TJCE - 0188940-11.2017.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 11:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/02/2025 20:32
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 02:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/11/2024 23:59.
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25/10/2024 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 00:11
Decorrido prazo de RAFAEL DE FARIA CORREA em 23/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:11
Decorrido prazo de SAMYA VASCONCELOS MACIEL em 23/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105784694
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01/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105784694
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30/09/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105784694
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30/09/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/06/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:55
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/06/2024 23:59.
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18/04/2024 10:24
Juntada de Petição de parecer
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16/04/2024 10:13
Conclusos para decisão
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16/04/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 18:32
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 07:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/04/2024 15:06
Conclusos para despacho
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23/03/2024 00:52
Decorrido prazo de RAQUEL ODILIA VASCONCELOS COSTA em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:49
Decorrido prazo de RAQUEL ODILIA VASCONCELOS COSTA em 22/03/2024 23:59.
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19/03/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80197020
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80197020
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27/02/2024 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80197020
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23/02/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 16:52
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 10:06
Conclusos para despacho
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25/10/2023 04:36
Decorrido prazo de SEVERINO MOACIR BARBOSA MARIZ NETO em 23/10/2023 23:59.
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25/10/2023 04:36
Decorrido prazo de PEDRO VITOR FREITAS CUNHA em 23/10/2023 23:59.
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25/10/2023 04:36
Decorrido prazo de RAFAEL DE FARIA CORREA em 23/10/2023 23:59.
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25/10/2023 04:12
Decorrido prazo de MONICA DE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA em 23/10/2023 23:59.
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19/10/2023 23:02
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 12:19
Juntada de Petição de rol de testemunhas
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18/10/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
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16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70391090
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12/10/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0188940-11.2017.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral, Erro Médico] POLO ATIVO : LUCIANA VILANI RABELO LIMA POLO PASSIVO : JOANA DARC FARIAS DE MACEDO e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
12/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70391090
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11/10/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70391090
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11/10/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 08:02
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2023 17:53
Conclusos para despacho
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26/06/2023 19:18
Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/02/2023 14:30
Mov. [101] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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06/02/2023 12:32
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01855292-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2023 12:14
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08/12/2022 16:02
Mov. [99] - Expedição de Termo de Audiência: FP - Termo de Audiência
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06/12/2022 14:51
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02551147-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/12/2022 14:46
-
09/11/2022 14:34
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
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09/11/2022 14:34
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
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24/10/2022 11:42
Mov. [95] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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19/10/2022 19:36
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0555/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951
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18/10/2022 01:34
Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2022 23:02
Mov. [92] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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17/10/2022 19:11
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01422533-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/10/2022 18:48
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17/10/2022 14:12
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/10/2022 14:11
Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/10/2022 14:11
Mov. [88] - Documento Analisado
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13/10/2022 13:57
Mov. [87] - Audiência Designada: Conciliação Data: 06/12/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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04/10/2022 16:01
Mov. [86] - Mero expediente: A par da certidão de fls. 300, designa-se audiência de conciliação prévia para as 14 horas do dia 6 de dezembro de 2022. Ciência ao MP.
