TJCE - 0021996-17.2017.8.06.0034
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 14:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
-
28/05/2024 22:36
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 22:33
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 29/04/2024 23:59.
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20/04/2024 01:38
Decorrido prazo de DAVID ANDRADE RATTACASO em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 01:38
Decorrido prazo de DAVID ANDRADE RATTACASO em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 01:33
Decorrido prazo de RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO em 19/04/2024 23:59.
-
20/04/2024 01:33
Decorrido prazo de RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 01:32
Decorrido prazo de CLEANE DE LIMA AQUINO em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 01:32
Decorrido prazo de MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 01:32
Decorrido prazo de CLEANE DE LIMA AQUINO em 19/04/2024 23:59.
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20/04/2024 01:32
Decorrido prazo de MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO em 19/04/2024 23:59.
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09/04/2024 10:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 80178308
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 80178308
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 80178308
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 80178308
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 80178308
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04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 80178308
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04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 80178308
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04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 80178308
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04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 80178308
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04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 80178308
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04/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE PROCESSO Nº 0021996-17.2017.8.06.0034 PROMOVENTE(S)/AUTOR: CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROMOVIDO(A)(S)/REU: MUNICIPIO DE AQUIRAZ SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência proposta por CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face do Município de Aquiraz.
O Município de Aquiraz peticionou, às págs. 414/420 (id 43660112), requerendo que seja reconhecida a prescrição dos valores de IPTU constantes no CDA de nº 000298408/2019.
A parte autora apresentou manifestação à pág. 420 (id 70712730) requerendo a extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC à pág. 420 (id 70712730), bem como a condenação do requerido em honorários de sucumbência, conforme art. 85, §3º do CPC. É o breve relatório.
Decido.
A exequente requereu a extinção do crédito tributário pela prescrição.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com julgamento do mérito, com base no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte ré em honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa. (Art. 85, § 2º, do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas legais.
Aquiraz/CE, 22 de fevereiro de 2024.
Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito Titular -
03/04/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80178308
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03/04/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80178308
-
03/04/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80178308
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03/04/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80178308
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03/04/2024 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80178308
-
03/04/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 15:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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01/12/2023 00:09
Decorrido prazo de DAVID ANDRADE RATTACASO em 30/11/2023 23:59.
-
01/12/2023 00:09
Decorrido prazo de MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO em 30/11/2023 23:59.
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24/10/2023 13:27
Conclusos para despacho
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18/10/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 69486212
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16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 69486212
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12/10/2023 00:00
Intimação
Comarca de Aquiraz1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz PROCESSO: 0021996-17.2017.8.06.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: CBR 011 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROMULO MARQUES DE SOUSA VIEIRA - CE29365-A, MARCUS CLAUDIUS SABOIA RATTACASO - CE16789, RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO - CE16150, CLEANE DE LIMA AQUINO - CE30103 e DAVID ANDRADE RATTACASO - CE27931 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AQUIRAZ D E S P A C H O Analisando os autos, determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre o reconhecimento da prescrição, e se tem mais algo a requerer, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.
Aquiraz(CE), 11 de setembro de 2023.
JULIANA SAMPAIO DE ARAÚJO Juíza de Direito -
12/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 69486212
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12/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 69486212
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11/10/2023 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69486212
-
11/10/2023 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69486212
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22/09/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2022 11:40
Conclusos para julgamento
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20/11/2022 09:39
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/08/2022 13:28
Mov. [84] - Concluso para Sentença
-
04/08/2022 09:05
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01809261-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2022 09:01
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22/07/2022 04:48
Mov. [82] - Certidão emitida
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15/07/2022 00:39
Mov. [81] - Certidão emitida
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12/07/2022 20:09
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0755/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 2883
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11/07/2022 11:37
Mov. [79] - Certidão emitida
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11/07/2022 11:27
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2022 11:23
Mov. [77] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2022 08:42
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 08:34
Mov. [75] - Concluso para Despacho
-
08/07/2022 17:48
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01808315-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2022 17:24
-
07/07/2022 21:50
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01808276-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/07/2022 21:17
-
06/07/2022 19:22
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0728/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 2879
-
05/07/2022 12:25
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2022 15:45
Mov. [70] - Certidão emitida
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04/07/2022 15:36
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
-
04/07/2022 14:09
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2022 13:19
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
15/06/2022 20:42
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01807443-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2022 20:24
-
02/06/2022 00:25
Mov. [65] - Certidão emitida
-
20/05/2022 14:37
Mov. [64] - Certidão emitida
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20/05/2022 13:09
Mov. [63] - Certidão emitida
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20/05/2022 10:42
Mov. [62] - Mero expediente: Recebidos nesta data, Façam-se vista dos autos ao requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre eventual prescrição do crédito tributário. Expedientes necessários.
