TJCE - 0255836-31.2020.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2025 00:40
Decorrido prazo de KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES em 09/04/2025 23:59.
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17/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/03/2025. Documento: 138481157
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15/03/2025 12:26
Juntada de Petição de petição
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14/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138481157
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13/03/2025 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138481157
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13/03/2025 20:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 17:36
Julgado procedente o pedido
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06/05/2024 18:51
Conclusos para julgamento
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06/05/2024 17:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/12/2023 22:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/12/2023 23:59.
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31/10/2023 02:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/10/2023 23:59.
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25/10/2023 04:58
Decorrido prazo de KELIANE MACIEL VIEIRA BENEVIDES em 23/10/2023 23:59.
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21/10/2023 11:41
Juntada de Petição de parecer
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16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 68670794
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11/10/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0255836-31.2020.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Anulação] POLO ATIVO : BANCO BMG SA POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. Decisão de julgamento antecipado em id. 38189069.
Abra-se vista ao representante do Ministério Publico. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 68670794
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10/10/2023 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68670794
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10/10/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2022 14:03
Conclusos para despacho
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24/10/2022 08:48
Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/09/2022 15:23
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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05/09/2022 12:44
Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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05/09/2022 12:43
Mov. [37] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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16/07/2022 00:50
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/07/2022 18:57
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0420/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 2879
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05/07/2022 08:52
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2022 08:52
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/07/2022 08:51
Mov. [32] - Documento Analisado
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04/07/2022 12:53
Mov. [31] - Outras Decisões: Tendo em vista a certidão de decurso de prazo de fl. 189, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
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01/07/2022 19:25
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/07/2022 19:24
Mov. [29] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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13/06/2022 13:26
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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02/06/2022 11:16
Mov. [27] - Ofício
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02/06/2022 11:15
Mov. [26] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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06/05/2022 02:36
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/04/2022 20:05
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
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25/04/2022 10:32
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 10:19
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/04/2022 10:18
Mov. [21] - Documento Analisado
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22/04/2022 16:02
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2021 22:52
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2021 13:53
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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13/02/2021 01:27
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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04/02/2021 15:47
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01853674-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2021 15:21
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30/01/2021 00:35
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2021 Data da Publicação: 01/02/2021 Número do Diário: 2540
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28/01/2021 01:32
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0031/2021 Teor do ato: Intime-se o autor para se manifestar acerca dos documentos de fls. 175/176, no prazo de 15 (quinze) dias de acordo com art. 351 do CPC/2015 Advogados(s): Keliane Macie
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27/01/2021 14:28
Mov. [13] - Documento Analisado
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27/01/2021 09:07
Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se o autor para se manifestar acerca dos documentos de fls. 175/176, no prazo de 15 (quinze) dias de acordo com art. 351 do CPC/2015
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26/01/2021 19:53
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
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26/01/2021 13:40
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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18/12/2020 09:39
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01623352-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/12/2020 09:11
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12/11/2020 19:38
Mov. [8] - Certidão emitida
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12/11/2020 19:38
Mov. [7] - Documento
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11/11/2020 15:48
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/201935-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/11/2020 Local: Oficial de justiça - Anibal Marcondes Furtado Dias
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10/11/2020 19:38
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0521/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 2496
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09/11/2020 01:32
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2020 17:09
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2020 19:32
Mov. [2] - Conclusão
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01/10/2020 19:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2020
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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