TJCE - 3001496-56.2023.8.06.0101

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

JULIVAN DOS SANTOS SOUSA

CPF *32.***.*57-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IZANDRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2025 16:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/05/2025 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 06:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 12/05/2025 23:59.

  • 28/04/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 12:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/08/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 15:28

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2024 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 00:00

    Publicado Despacho em 06/08/2024. Documento: 90073625

  • 05/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90073625

  • 05/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90073625

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799 WhatsApp (85) 9 8131-0963 E-mail: [email protected].

    Processo 3001496-56.2023.8.06.0101   DESPACHO R.H.

    Defiro o pedido formulado pela Autora do Fato, conforme Parecer do Ministério Público.

    Converto a pena pecuniária em pena de prestação de serviços, a ser realizada pelo período de 06 (seis) meses, por pelo menos 07 horas semanais na Unidade Básica de Saúde das Flores UBS-Flores.

    Oficie-se o futuro órgão do cumprimento com as providências de estilo.  Expedientes necessários.

    Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

  • 02/08/2024 08:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90073625

  • 02/08/2024 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 01:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 01:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 01:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/07/2024 23:59.

  • 04/07/2024 14:15

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 00:31

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2024 00:29

    Decorrido prazo de Izandra dos Santos em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 00:29

    Decorrido prazo de Izandra dos Santos em 17/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 06/05/2024 00:00

    Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 85266152

  • 03/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 85266152

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753. Celular (85) 98131.0963  E-mail: [email protected].

    Processo PJE nº: 3001496-56.2023.8.06.0101 Querelada: IZANDRA DOS SANTOS Querelante: Julivan dos Santos Sousa Infração: [Calúnia]      CARTA DE INTIMAÇÃO   Ilustre Causídico,   De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial  Cível e Criminal Itapipoca-CE, por nomeação legal, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de Advogado da Querelada, supra citada, para que comprove o cumprimento da obrigação, sob pena de revogação do benefício.

    Anexos: Termo de audiência ID n° 71691934                Ato Ordinatório ID nº 84984245   Itapipoca, 2 de maio de 2024.

    NERILENE IRINEU SOBRINHO ALVES Servidora - Matrícula 23418 Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006   Ao Senhor Advogado  DR. PEDRO AUGUSTO BARROSO DE ARAUJO

  • 02/05/2024 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/05/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85266152

  • 02/05/2024 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024. Documento: 84984245

  • 30/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 84984245

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA  Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963     ATO ORDINATÓRIO   Processo nº 3001496-56.2023.8.06.0101    Certifico, conforme me faculta a lei, que até a presente data não foi comprovado o pagamento da prestação pecuniária pelo beneficiado.   Assim sendo, nos termos do Provimento nº 02/2021 CGJTJCE,  de ordem do MM.

    Juiz de Direito, intime-se o beneficiado, por seu advogado e pessoalmente, para que comprove o cumprimento da obrigação, sob pena de revogação do benefício.

    O referido é verdade.

    Dou fé.

    Itapipoca-CE, na data de inserção do sistema.   MANUELLA SARAIVA LEAO DE RESENDE Servidor Geral  

  • 29/04/2024 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84984245

  • 29/04/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 17:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2023 02:26

    Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO BARROSO DE ARAUJO em 27/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 01:10

    Decorrido prazo de LARA MARIA DA FROTA em 27/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71924002

  • 16/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71924001

  • 15/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71924002

  • 15/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71924001

  • 15/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected].

    CARTA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Processo 3001496-56.2023.8.06.0101   Querelada: Izandra dos Santos Endereço: Travessa Antônio Anastácio Barroso, 26, Maranhão, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62500-000   QUERELANTE: JULIVAN DOS SANTOS SOUSA REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ     Ilustre Causídica,   De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca-CE, por nomeação legal, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de Advogada do QUERELANTE supracitado, do inteiro teor da SENTENÇA de Homologação da Transação Penal, prolatada por este juízo no ID nº 71702522.               Itapipoca-CE, 14 de novembro de 2023.   NERILENE IRINEU SOBRINHO ALVES Servidora - Matrícula 23418 Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006   À Senhora Advogada DRA.

    LARA MARIA DA FROTA

  • 14/11/2023 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71924002

  • 14/11/2023 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71924001

  • 14/11/2023 04:56

    Decorrido prazo de Izandra dos Santos em 13/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 09:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/11/2023 09:34

    Homologada a Transação Penal

  • 08/11/2023 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 15:57

    Audiência Preliminar realizada para 08/11/2023 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 08/11/2023 08:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 08:04

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 08/11/2023 07:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 07:57

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 27/10/2023 03:42

    Decorrido prazo de JULIVAN DOS SANTOS SOUSA em 26/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70464496

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE ITAPIPOCA   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL  Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone(88)3631-3753/(85) 98131.0963 CARTA DE INTIMAÇÃO TCO nº 3001496-56.2023.8.06.0101 Querelada: Izandra dos Santos Querelante: JULIVAN DOS SANTOS SOUSA, brasileiro, solteiro, eletricistas, filho de Manoel Júlio Alves de Sousa e de Francisca dos Santos Sousa, nascido aos 01/01/1989, RG nº 2005019092000, SSP/CE, CPF nº *32.***.*57-50, residente na Travessa José Sebastião de Sousa I, nº 26, Maranhão, Itapipoca- CE.

    Telefone (88) 9 8150.1739.

    Infração: [Calúnia] Audiência PRELIMINAR: 08/11/2023  ÀS 15:30  Link da audiência:   https://link.tjce.jus.br/030040  Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d.   De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca-CE, por nomeação legal, etc., sirvo-me da presente para  INTIMAR Vossa Senhoria na qualidade de ADVOGADA do QUERELANTE, supra qualificado, para participar da audiência PRELIMINAR, designada para o dia 08/11/2023 às 15:30, que ocorrerá por meio de videoconferência utilizando-se para isso o link  supra indicado.

    Itapipoca-CE, 10 de outubro de 2023.

    NERILENE IRINEU SOBRINHO ALVES Servidora - Matrícula 23418   À Senhora Advogada  DRA. LARA MARIA DA FROTA 

  • 11/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70464496

  • 10/10/2023 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2023 15:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70464496

  • 02/10/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:33

    Audiência Preliminar designada para 08/11/2023 15:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 27/09/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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