TJCE - 0201868-18.2022.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 13:03
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 16:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/06/2025 10:52
Confirmada a comunicação eletrônica
-
20/06/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/06/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 09:00
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
11/06/2025 13:50
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2025 10:27
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 135590736
-
09/06/2025 16:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/06/2025 06:59
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 135590736
-
06/06/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135590736
-
06/06/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/06/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/06/2025 18:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
12/02/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 09:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
15/01/2025 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2025 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 01:12
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 22:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2024 22:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 07:42
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 19:50
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 19:47
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70137304
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0201868-18.2022.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66)POLO ATIVO: AGNEL CONDE NETO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO - CE23848-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação sobre o teor da petição de ID 68679328. Após, com ou sem manifestação, independentemente de nova conclusão, vista dos autos ao MP. Expedientes Necessários. Fortaleza, 18 de Setembro de 2023. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar - em respondência -
04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69180996
-
03/10/2023 22:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69180996
-
18/09/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 16:00
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 14:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
22/08/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 14:05
Juntada de Ofício
-
28/10/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 02:05
Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
06/10/2022 11:42
Mov. [86] - Documento
-
06/10/2022 11:39
Mov. [85] - Ofício
-
13/09/2022 10:36
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
05/08/2022 12:28
Mov. [83] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
05/08/2022 12:27
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
-
05/08/2022 11:43
Mov. [81] - Ofício
-
05/08/2022 11:42
Mov. [80] - Documento
-
01/08/2022 10:05
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2022 09:35
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
26/07/2022 23:53
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02254227-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2022 23:31
-
25/07/2022 17:43
Mov. [76] - Encerrar análise
-
03/07/2022 17:43
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02204488-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2022 17:19
-
24/06/2022 13:12
Mov. [74] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
24/06/2022 13:12
Mov. [73] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
24/06/2022 13:10
Mov. [72] - Documento
-
23/06/2022 23:39
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870
-
22/06/2022 19:20
Mov. [70] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/125176-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
-
22/06/2022 12:01
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2022 10:06
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02178405-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2022 09:44
-
21/06/2022 21:38
Mov. [67] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2022 18:27
Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
13/06/2022 17:15
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02160402-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 16:41
-
13/06/2022 16:49
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02160297-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 16:28
-
13/06/2022 13:08
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
08/06/2022 12:38
Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
08/06/2022 12:09
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01368519-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/06/2022 11:44
-
06/06/2022 17:03
Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
06/06/2022 17:02
Mov. [59] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2022 16:16
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2022 11:05
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02141528-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2022 10:40
-
03/06/2022 14:57
Mov. [56] - Documento
-
03/06/2022 14:56
Mov. [55] - Documento
-
03/06/2022 14:56
Mov. [54] - Documento
-
03/06/2022 14:55
Mov. [53] - Documento
-
02/06/2022 21:51
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0369/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857
-
01/06/2022 10:55
Mov. [51] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
01/06/2022 10:55
Mov. [50] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
01/06/2022 10:50
Mov. [49] - Documento
-
01/06/2022 07:02
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 17:02
Mov. [47] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 16:32
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/05/2022 15:12
Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/110003-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2022 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
-
30/05/2022 14:04
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2022 17:02
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
16/05/2022 16:42
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
06/05/2022 11:41
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/05/2022 15:37
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02065794-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/05/2022 15:23
-
25/04/2022 15:06
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/078898-8 Situação: Emitido em 20/04/2022 12:18:12 Local: SEJUD 1º Grau - Fazenda Pública
-
22/04/2022 21:12
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 2828
-
20/04/2022 12:43
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2022 12:14
Mov. [36] - Documento Analisado
-
18/04/2022 14:44
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2022 14:24
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/04/2022 17:59
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01343772-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/04/2022 17:38
-
12/04/2022 17:40
Mov. [32] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
06/04/2022 11:10
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
06/04/2022 11:09
Mov. [30] - Documento Analisado
-
05/04/2022 15:47
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2022 14:56
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/03/2022 11:34
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01974654-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/03/2022 11:16
-
21/03/2022 17:06
Mov. [26] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
16/03/2022 22:13
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0180/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805
-
15/03/2022 01:50
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2022 21:17
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
14/03/2022 21:17
Mov. [22] - Documento Analisado
-
11/03/2022 16:22
Mov. [21] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.
-
10/03/2022 15:29
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
09/03/2022 16:03
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01936999-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/03/2022 15:34
-
09/03/2022 10:44
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 10:44
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
-
03/03/2022 21:00
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 2797
-
02/03/2022 12:43
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0142/2022 Teor do ato: R. H. INTIMEM-SE as partes autoras para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 122/138, nos termos do art. 350 do CPC. Exped
-
02/03/2022 12:11
Mov. [14] - Documento Analisado
-
24/02/2022 09:38
Mov. [13] - Mero expediente: R. H. INTIMEM-SE as partes autoras para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 122/138, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.
-
08/02/2022 19:13
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01866804-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2022 19:08
-
24/01/2022 13:25
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
24/01/2022 12:07
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01828423-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2022 11:51
-
18/01/2022 21:01
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 2765
-
17/01/2022 11:54
Mov. [8] - Certidão emitida
-
17/01/2022 11:54
Mov. [7] - Documento
-
17/01/2022 11:52
Mov. [6] - Documento
-
17/01/2022 11:25
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/006147-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/01/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
-
17/01/2022 01:52
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2022 17:57
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/01/2022 16:12
Mov. [2] - Conclusão
-
11/01/2022 16:12
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2022
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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