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04/10/2022 15:42
Mov. [85] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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01/08/2022 16:37
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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14/07/2022 14:03
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
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22/06/2022 15:30
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02179492-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2022 15:05
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15/06/2022 15:56
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02166983-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/06/2022 15:38
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01/06/2022 10:18
Mov. [80] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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01/06/2022 10:18
Mov. [79] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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01/06/2022 10:09
Mov. [78] - Documento
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27/05/2022 09:40
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02120447-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2022 09:20
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20/05/2022 19:54
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0320/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 2848
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19/05/2022 14:33
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2022 13:49
Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/101703-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2022 Local: Oficial de justiça - Jacqueline Maria Souza Bandeira
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19/05/2022 13:47
Mov. [73] - Documento Analisado
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18/05/2022 17:09
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2022 13:28
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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03/11/2021 18:30
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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24/05/2021 11:00
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02070732-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2021 10:40
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12/05/2021 14:01
Mov. [68] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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06/05/2021 19:31
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
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05/05/2021 11:31
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2021 09:51
Mov. [65] - Certidão emitida
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05/05/2021 09:51
Mov. [64] - Documento Analisado
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30/04/2021 12:02
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2019 17:50
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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25/04/2019 08:57
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
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09/04/2019 16:55
Mov. [60] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 128/130, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
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31/07/2018 18:44
Mov. [59] - Encerrar análise
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31/07/2018 16:32
Mov. [58] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
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31/07/2018 14:26
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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18/07/2018 13:41
Mov. [56] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
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18/07/2018 13:41
Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
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10/07/2018 19:57
Mov. [54] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2018 15:18
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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20/06/2018 10:46
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10339199-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2018 10:13
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19/06/2018 10:27
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 1926 Página: 339/343
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14/06/2018 13:57
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2018 10:58
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2018 12:21
Mov. [48] - Conclusão
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08/06/2018 12:20
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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05/06/2018 18:00
Mov. [46] - Certidão emitida
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05/06/2018 18:00
Mov. [45] - Documento
-
05/06/2018 17:49
Mov. [44] - Documento
-
04/06/2018 12:47
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10299529-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2018 10:59
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08/05/2018 14:29
Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/101911-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/06/2018 Local: Oficial de justiça - Jacqueline Maria Souza Bandeira
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08/05/2018 13:22
Mov. [41] - Certidão emitida
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08/05/2018 10:41
Mov. [40] - Mero expediente: Renove-se a expedição do mandado de fls. 111, observando-se as informações contidas às fls. 114.Exp. Nec. Fortaleza, 07 de maio de 2018. Francisco Eduardo Torquato ScorsafavaJuiz de Direito - RespondendoPortaria nº 331/2018Ass
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07/05/2018 10:39
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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03/05/2018 12:37
Mov. [38] - Conclusão
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13/04/2018 17:36
Mov. [37] - Conclusão
-
13/04/2018 17:36
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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13/04/2018 17:07
Mov. [35] - Certidão emitida
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13/04/2018 17:07
Mov. [34] - Documento
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13/04/2018 16:56
Mov. [33] - Documento
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04/04/2018 12:04
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 1873 Página: 426/429
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04/04/2018 08:35
Mov. [31] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/066209-1 Situação: Não cumprido em 13/04/2018 Local: Oficial de justiça - Vamberto Nascimento Correia
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27/03/2018 22:40
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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27/03/2018 09:12
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2018 14:37
Mov. [28] - Certidão emitida
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23/03/2018 15:14
Mov. [27] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2018 15:09
Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência
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22/03/2018 17:39
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10146358-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2018 12:40
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21/02/2018 16:39
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10085838-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2018 15:03
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26/01/2018 10:26
Mov. [23] - Certidão emitida
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26/01/2018 10:25
Mov. [22] - Documento
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26/01/2018 10:24
Mov. [21] - Documento
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19/01/2018 11:08
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2018 Data da Disponibilização: 18/01/2018 Data da Publicação: 19/01/2018 Número do Diário: 1827 Página: 332/334
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17/01/2018 13:48
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2018 22:10
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10017951-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/01/2018 21:54
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12/01/2018 17:34
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/004637-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2018 Local: Oficial de justiça - Eunice Clécia Colares Rodrigues
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12/01/2018 17:33
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2018 11:22
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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11/01/2018 17:08
Mov. [14] - Certidão emitida
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11/01/2018 17:06
Mov. [13] - Certidão emitida
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08/01/2018 15:42
Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliação Data: 23/03/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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19/12/2017 07:44
Mov. [11] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2017 12:43
Mov. [10] - Conclusão
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18/12/2017 12:43
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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18/12/2017 12:43
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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18/12/2017 12:40
Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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18/12/2017 12:40
Mov. [6] - Certidão emitida
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06/12/2017 08:01
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0344/2017 Data da Disponibilização: 05/12/2017 Data da Publicação: 06/12/2017 Número do Diário: 1809 Página: 269/275
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04/12/2017 09:28
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/11/2017 19:12
Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2017 15:53
Mov. [2] - Conclusão
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27/11/2017 15:53
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2017
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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