26/03/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 83098106
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 83098106
12/03/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83098106
12/03/2025 13:27

Juntada de documento de comprovação
18/10/2024 10:12

Juntada de informação
16/10/2024 10:37

Juntada de documento de comprovação
01/08/2024 14:50

Expedição de Ofício.
27/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:48

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:48

Processo Desarquivado
21/03/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 14:15

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:15

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023 03:12

Decorrido prazo de MARIA SUELI LOURENCO GARCIA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:10

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/11/2023 23:59.
24/10/2023 15:21

Juntada de Certidão
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 70646256
23/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 70646256
20/10/2023 10:57

Expedição de Alvará.
20/10/2023 10:56

Expedição de Alvará.
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70959972
20/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70959971
20/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3001859-47.2021.8.06.0090 PROMOVENTE: MARIA SUELI LOURENCO GARCIA PROMOVIDA: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução). Vê-se que a sentença transitou em julgado (ID 33751881). Dos autos se extrai que houve a provocação da credora/exequente, requerendo o cumprimento da sentença (ID 34761042). Observa-se que a parte devedora/executada apresentou embargos à execução, com garantia do juízo (ID 35853236/comprovante do depósito), alegando excesso na execução, juntando cálculo dos valores que entende devidos (ID 37448190). Instada a se manifestar sobre os embargos à execução, a parte autora manifestou anuência aos cálculos apresentados, requerendo a expedição de 02 (dois) alvarás de levantamento, um em seu nome e o outro em nome do seu causídico, a título de condenação sucumbencial (ID 70575785). Quanto ao pedido de ID 70575785, constato que o efeito prático da expedição de 02 (dois) alvarás de levantamento é o mesmo que a expedição de apenas um, porquanto os poderes constantes na procuração de ID 25176842 conferem ao patrono da parte credora/exequente poderes para tal. Ademais, a expedição de um único expediente se coaduna com o próprio escopo dos juizados especiais, que se pretendem mais ágeis em razão da menor complexidade do litígio no aspecto fático, o que me leva a acolher apenas parcialmente o pedido constante no ID 70575785. Preceitua o artigo 924, inciso II, do NCPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Considerando que a parte demandada cumpriu a sentença, inserindo aos autos o comprovante de garantia do juízo (ID 35853236 - depósito judicial - Caixa Econômica Federal), defiro, em parte, o pedido de ID 70575785 e determino a expedição de alvará no valor de R$ 6.880,38 (seis mil e oitocentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) em nome do patrono da parte autora (Dr.

Delmiro Caetano Alves Neto, inscrito na OAB/CE n° 33.156, e inscrito no CPF n° *54.***.*30-81), considerando que o causídico tem poderes especiais, conforme procuração de ID 25176842. Determino que a Secretaria expeça o alvará, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail, devendo o saldo ser transferido para o Banco Caixa Econômica Federal, Agência: 1960, Conta Corrente: 23.021-0, Operação: 001, Titular: DELMIRO CAETANO ALVES NETO, inscrito no CPF n° *54.***.*30-81. Defiro o pedido de ID 37448189 e determino, ainda, que a Secretaria, de igual forma, expeça alvará de levantamento do valor remanescente (R$ 2.901,90 - dois mil e novecentos e um reais e noventa centavos), em benefício do banco executado, qual seja: Banco Bradesco S.A., Banco 237, Agência 4040, Conta 1-9, inscrito no CNPJ n° 60.***.***/0001-12. Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Publicada e registrada virtualmente. Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura digital. John Gledyson Araújo Vieira Juiz Leigo SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
19/10/2023 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70646256
19/10/2023 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70646256
19/10/2023 12:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/10/2023 17:24

Conclusos para julgamento
14/10/2023 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/10/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023. Documento: 70323950
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp (85) 9 8174-7316. ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando que a parte executada apresentou embargos, bem como o princípio do contraditório e o dever de informação, fica a parte embargada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação.

Após, retornem-se os autos conclusos para decisão.

Icó-Ce, data registrada no sistema.

JONAS GONÇALVES SILVA Assistente de Entrância Intermediária Mat. 22875
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70323950
06/10/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70323950
06/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:46

Cancelada a movimentação processual
19/11/2022 01:40

Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 18/11/2022 23:59.
15/11/2022 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 14/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:09

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 00:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 23:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/10/2022 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2022 13:55

Conclusos para julgamento
05/10/2022 15:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/09/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 07:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 06:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2022 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2022 14:41

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:41

Processo Desarquivado
03/08/2022 12:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2022 13:37

Arquivado Definitivamente
01/07/2022 01:08

Decorrido prazo de MARIA SUELI LOURENCO GARCIA em 30/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 07:50

Juntada de Certidão
06/06/2022 07:50

Transitado em Julgado em 02/06/2022
03/06/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA SUELI LOURENCO GARCIA em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA SUELI LOURENCO GARCIA em 02/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 22:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
10/05/2022 22:40

Julgado procedente o pedido
27/04/2022 14:45

Conclusos para julgamento
27/04/2022 14:44

Juntada de Certidão
30/03/2022 01:10

Decorrido prazo de MARIA SUELI LOURENCO GARCIA em 28/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:56

Juntada de Petição de contestação
16/12/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 20:08

Audiência Conciliação realizada para 15/12/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
13/12/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:16

Decorrido prazo de MARIA SUELI LOURENCO GARCIA em 08/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 16:17

Audiência Conciliação designada para 15/12/2021 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
27/10/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000888-77.2022.8.06.0009

Rika Organizacao Educacional Ss LTDA - M...

Carlos Henrique Brasil Faco

Advogado: Sergio Luis Tavares Martins

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2022 14:42

Exibir Processo

Processo nº 3001802-58.2023.8.06.0090

Maria de Lourdes da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Andrezza Viana de Andrade

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/09/2023 08:43

Exibir Processo

Processo nº 3000349-87.2017.8.06.0009

Genial Locacao de Veiculos e Servicos Lt...

Telefonica Brasil SA

Advogado: Felipe Esbroglio de Barros Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/03/2018 15:43

Exibir Processo

Processo nº 3000687-79.2022.8.06.0011

Carlos Alberto Inacio Barros

Oi Movel S.A.

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/05/2022 12:21

Exibir Processo

Processo nº 3002392-12.2022.8.06.0012

Marcio Alves Pereira

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/11/2022 13:59

Exibir Processo