30/10/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 13:41

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:41

Transitado em Julgado em 30/10/2023
27/10/2023 04:04

Decorrido prazo de AVISTA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:29

Decorrido prazo de ANA RAQUEL DEODATO MAIA em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 65091399
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO PROCESSO Nº: 3000554-39.2022.8.06.0075 AUTOR: ANA RAQUEL DEODATO MAIA RÉU: WILL FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos etc.

Tratam os presentes autos de ação indenizatória c/c obrigação de fazer ajuizada por ANA RAQUEL DEODATO MAIA em face de WILL FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ambos devidamente qualificados nos autos.

Tutela de urgência indeferida (ID 34543440).

A parte promovente reiterou o pleito de tutela de urgência (ID 34834222).

A promovida informou acerca da cisão empresarial e pugnou pela retificação nominal do polo passivo da presente lide (ID 34933797).

Contestação apresentada (ID 63694142).

A audiência de conciliação restou prejudicada pela ausência da parte autora, consoante ata (ID 63818166).

Autos conclusos para julgamento. É o breve relatório.

Decido.

Infere-se dos fólios que a parte demandante, embora devidamente intimada por meio de se causídico (ID 59557335), não compareceu à audiência de conciliação nem apresentou justificativa para a sua ausência.

Em conformidade com o art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, deve ser extinto o processo, sem julgamento do mérito, quando a parte promovente deixar de comparecer a qualquer das audiências designadas.

Nesse sentido, posiciona-se o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis: SÚMULA DE JULGAMENTO (ART. 46 DA LEI Nº.9.099/95) RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

A C Ó R D Ã O Acordam os membros suplentes da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para dar-lhe provimento nos termos do voto do relator.

Acórdão assinado somente pelo Juiz Relator, nos termos do art. 13, IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Fortaleza/CE, 23 de março de 2021.

WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA Juiz Relator (Recurso Inominado Cível - 0050069-24.2019.8.06.0100, Rel.

Desembargador(a) WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA, 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, data do julgamento: 23/03/2021, data da publicação: 24/03/2021) .

Destaquei. Ante do exposto, evidenciada a situação prevista no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, DOU POR EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito.

Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo legal, proceda-se à baixa na distribuição e arquive-se. Eusébio/CE, data indicada pelo sistema.

Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Produtividade Remota -NPR
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 65091399
08/10/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65091399
11/08/2023 11:43

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:33

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/07/2023 14:18

Conclusos para julgamento
27/07/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual
07/07/2023 09:42

Audiência Conciliação não-realizada para 07/07/2023 09:30 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
04/07/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:20

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 22:10

Juntada de Certidão
08/08/2022 22:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/07/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2022 18:30

Conclusos para decisão
19/07/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:30

Audiência Conciliação designada para 07/07/2023 09:30 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
19/07/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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