-
19/05/2022 16:08
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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17/05/2022 08:01
Mov. [60] - Conclusão
-
16/05/2022 12:33
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01805418-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 12:06
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26/04/2022 11:00
Mov. [58] - Certidão emitida
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22/02/2022 05:28
Mov. [57] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/02/2022 00:31
Mov. [56] - Certidão emitida
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10/02/2022 21:50
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782
-
09/02/2022 08:12
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2022 06:05
Mov. [53] - Certidão emitida
-
08/02/2022 01:11
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2022 01:07
Mov. [51] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2022 11:47
Mov. [50] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18 de julho de 2022, às 09:30h, a se realizar por videoconferência. O referido é verdade. Dou fé.
-
04/02/2022 08:19
Mov. [49] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2022 11:51
Mov. [48] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 18/07/2022 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
-
06/09/2021 13:06
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2021 13:02
Mov. [46] - Decurso de Prazo
-
31/08/2021 13:00
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/05/2021 07:15
Mov. [44] - Certidão emitida
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06/05/2021 10:47
Mov. [43] - Certidão emitida
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20/04/2021 21:24
Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/04/2021 10:42
Mov. [41] - Mero expediente: Considerando que o processo não foi saneado e, ainda, que o Município postulou por prova pericial, que, caso seja deferida, deverá ocorrer antes da audiência de instrução, torno sem efeito o despacho de pg. 356 e determino que
-
28/01/2021 13:18
Mov. [40] - Conclusão
-
28/01/2021 13:18
Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020
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28/01/2021 13:18
Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020 E PORTARIA 1724/2020
-
05/10/2020 18:22
Mov. [37] - Mero expediente: Designe-se audiência de instrução.
-
20/08/2020 06:41
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.20.00169658-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2020 21:04
-
29/07/2020 09:54
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
28/07/2020 15:44
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.20.00169152-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2020 14:32
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19/07/2020 00:36
Mov. [33] - Certidão emitida
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14/07/2020 00:08
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414
-
10/07/2020 13:20
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2020 14:23
Mov. [30] - Certidão emitida
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07/07/2020 13:49
Mov. [29] - Mero expediente: Intimem-se as partes autora e ré, por seus advogados, via DJ, para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se têm interesse em produzir provas em audiência. Caso não haja manifestação das partes, após o decurso do prazo, os autos
-
29/06/2020 15:56
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
25/02/2019 09:11
Mov. [27] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PAQR19000212290
-
22/02/2019 17:14
Mov. [26] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
22/02/2019 17:14
Mov. [25] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz
-
07/02/2019 08:47
Mov. [24] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Rômulo Marques de Souza Vieira
-
07/02/2019 08:47
Mov. [23] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
07/02/2019 08:45
Mov. [22] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
07/02/2019 08:45
Mov. [21] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz
-
07/02/2019 08:44
Mov. [20] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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07/02/2019 08:44
Mov. [19] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Victor Cesar França Farias
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01/02/2019 08:28
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2072 Página: 684/688
-
30/01/2019 12:03
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2019 12:35
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2018 09:41
Mov. [15] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2018 12:09
Mov. [14] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: PAQR18000137902
-
10/04/2018 09:37
Mov. [13] - Entrega em carga: vista/193 FLS. Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
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10/04/2018 09:37
Mov. [12] - Recebimento: 193 FLS.
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06/02/2018 10:52
Mov. [11] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2018 11:49
Mov. [10] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Maria Tereza Farias Frota
-
25/01/2018 12:31
Mov. [9] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Maria Tereza Farias Frota
-
25/01/2018 12:29
Mov. [8] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Maria Tereza Farias Frota
-
18/08/2017 12:22
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
12/07/2017 15:01
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
12/07/2017 15:01
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
07/07/2017 11:58
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
07/07/2017 11:53
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
07/07/2017 11:53
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
-
07/07/2017 11:30
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2017
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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