229-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 10:44
01/11/2021 11:26

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02407027-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2021 11:20
26/10/2021 14:49

Mov. [21] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
20/10/2021 20:32

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0448/2021 Data da Publicação: 21/10/2021 Número do Diário: 2720
19/10/2021 13:32

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0448/2021 Teor do ato: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas e, sendo o caso, justificar a pertinênc
19/10/2021 13:28

Mov. [18] - Certidão emitida
19/10/2021 13:28

Mov. [17] - Documento Analisado
17/10/2021 17:19

Mov. [16] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o interesse na produção de outras provas e, sendo o caso, justificar a pertinência. Expedientes necessários.
15/10/2021 15:03

Mov. [15] - Concluso para Despacho
17/09/2021 15:47

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02315274-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/09/2021 15:28
26/08/2021 21:02

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0315/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 2683
25/08/2021 12:36

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0315/2021 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 32/50 na conformidade do art. 350 do CPC/2015. Empós, voltem
25/08/2021 09:54

Mov. [11] - Documento Analisado
20/08/2021 10:08

Mov. [10] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 32/50 na conformidade do art. 350 do CPC/2015. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
19/08/2021 17:33

Mov. [9] - Concluso para Despacho
03/08/2021 21:24

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02221686-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/08/2021 21:22
27/07/2021 13:36

Mov. [7] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
20/07/2021 18:57

Mov. [6] - Certidão emitida
20/07/2021 16:49

Mov. [5] - Expedição de Carta
19/07/2021 10:33

Mov. [4] - Documento Analisado
16/07/2021 17:35

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2021 14:01

Mov. [2] - Conclusão
16/07/2021 14:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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