03/07/2025 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 03:54

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 150246826
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 150246826
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 3031938-14.2023.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: MILENA XIMENES DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Considerando as informações apresentadas pelo Município de Fortaleza no id. 142446158. Emenda para apresentação da planilha de cálculo oportunizada - id. 70094869, porém não saneada. Compulsando os autos, verifica-se que ainda não consta planilha de cálculo referente a obrigação de pagar, o que obstaculariza o seguimento da obrigação de pagar e que já deveria ter sido apresentada junto com o peticionamento do Cumprimento de Sentença da obrigação de pagar. Dessa forma, INDEFERE-SE o Cumprimento de Sentença referente a obrigação de pagar, ante ausência de cumprimento dos requisitos estabelecidos pelo artigo 534 do CPC, pois não foi apresentada a planilha de cálculo. Deixa-se expresso, contudo, que fica resguardado o reingresso do peticionamento, com apresentação da planilha de cálculo, nos termos do artigo 534 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
15/05/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150246826
15/05/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:41

Erro ou recusa na comunicação
10/03/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2025 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2024 15:31

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70094869
11/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 3031938-14.2023.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: MILENA XIMENES DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA Em face da existência dos Atos Concertados nº 01/2022 e 02/2022, intime-se a parte exequente para que informe, em emenda à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, se participara do referido procedimento de transação, sob pena de indeferimento da inicial. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70094869
10/10/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70094869
09/10/2023 15:46

Determinada a emenda à inicial
20/09/2023 16:42

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001703-05.2021.8.06.0011

Guilherme Santos da Rocha

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/12/2021 16:45

Exibir Processo

Processo nº 3002907-86.2023.8.06.0117

Menague da Silva Andrade - ME

Aldaiana Braga Maia

Advogado: Raphael Beserra da Fontoura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/09/2023 17:28

Exibir Processo

Processo nº 3000319-97.2019.8.06.0036

Raimundo Bento de Andrade

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Livio Martins Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/03/2019 09:54

Exibir Processo

Processo nº 3000178-51.2023.8.06.0032

Tadeu de Sousa Ribeiro

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/06/2023 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0048908-72.2014.8.06.0158

Ministerio da Fazenda

Vale do Jaguaribe Comercial Motos LTDA

Advogado: Paulo Roberto Uchoa do Amaral

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/06/2014 00:00

Exibir Processo